Confira as principais atualizações da Escrita Fiscal e Importação Padrão:
No arquivo de atualização 06 da versão 10.6A-01, foi atualizado o sistema para o leiaute da DEFIS do exercício de 2026 (ano calendário 2025), incluindo a nova opção '2026' no menu Relatórios > Informativos > Federais > DEFIS > Portal e-CAC, que permite a conferência dos dados e transmissão do informativo.
2. Liberado cálculo majorado sobre percentual de B.C. de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido conforme IN 2305/2025.
Antes, o sistema apurava os impostos IRPJ e CSLL do Lucro Presumido aplicando um único percentual de base de cálculo sobre o valor total da receita, independentemente do faturamento trimestral. Agora, após a liberação, o sistema passa a calcular uma majoração automática de 10% sobre o percentual de base de cálculo para a parcela da receita trimestral que exceder R$ 1.250.000,00, conforme a IN 2305/2025.
3. Implementada rotina para distribuição de lucros e dividendos tributáveis (Superior à R$ 50.000,00) e envio na EFD REINF.
Liberado no arquivo de atualização 07 da versão 10.6A-01. A partir de 01/2026, a distribuição de lucros e dividendos pode ser isenta ou tributada conforme Lei Nº 15.270 de 11/2025, sendo assim os lucros inferiores à R$ 50.000,00, considerados como isentos, serão lançados na guia Rendimentos Isentos da EFD Reinf. Já os rendimentos tributáveis, ou seja, que o montante distribuído para o mesmo beneficiário ultrapasse à R$ 50.000,00, esses serão lançados mensalmente pela nova opção disponibilizada no menu 'Movimentos > Outros > Lucros e Dividendos Tributáveis', sendo transmitidas no mês subsequente ao fato gerador na EFD Reinf.
4. Liberado envio de novos benefícios na DIRBI conforme IN RFB 2.294/2025.
Agora é possível configurar e transmitir os benefícios da DIRBI pelo Domínio: 'Água Mineral', 'Aparelhos ortopédicos', 'Biodiesel - Combustível Social', 'Carvão Mineral', 'Embarcações', 'Gás Natural - PPT', 'Livros', 'Máquinas para produzir papéis', 'Ovos', 'Preparações não-alcoólicas para elaboração de bebidas', 'Produtos hortícolas e frutas', 'Produtos para hospitais, clínicas e consultórios', 'Próteses', 'RETID', 'REPES', 'Sêmens e Embriões', 'Transportes intermunicipal, interestadual e internacional de Passageiros', 'Transportes Municipal de Passageiros'.
5. Implementado relatório para conferência com o novo extrator da DIRF na Escrita Fiscal.
Liberado no arquivo de atualização 05 da versão 10.6A-01. Antes, não era possível gerar um relatório no sistema para conferir os valores dos eventos R-4010 e R-4020 da EFD-Reinf com as informações consolidadas no extrator da DIRF, sendo necessário controle manual para identificar divergências. Agora, foi criada a opção 'Extrator da DIRF' no menu 'Relatórios > Informativos > Federais > DIRF', que emite um relatório comparativo para verificar as informações enviadas pelo módulo Escrita Fiscal.
6. Novas opções na importação NFCom Arquivo XML.
A partir dessa versão, é possível relacionar acumulador por produtos, clientes e fornecedores. Também foi criada a opção '[x] Considerar como exceção a opção Todos das colunas para relacionamento do acumulador' na Entradas/Saídas > Acumuladores, que, ao ser marcada, permite que a opção 'Todos' seja utilizada como uma regra de exceção, por exemplo, aplica-se a regra a todos os CSTs/Clientes/Produtos que não foram especificamente configurados nas outras linhas.
7. Alterações Estaduais da Escrita Fiscal.
Alagoas
• Alterado sistema para considerar o código de recolhimento '50040' no campo Pagamento FECOEP do imposto '49-FECOEP'.
Goiás
• Alterado sistema para considerar o ajuste de Pagamentos feitos a maior, em duplicidade ou indevidos para o imposto '27-ICMSA' em empresa optante pelo Simples Nacional.
Maranhão
• Liberado cálculo do DIFALI com alíquota fixa de 3% para empresas de Construção Civil, conforme Lei nº 9.094/2009.
• Implementado cálculo de crédito presumido estabelecimento atacadista por produto.
Minas Gerais
• Alterado para gerar ajuste 'MG095009' no SPED Fiscal para notas fiscais de transferência de crédito de ICMS recebidas com CFOP 5601.
Paraíba
• Implementada escrituração de documento extemporâneo de saídas.
Paraná
• Liberado importar valor da NFCom no botão Valores Agregados do SPED Fiscal (Registro 1400) com código 'PRCOMUNIC01'.
Pernambuco
• Implementado cálculo do crédito do ICMS monofásico conforme Convênios 199/2022 e 15/2023.
Rio de Janeiro
• Liberada geração do ajuste 'RJ028001' nas empresas com Crédito Presumido produtos de informática, eletroeletrônicos e eletrodomésticos do Decreto 42.649/2010.
• Alterado para considerar o valor do IPI no cálculo do crédito presumido previsto no Decreto 42.649/2010 quando o destinatário for consumidor final.
Rio Grande do Sul
• Alterado sistema para gerar o registro E112 no SPED Fiscal para o código de ajuste 'RS020006'.
Santa Catarina
• Criado opção para calcular estorno de créditos de ICMS de forma proporcional entre saídas tributas e beneficiadas para o crédito presumido de bares, restaurantes e similares.
São Paulo
• Alterado sistema para gerar os documentos com espécie NFCom no registro 1400 do SPED Fiscal.
Veja outras alterações da Escrita Fiscal:
• Alterado sistema para importar o rendimento bruto na 'ficha de locação' respeitando valor bruto da nota e as retenções no seu devido campo.
• Ajustado arquivo do MIT para não gerar os débitos com códigos igual a 560201 e 562901 dos impostos 133 - PIS Importação e 134 - COFINS Importação.
• Liberada alteração em lote da situação de documento regular extemporâneo ou com base em Regime Especial, ou Norma Específica.
• Liberado gerar a escrituração consolidada no SPED Fiscal, para 'NFCom, modelo 62' nos estados BA, RS, SC, SP.
• Liberado gerar a guia DARF via Sicalcweb para impostos retidos informados na EFD-Reinf com periodicidade Mensal.
• Emita os Demonstrativos Mensal e de Faturamento nas Rotinas Automáticas.
Veja outras alterações da Importação Padrão:
• Liberado para importar o imposto 25-CRF conforme tag 'tpRetPisCofins' NFS-e Padrão Nacional.
• Liberado opção na configuração de importação do SPED Fiscal para importar produtos com unidade inventariada diferente de comercializada.
• Importe os lançamentos de centro de custos em lançamentos já existentes no sistema através do Leiaute Completo com Separador para saídas e serviços.
• RS - Atualizada importação NF-e SEFAZ conforme nova estrutura do site.