Como lançar distribuição lucros tributada EFD REINF?

Os lucros apurados e distribuídos a partir de 01/01/2026 em valor superior a R$ 50 mil por mês passam a sofrer retenção de 10% de imposto de renda. O lançamento deles no sistema Domínio segue uma rotina diferente da dos lucros isentos. Para lançar esses valores tributados, siga os passos abaixo:
 
Parâmetros
Primeiro, garanta que os parâmetros e o certificado digital já estejam configurados para o envio da EFD REINF e inclua o imposto '16-IRRF', pois é nesse imposto que a retenção será calculada.
 
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e localize a vigência desejada ou clique em [Nova Vigência] para criar uma nova, a partir do período que desejar;
2. Na guia Geral > Impostos, confirme se o imposto '16-IRRF' já está informado. Se não estiver, clique em [Incluir] e faça a inclusão;
3. Na guia Geral > Federal > Opções, selecione a opção '[x] Efetuar o cálculo de Tributos Federais conforme DCTFWeb';
4. Na guia Personaliza > Informativos Federais > SPED, selecione a opção '[X] Gera EFD-Reinf';
5. No campo Tipo de ambiente selecione a opção 'Ambiente oficial (Produção)' para que as informações sejam transmitidas a Receita Federal;
6. No campo Armazenar os arquivos transmitidos em, clique no botão '[...]' e selecione o caminho para salvar os XMLs dos eventos transmitidos com sucesso;
7. No quadro Dados do certificado digital, selecione uma das opções:
 
• '[x] Utilizar certificado digital da própria empresa': será considerado o certificado incluído no menu Controle > Empresas, na guia Autenticação;
• '[x] Utilizar certificado digital do contador (com procuração)': será utilizado o certificado incluído em Controle > Empresas, botão '[...] Reticências' no campo Contador, guia Certificado Digital.
 
8. Clique em [Gravar] para concluir.
 
Impostos
Após, no cadastro do imposto '16-IRRF' faça a configuração do código de recolhimento, conforme segue:
 
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos;
2. Clique no botão [Editar], informe o imposto '16-IRRF' no campo Código e pressione a tecla Enter;
3. Na guia Recolhimento, no quadro Dados do recolhimento, clique em [Incluir] e cadastre um código de recolhimento com as características abaixo:
 
• Código recolhimento: 184101
• Descrição: IRRF DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
• IRRF de cooperativas: Não
• Periodicidade: Mensal
• Período subsequente: 1º Mês
• Forma de vencimento: Dias corridos antecipados
• Botão '[...] Reticências' campo Data: 20 dias após o encerramento do período (Mensal)
 
4. Clique em [Gravar] para salvar o cadastro do imposto.
 
Lançamentos
Faça o lançamento na EFD REINF, conforme abaixo:
 
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Lucros e Dividendos Tributáveis;
2. Clique em [Novo] e informe uma competência igual ou superior a 01/2026;
3. Clique no botão [Incluir] e preencha os campos abaixo:
 
• Data: Informe a data de pagamento do lucro. Se, em um mesmo mês, a empresa pagou lucros mais de uma vez (por exemplo, nos dias 5 e 25), inclua uma linha para cada pagamento, mesmo que seja para o mesmo beneficiário;
• Beneficiário: Informe o CPF do beneficiário (Brasil ou exterior) ou CNPJ (apenas para pagamentos no exterior) do rendimento, ou pressione F2 e será demonstrado os sócios cadastrados em Controle > Sócios; 
• País: Informe o país do beneficiário do rendimento. Por padrão, o sistema preenche 'Brasil', mas você pode alterar;
• Res. Exterior: Se o país do beneficiário for diferente de 'Brasil', informe as demais informações de Residente no Exterior;
• Nat. Rendi: Será demonstrada automaticamente a Natureza de Rendimento '12001 - Distribuição de Lucros';
• Valor tributado: Informe o valor do rendimento, com muita atenção a este ponto. Se a empresa já pagou o valor ao sócio (ou seja, já o depositou na conta bancária dele), considere que o valor pago, por exemplo R$ 80 mil, é o líquido, aquilo que o sócio de fato recebeu. Nessa situação, em que você lança um valor previamente pago, é preciso recompor a base de cálculo: o líquido é R$ 80 mil, e o bruto é R$ 80 mil ÷ 0,9 = R$ 88.888,89. Sobre esse valor bruto incide a retenção de 10%, que resulta em R$ 8.888,89. Ao subtrair a retenção do bruto (R$ 88.888,89 − R$ 8.888,89), chega-se ao líquido de R$ 80 mil que o sócio já recebeu. Ainda sobre esse exemplo, se a empresa não tiver os R$ 88.888,89 para distribuir e tiver apenas os R$ 80 mil já pagos ao sócio, ela acabou distribuindo um valor a maior. Isso porque, se o lucro era de fato apenas R$ 80 mil e todo ele seria distribuído, o valor depositado ao sócio não deveria ter sido R$ 80 mil, e sim R$ 80 mil menos R$ 8 mil de retenção, o que resulta em R$ 72 mil;
• Alíquota: O sistema preenche automaticamente a alíquota de 10%;
• IRRF: É apresentado o resultado do campo Valor tributado * Alíquota;
• Cód. rec: Pressione a tecla F2 e selecione o código de recolhimento cadastrado anteriormente no imposto '16-IRRF'.
 
 
4. Clique no botão [Gravar] para concluir o lançamento.
 
Apuração
Após o lançamento, faça a apuração do período para visualizar a retenção apurada.
 
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2. Informe o período Inicial e Final e clique em [Processa período];
3. Após a conclusão da apuração, confira os valores do imposto '16-IRRF' na tela de Consulta Apuração, que é aberta em seguida:
 
 
EFD REINF
Por fim, faça a transmissão da EFD REINF, conforme demonstrado a seguir:
 
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > EFD-Reinf > Enviar Arquivos;
2. Defina a Competência que será enviado o informativo;
3. No quadro Entrega dos arquivos, no campo Opção, selecione 'Entrega completa' ou 'Somente eventos selecionados'. Se escolher a segunda opção, clique também no botão [Eventos...] e selecione o evento R-4010 (pagamento a PF);
4. Clique no botão [Enviar] para concluir.
 
Guia DARF
Para recolher essa retenção, você pode emitir a guia de duas formas. A primeira é emitir o DARF DCTFWeb, pois esse débito estará na DCTFWeb após a transmissão da EFD REINF, que alimenta as informações da DCTFWeb. A segunda é recolher pelo DARF SicalcWeb, que também é reconhecido pela Receita Federal. Mas, tome cuidado para não recolher nas duas guias e duplicar o pagamento. Se você já recolheu pelo SicalcWeb, ao emitir o DARF DCTFWeb, retire esse valor da seleção de tributos incluídos no DARF. Para mais detalhes sobre a emissão das guias, acesse os links abaixo:
 
 
Informações Complementares
• Diferentemente da distribuição de lucros isenta, o prazo para envio da distribuição de lucros tributada segue a regra normal da EFD REINF: até o dia 15 do mês subsequente;
• Se precisar alterar em lote dados dos lançamentos de distribuição de lucros tributada, como Data, Beneficiário e/ou Código de Recolhimento, acesse o menu Utilitários > Alterar Notas e Outros Lançamentos > Lucros e Dividendos Tributáveis e faça a alteração com esse utilitário;
• Para saber como importar os valores de distribuição de lucros tributada dos módulos Folha ou Contabilidade, acesse as soluções relacionadas logo abaixo.

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