Exclusivo para empresas do Maranhão. Para empresas enquadradas na Lei nº 9.094/09, o pagamento do ICMS (DIFALI) fica reduzido para 3% nas compras interestaduais destinadas a uso e consumo, independentemente do Estado de origem. E será gerado no SPED Fiscal o registro C197 com o código MA70000003.
Por exemplo: houve uma compra de Santa Catarina para o Maranhão de material de expediente no valor de R$ 10.000,00; como o DIFALI é 3% sobre o valor total da entrada, temos R$ 10.000,00 × 3% = R$ 300,00 de DIFALI a pagar.
Parâmetros
Nos parâmetros, é preciso conter os impostos '1-ICMS' e '8-DIFALI' e na guia Geral > Estadual > Opções, a opção '[x] Calcular o DIFALI com alíquota fixa para empresas de construção civil - Lei 9.094/2009' estar marcada.
1. Acesse Controle > Parâmetros;
2. Crie uma [Nova Vigência] para o início do cálculo do DFIALI conforme Lei 9.094/2009 na empresa;
3. Guia Geral > Impostos, inclua o imposto '1-ICMS' e '8-DIFALI';
4. Guia Geral > Estadual > opções marque a opção '[x] Calcular o DIFALI com alíquota fixa para empresas de construção civil - Lei 9.094/2009';
5. Clique em [Salvar].
OBS: Para que a opção citada fique habilitada, na vigência de alteração, deve conter o imposto '08-DIFALI' e na guia Geral > Estadual > Opções desmarcada a opção '[ ] Calcular o diferencial de alíquota para Simples Nacional conforme Lei 10.267/2015'.
Acumulador de compra
Cadastre um acumulador com os impostos '1-ICMS' e '8-DIFALI'.
1. Arquivos > Acumuladores; Verifique a existência de um acumulador para a operação, crie uma nova vigência ou cadastre um novo acumulador para a operação;
2. Apenas na Guia Impostos; inclua os impostos '1-ICMS' e '8-DIFALI'.
3. Clique em [Gravar] o cadastro do acumulador.
Configuração de Importação
Para destacar o imposto DIFALI na guia Entradas na nota fiscal, configure a importação do seguinte modo:
1. Para que o DIFALI apareça na capa da nota durante a importação, acesse Arquivos > Configuração de Importação e selecione a forma de importação desejada, como NF-e Arquivo XML;
2. Na guia Entradas > Impostos > Geral, certifique-se de que o imposto '8-DIFALI' está informado na lista de impostos a serem importados conforme o acumulador;
3. Caso não esteja, faça as configurações e importe as notas.
Lançamento Entrada
Importe as notas fiscais ou faça os lançamentos pelo menu Movimentos > Entradas:
1. Acesse o menu Movimentos > Entrada e efetue o lançamento com o acumulador cadastrado;
2. Na guia estoque, efetue o lançamento de um produto cadastrado;
4. Clique no botão [Gravar].
Memória de cálculo DIFALI
Para conferir o cálculo detalhado, clique no ícone
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na linha do imposto.
(=) Valor total da entrada: R$ 10.000,00
(*) Percentual do DIFALI 3%
(=) Total a recolher DIFALI R$ 300,00
Apuração
Acesse o menu Movimento > Apuração, informe o período e clique em [Processar período] Após, confira os valores apurados no período:
3. Clique em [Sim] para ver os resultados apurados;
EFD ICMS/IPI
No arquivo SPED Fiscal será gerado o código MA70000003 no registro C197.
1. Acesse > Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Informe o período;
3. No quadro, Arquivo, informe onde o arquivo será salvo;
4. Clique em Ok para exportar.
