O imposto '145-ICMS DIFAL NC' incide nas operações de venda interestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS. Para empresas situadas em São Paulo, o sistema permite realizar lançamentos de ajuste com operação Outros débitos para o imposto 145-ICMS DIFAL - Não Contribuinte por UF de destino, refletindo os valores na apuração, no SPED Fiscal (registros E300, E310 e E311) e na GIA Substituição Tributária.
Utilize este procedimento sempre que houver necessidade de ajustar manualmente o valor do DIFAL devido a uma UF de destino específica quando houve pagamento duplicado do imposto, por exemplo.
Cadastro do Ajuste
Inicialmente, faça o cadastrode um ajuste para 'Outros Débitos' com imposto '145-ICMS DIFAL - Não Contribuinte'.
1. Acesse o menu Arquivos > Ajustes;
2. Clique no botão [Novo];
3. No campo Descrição, informe um nome para identificar o ajuste, por exemplo: OUTROS DÉBITOS DIFAL NC;
4. No campo Imposto, selecione o imposto '145-ICMS DIFAL - Não Contribuinte';
5. No campo Operação, selecione a opção 'Outros débitos';
6. Clique no botão [Gravar].
Lançamento de Ajuste
Antes de realizar o lançamento, verifique se no cadastro do imposto '145-ICMS DIFAL - NC', na guia Recolhimento, a UF de destino desejada está configurada com periodicidade Mensal. Realize o lançamento com ajuste cadastrado para UF favorecida.
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Impostos Lançados > Estadual;
2. Clique no botão [Novo];
3. Na guia Geral, no campo Data, informe a competência do ajuste;
4. No campo Ajuste, selecione o ajuste cadastrado com operação Outros débitos vinculado ao imposto '145-ICMS DIFAL - Não Contribuinte';
5. No campo Valor, informe o valor do ajuste;
6. No campo Observação, informe uma descrição para o lançamento. Caso não seja informada observação, o sistema utilizará o nome do ajuste cadastrado na geração do registro E311 do SPED Fiscal;
7. No campo Estado, selecione a UF de destino favorecida. O campo virá preenchido com SP-SÃO PAULO por padrão; altere para a UF desejada quando o ajuste for para outro estado;
8. Clique no botão [Gravar].
Apuração
Apure o período em Movimentos > Apuração e observe na apuração do imposto '145-ICMS DIFAL - NC', para a UF de destino favorecida, que o valor lançado será apresentado no campo 'Outros débitos'
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2. Informe o período correspondente ao lançamento e clique no botão [Processe período];
3. Observe na apuração do imposto '145-ICMS DIFAL - NC', para a UF de destino favorecida, que o valor lançado será apresentado no campo 'Outros débitos'.
SPED Fiscal
Gere um arquivo do SPED Fiscal e observe as informações nos Registros E300, E310 e E311.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Informe o período e demais parâmetros de geração. Clique no botão [Gerar];
3. No arquivo gerado, verifique os registros conforme abaixo:
• Registro E300: gerado para a UF beneficiária selecionada no lançamento de ajuste;
• Registro E310: campo VL_OUT_DEB_DIFAL preenchido com o valor do campo Outros débitos da apuração do imposto 145-ICMS DIFAL - Não Contribuinte para a UF beneficiária;
• Registro E311: gerado com o código de ajuste conforme a UF selecionada no lançamento. Exemplo: 'RO200001 (Rondônia)', 'SE200001 (Sergipe)' e 'XX209999' para as demais UFs, substituindo XX pela sigla da UF selecionada. Por exemplo, para Santa Catarina: SC209999.
Informações Complementares
• Não é possível realizar lançamento de ajuste de Outros débitos para a UF favorecida GOIAS. Ao tentar gravar, o sistema emitirá aviso bloqueando a operação.
