Para lançar o ajuste de 'Pagamentos feitos a maior, em duplicidade ou indevidos' para empresas situadas nos estados GO, MG, RS, SP ou TO, siga os passos abaixo:
Cadastro do Ajuste
Inicialmente, cadastre um ajuste para o imposto '27-ICMS Antecipado' com operação 'Pagamentos feitos a maior, em duplicidade ou indevidos'.
1. Acesse o menu Arquivos > Ajustes;
2. Clique no botão [Novo];
3. Informe a descrição do ajuste;
4. No campo Imposto, selecione '27-ICMSA';
5. No campo Operação, escolha 'Pagamentos feitos a maior, em duplicidade ou indevidos'
6. Clique em [Gravar] para salvar o ajuste.
Lançamento
Realize os lançamentos com ajuste cadastrado:
1. Acesse o menu Movimentos > Outros Impostos Lançados > Estadual;
2. Informe a data do lançamento de ajuste;
3. No campo Ajuste, selecione o ajuste cadastrado anteriormente e preencha uma observação;
4. Para alguns estados, também será habilitado o campo Código de receita, informe o código de recolhimento do imposto;
5. Na guia Contabilidade, configure a contabilização e clique em [Gravar] para concluir;
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período;
2. Observe que as informações do lançamento serão apresentadas na apuração do imposto '27-ICMS Antecipado'.
Informações Complementares
• Na DeSTDA, os valores apurados com a dedução feita via ajuste serão apresentados na coluna 'Sem Encerramento da Fase de Tributação';
• O campo Estado não estará habilitado para esse tipo de lançamento.
