A Portaria n° 1.115 alterou as regras de desconto do Crédito do Trabalhador para rescisões calculadas a partir de 23/07/2026. A regra é válida para todos os motivos, exceto Transferências e Mudança de CPF.

 

Quais as mudanças na Rescisão?

A parcela mensal do empréstimo não deve mais ser descontada na rescisão. O desconto será calculado com base na: Remuneração disponível × Percentual de garantia. O valor descontado fica limitado ao saldo devedor do contrato.

 

Além disso, também passam a compor a remuneração disponível, as rubricas com natureza:

• 6003 - Aviso prévio indenizado (Ex: Rubrica 9591-AVISO PREVIO);

• 6004 - Férias indenizadas + 1/3 (Ex: Rubrica 875-FERIAS EM DOBRO RESC);

• 6006 - Férias proporcionais + 1/3 (Ex: Rubrica 29-FERIAS PROPORCIONAIS);

• 6007 - Férias vencidas + 1/3' (Ex: Rubrica 28-FERIAS VENCIDAS).

• 9214 - 13º Salário - Desconto de adiantamento.

 

Como fazer no Sistema Domínio?

Ao calcular uma rescisão com empréstimo, o sistema faz a consulta automática via API para buscar o saldo devedor e o percentual de garantia do empréstimo. A única configuração necessária é definir o certificado digital A1 que será utilizado nessa consulta:

 

Configurar Certificado Digital A1

1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2. Na guia Geral > e-Social > Configurações de Envio > Geral, verifique qual Certificado Digital é utilizado pela empresa. Caso seja do Contador, verifique também o código do contador informado;

3. Após, na guia Personaliza > Opções > Outros;

4. No quadro Empréstimo Crédito do Trabalhador - Configurar consulta via API para desconto na rescisão;

5. No campo Tipo de acesso, selecione o mesmo tipo de certificado identificado anteriormente. Caso seja Certificado procuração, informe o mesmo código do contador;

6. Clique em  [Gravar].

 

Calcular Rescisão

Após configurar o certificado, basta calcular a rescisão:

 

1. Acesse o menu Processos > Rescisões > Individual;

2. Informe o Colaborador e a Data de demissão igual ou posterior a 23/07/2026;

3. Selecione o Motivo do desligamento e preencha os dados da rescisão;

4. Clique em [Calcular];

5. Será exibida a mensagem: 'O colaborador possui empréstimos ativos do tipo 'Crédito do Trabalhador'. Será realizada uma consulta via API para verificar a existência de garantia ofertada sobre as verbas rescisórias e efetuar o respectivo desconto na rescisão. Este processo poderá levar alguns instantes.'

6. Clique em [OK] e em alguns segundos o sistema fará a consulta de TODOS os empréstimos e calculará a rescisão;

7. O desconto será calculado individualmente para cada contrato, considerando: Remuneração Disponível x Percentual de Garantia;

8. Para encontrar o valor da Remuneração, na parte inferior da tela de cálculo, localize o campo Base e selecione a opção Empréstimo Mensal. O valor da remuneração disponível será exibido ao lado, já considerando as novas rubricas para o cálculo.

9. Se você já enviou o S-2299 e precisa recalcular a rescisão nos dias posteriores, não será possível importar o saldo devedor e o percentual da garantia ofertada novamente, pois os valores são zerados no emprega Brasil pelo próprio eSocial. Nesses casos, ao exibir a mensagem de consulta, clique em [Não], assim o sistema utilizará os valores importados anteriormente no cálculo da rescisão.

 

Importante!

• A consulta dos valores, o cálculo da rescisão e o envio do evento S-2299 - Desligamento ao eSocial, devem ser realizados no mesmo dia, para que os valores consultados não sofram alterações, pois o eSocial também fará a consulta dos valores do empréstimo para comparar com o valor informado no evento.

• Se a consulta via API localizar empréstimo com início do desconto em competência futura, o sistema importará e cadastrará esse novo empréstimo. Entretanto, o desconto automático desse novo empréstimo na rescisão não será realizado. Já estamos trabalhando nessa alteração. Enquanto isso, será necessário ajustar o cálculo manualmente no menu Utilitários > Alteração de Cálculos > Cálculos, incluindo a rubrica que foi criada para esse novo empréstimo/contrato e fazer o cálculo manual do desconto do saldo devedor (Remuneração Disponível x Percentual de garantia).

 

Conferir Percentual de Garantia e Saldo Devedor

Para conferir os valores que foram importados via API:

 

1. Abra o cadastro da rescisão. Na guia Outros Dados, localize o quadro Empréstimo Crédito do Trabalhador;

2. Clique no botão [...] Reticências ao lado do campo Dados do saldo devedor e da garantia ofertada para desconto nas verbas rescisórias;

3. Será aberta a tela da Consulta via API com todas as informações que o sistema importou, inclusive a data da consulta.

 

OBS: Caso a consulta tenha localizado Saldo Devedor zerado (0,00), é provável que a instituição financeira ainda não tenha disponibilizado esse valor para o Emprega Brasil. Nesses casos, não deve ser efetuado nenhum desconto. Saiba mais. Se tiver dúvidas quanto aos valores importados, realize a consulta manual do empréstimo diretamente no Emprega Brasil, clicando na opção 'Consultar garantias de verbas rescisórias'. Caso identifique divergências nos dados importados, no sistema Domínio, acesse o cadastro do respectivo empréstimo e preencha os valores do saldo devedor e do percentual de garantia na guia Crédito do Trabalhador. Após, retorne a tela da rescisão e na janela de consulta via API, clique no botão [Listar Empréstimos Cadastrados], para trazer os dados informados manualmente. Clique em [Gravar] e após calcule a rescisão. Será apresentada a mensagem 'Deseja verificar se o colaborador possui empréstimo do tipo 'Crédito do Trabalhador' ativo com garantia ofertada sobre as verbas rescisórias?', clique em [Não].

 

Comunicado no Recibo de Rescisão - TRCT

Se o saldo devedor não for totalmente descontado na rescisão, o sistema emitirá um comunicado junto ao TRCT, informando os valores que o empregado deverá negociar diretamente com o banco.

Caso precise gerar o comunicado manualmente e informar os valores, clique aqui.

 

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Exemplos de Descontos