MG - Como calcular o crédito presumido concedido por meio do Regime Especial de Tributação - RET?

Por meio desta solução, será possível realizar o cálculo do crédito presumido por recolhimento efetivo e regime especial de tributação  conforme Portaria nº 001/2014.
 
OBS: No exemplo a seguir, foram lançadas notas fiscais normais, porém também pode ser efetuado os lançamentos em Redução Z.
 
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Impostos e verifique se você possui o imposto ‘1-ICMS’ informado. Caso não, clique no botão [Nova Vigência] e em seguida em [Incluir], e informe o mesmo;
3 - Na guia Estadual > Incentivos > Crédito Presumido, selecione a opção ‘[x] Possui crédito presumido concedido por meio de Regime Especial de Tributação – RET [...]', e clique no botão [...];
 
 
4 - No quadro Identificação do Incentivo, no campo:
 
  • E-PTA-RE nº, informe o número correspondente;
  • Data do deferimento, informe a data de diferimento conforme desejada;
  • Calcular incentivo Sobre, selecione a opção correspondente , para este exemplo, o incentivo será calculado sobre ‘O valor contábil do produto’.
5 - No quadro Crédito Presumido, clique no botão [Incluir] e informe os seguintes campos conforme as colunas:
 
  • Enquadramento, deve ser indicado o Tipo de produto (Grupo) e o Subgrupo que os produtos serão enquadrados;
  • Alíquota ICMS Destacado, através do Critério e Alíquota, há como definir quais as alíquotas dos lançamentos serão considerados com essa definição;
  • Percentual de recolhimento efetivo, deve ser indicados os percentuais utilizados nas Operações internas e Operações interestaduais, além de definir o Destino da operação que essa definição da linha terá;
 
Importante!
A coluna Destino da operação deve ser preenchido para indicar se o tipo de produtos, subgrupo e as outras informações da linha informada será para um ContribuinteNão Contribuinte, PJ Não Contribuinte, Transferência de Matriz e Filial ou se será destinado para Todos, sendo que deve ser analisado as seguintes definições para que seja utilizado as alíquotas indicadas conforme cada Destino de Operação:
 
  • Contribuinte: Para a opção Contribuinte, o cadastro do cliente utilizado no lançamento, na guia Opções, no campo Contribuinte ICMS deve estar selecionado como 'Sim'.
  • Não Contribuinte: Para a opção Não Contribuinte, o cadastro do cliente utilizado no lançamento, na guia Opções, no campo Contribuinte ICMS deve estar selecionado como 'Não'.
  • PJ Não Contribuinte: Para a opção PJ Não Contribuinte, o cadastro do cliente utilizado no lançamento, na guia Opções, no campo Contribuinte ICMS deve estar selecionado como 'Não', além de o campo Tipo de Inscrição, ser 'CNPJ'.
  • Transferência de Matriz e Filial: Para que o Destino da Operação ocorra entre Transferência de Matriz e Filial, é necessário que no cadastro do cliente utilizado no lançamento, o CNPJ inicie com os 8 primeiros dígitos iguais ao CNPJ da sus empresa.
  • Todos: Quando na linha da Tabela de Incentivo estiver selecionado 'Todos', o sistema utilizará a configuração da linha para todas as opções desde que obedeçam as demais regras citadas acima. 
6 - Clique no botão [Gravar] para salvar as alterações;
7 - Na guia Personaliza > Opções > Geral, selecione a opção ‘[x] Faz controle de estoque e clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Configuração do Imposto
1 - Acesse o menu Arquivos > Impostos;
2 - Localize o imposto ‘1-ICMS’, na guia Sub-Apuração, no quadro Dados da Sub-apuração, verifique se possui uma sub –apuração informada. Caso não, clique no botão [Nova vigência] e em seguida em [Incluir] para preencher as informações;
 
 
3 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Cadastro de Acumulador de Saída
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2 - Verifique se você já possui um acumulador  para operação. Na guia Impostos, verifique se você possui o imposto ‘1-ICMS’ informado. Caso não, clique no botão [Nova Vigência] e em seguida em [Incluir], e informe o mesmo;
3 - Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Operação sujeita ao crédito presumido – Concedido por meio de Regime Especial de Tributação – RET’;
 
 
 
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
OBS: Na guia ‘Incentivos II’, você poderá definir para não considerar o produto para o cálculo do crédito presumido RET quando possuir ST nos lançamentos de Redução Z.
 
Cadastro do Acumulador de Entrada
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e cadastre um acumulador para compra de mercadorias;
2 - Na guia Impostos, verifique se você possui o imposto ‘1-ICMS’ informado. Caso não, clique no botão [Nova Vigência] e em seguida em [Incluir], e informe o mesmo;
3 - Na guia Estadual, selecione a opção '[  ] Operação Sujeita ao crédito presumido - Concedido por meio de regime especial de tributação - RET' ‘[x] Estornar créditos de ICMS nas operações com crédito presumido – Concedido por meio de Regime Especial de Tributação – RET’;
 
 
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Cadastro do Acumulador - Nota de Estorno de créditos RET
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e cadastre um acumulador para compra de mercadorias;
2 - Na guia Impostos, verifique se você possui o imposto ‘1-ICMS’ informado. Caso não, clique no botão [Nova Vigência] e em seguida em [Incluir], e informe o mesmo;
3 - Na guia Estadual, selecione a opção '[  ] Nota de estorno de crédito de ICMS conforme Art. 73 do RICMS'.