A partir de 07/2026, novas empresas podem ter CNPJs alfanuméricos, devido a uma mudança da Receita Federal. Por isso, a forma antiga de identificar a Matriz — que considerava a loja '0001' do CNPJ — foi alterada.

 

Agora existe o menu Controle > Empresa Centralizadora. Nessa tela, todas as empresas com o mesmo CNPJ raiz aparecem juntas, e você pode definir qual é a Matriz e qual é a Filial. É essa definição que o sistema Domínio passa a usar em todos os módulos. 

 

Na atualização, já preenchemos isso para você: todas as empresas com CNPJ '0001' foram marcadas como Matriz, e as demais como Filial - mantendo o funcionamento que o sistema já tinha antes dessa mudança.

 

Importante!
Se a empresa já possui algum cálculo realizado no sistema, não é possível alterar essa informação na tela Empresa Centralizadora. A troca só é permitida para empresas recém-cadastradas no sistema Domínio. Ou seja, se a empresa já existia e tem algum período calculado, não é possível mudar de Filial para Matriz (ou o contrário).

Exclusivamente para a folha de pagamento, se na configuração dos parâmetros para o eSocial foi informado uma empresa centralizadora/matriz diferente do configurado no novo menu, a opção dos parâmetros prevalecerá nos envios do eSocial. 

Confira as principais atualizações da Folha de Pagamento:

 

Antes, as informações de despesas com plano de saúde lançadas no sistema não eram demonstradas no quadro '7. Informações Complementares' do Comprovante Anual de Retenção. Agora, após a liberação, na tela de 'Movimentos > Outros > Despesas com Plano de Saúde', foi criada a opção '[x] Gerar no quadro Informações Complementares do Comprovante Anual de Retenção' que, ao ser marcada, faz com que as informações sejam geradas no referido quadro do relatório, e também foi criado um novo utilitário em 'Utilitários > Alterar Notas e Outros Lançamentos > Despesas com Plano de Saúde' para permitir a alteração em lote desta opção.

 

Antes, para marcar ou desmarcar a opção 'Produto não sujeito à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025' em lote, era necessário utilizar o utilitário 'Alterar Produtos para Cálculo de PIS e COFINS' e preencher todas as informações das demais guias, sobrescrevendo os dados existentes no cadastro do produto. Agora, após a liberação, foi criada a nova opção '[x] Alterar somente a opção referente à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025' na tela do utilitário 'Utilitários > Alterar Produtos para Cálculo de PIS e COFINS > Cadastro', que permite marcar ou desmarcar essa opção específica para múltiplos produtos sem afetar as demais configurações.

 

4. Alterado cálculo do crédito presumido da Lei 12.865/13, conforme a redução linear de 10% nos incentivos e benefícios tributários de PIS e COFINS (Lei Complementar nº 224/2025). 

Anteriormente, o cálculo da redução linear de 10% sobre o crédito presumido da Lei 12.865/13, conforme a Lei Complementar nº 224/2025, não era realizado automaticamente pelo sistema. Agora, após a liberação, para competências a partir de 04/2026, o sistema passa a calcular e demonstrar automaticamente este ajuste na apuração dos impostos '17-PIS Não Cumulativo' e '19-COFINS Não Cumulativa' através da nova linha 'Redução linear incentivos - LC 224/2025 (Crédito Presumido Lei 12.865/2013)', deduzindo o valor do total de créditos e gerando as informações correspondentes no arquivo EFD Contribuições.

 

5. Liberado ratear produtos entre os segmentos na importação NFCom Arquivo XML. 

Antes, ao realizar a importação de um arquivo NFCom XML, não era possível ratear os produtos entre os diferentes segmentos da nota, fazendo com que todos fossem importados em um único segmento. Agora, após a liberação, na tela de 'Configuração de Importação de NFCom Arquivo XML', dentro das guias 'Saídas/Entradas > Produtos', foi criado o campo 'Produtos para notas segmentadas' com a opção 'Ratear entre os segmentos', que permite importar os produtos nos seus respectivos segmentos.

 

6. Alterações Estaduais da Escrita Fiscal.

 

Bahia

• Incluso ajuste 'BA040050' na tela de Impostos Lançados. 

• Liberado gerar os documentos com espécie 'NFCom - modelo 62' no registro 1400 do SPED Fiscal. 

 

 

Goiás

• Desconsiderar os serviços tomados no cálculo do Crédito outorgado COMEXPRODUZIR. 

 

 

Mato Grosso do Sul

• Liberado gerar o Bloco K do SPED Fiscal quando o imposto '01-ICMS' possuir periodicidade 'Semanal'. 

 

Minas Gerais

• Nova opção para gerar a escrituração consolidada no SPED Fiscal para NFCom, modelo 62'. 

• Alterado para gerar o ajuste 'MG23000998' no SPED Fiscal, para empresas com o Regime Especial de Tributação - RET. 

 

Paraná

• Liberado detalhamento dos impostos lançados com os códigos de ajustes: 'PR000038', 'PR000062','PR000158', 'PR020061', 'PR020068', 'PR020071', 'PR020168' ou ' PR021074'. 

• Liberado códigos de ajuste 'PR021087' e 'PR011087' na tela de Impostos Lançados. 

 

Rio de Janeiro

• Liberado informar a alíquota FOT conforme acumulador. 

 

Rio Grande do Norte

• Atualizada Tabela de Códigos de Ajustes do SPED Fiscal na tela de Impostos Lançados. 

 

Rondônia

• Liberado cálculo do FIDER para Crédito presumido nas saídas interest. de mercadoria importada do exterior - Lei nº. 1.473/2005. 

 

Santa Catarina

• Alterado para considerar o lançamento de CT-eOS complementar na apuração de ICMS, na DIME e SPED FISCAL. 

 

São Paulo

• Liberado lançamento de ajustes de 'Outros débitos' para o imposto '145-ICMS DIFAL - Não contribuinte' para as UFs destino. 

 

Confira as principais atualizações do Domínio Processos:

 

1. Ative as notificações em lote no Domínio Processos. 

Agora há possibilidade de ativar notificações para várias tarefas ao mesmo tempo, agilizando a comunicação com diversos clientes. Esse recurso é ideal para enviar comunicações padronizadas, como atualizações de processos, solicitações de documentos ou conclusão de etapas, economizando tempo ao evitar configurações individuais. As notificações serão enviada ao cliente por e-mail e WhatsApp'.