A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, exige escrituração consolidada no SPED Fiscal por determinação estadual, por isso é importante que seja avaliado a condição proposta para o seu estado na escrituração desses registros.
Para os estados obrigados a escrituração consolidada, os lançamentos do tipo NFCom Normal são agrupados nos registros D750, D760 e D761, em substituição à escrituração individualizada nos registros D700, D730 e D735. O agrupamento ocorre por combinação de Série, data de Emissão e Forma de pagamento (registro D750), e por CST, CFOP e alíquota de ICMS (registro D760).
O comportamento varia conforme a UF da empresa:
• Para empresas dos estados RS, SP e SC (a partir de 11/2025) e BA (a partir de 12/2025), a geração consolidada ocorre automaticamente pelo sistema;
• Para empresas de MG (a partir de 12/2025), a geração consolidada é opcional e deve ser habilitada na tela de geração do SPED Fiscal.
OBS: Lançamentos com Tipo NFCom igual a 'NFCom de Substituição' ou 'NFCom de Ajuste' continuam sendo gerados nos registros D700 e filhos, independentemente da UF ou configuração. Lançamentos com situação 'Documento cancelado' não são gerados nos registros consolidados.
RS, SP, SC e BA (Geração automática)
Para empresas dos estados RS, SP e SC com lançamentos a partir de 11/2025, e BA a partir de 12/2025, o sistema gera automaticamente os registros D750, D760 e D761. Para que a geração ocorra corretamente, é necessário que o campo Forma de pagamento esteja preenchido nos lançamentos de NFCom Normal em Movimentos > Saídas.
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas;
2. Localize o lançamento com a espécie vinculada ao modelo Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62;
3. Na guia Complementar > Geral > Geral, verifique se o campo Forma de pagamento: está preenchido com '0 - Pré pago' ou '1 - Pós pago';
4. Na importação, esse campo será preenchido automaticamente quando houver a tag 'indPrePago';
5. Caso o campo esteja em branco, selecione a opção correspondente e clique em [Gravar].
Faça a apuração em Movimentos > Apuração e gere um novo arquivo SPED Fiscal e observe os registros gerados:
MG (Geração opcional)
Para empresas de Minas Gerais com lançamentos a partir de 12/2025, a geração consolidada é opcional. Para ativar, é necessário marcar a opção correspondente na tela de geração do SPED Fiscal antes de gerar o arquivo.
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas;
2. Localize o lançamento com a espécie vinculada ao modelo Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62;
3. Na guia Complementar > Geral > Geral, verifique se o campo Forma de pagamento: está preenchido com '0-Pré pago' ou '1-Pós pago';
4. Na importação, esse campo será preenchido automaticamente quando houver a tag 'indPrePago';
5. Caso o campo esteja em branco, selecione a opção correspondente e clique em [Gravar].
Após fazer o lançamento, apure a empresa e na tela de geração do informativo, indique que sua empresa irá gerar os lançamentos de NFCom de forma consolidada.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. No quadro Período, informe a Data inicial e a Data final a partir de 01/12/2025;
3. No quadro Opções, marque a opção '[x] Gerar os lançamentos de NFCom consolidados nos registros D750, D760 e D761';
4. Preencha os demais campos conforme necessário e clique em [OK] para gerar o arquivo.
Observe os registros gerados:
A opção '[x] Gerar os lançamentos de NFCom consolidados nos registros D750, D760 e D761' é habilitada somente quando o período informado for a partir de 12/2025 e a empresa possuir UF igual a MG. Quando desmarcada, o sistema mantém o comportamento padrão, gerando os registros D700, D730 e D735 para cada lançamento individualmente.
