Para calcular a receita de vendas de mercadorias conforme a Lei nº 12.865/13 e gerar o registro F100 do EFD-Contribuições, siga as etapas detalhadas abaixo:
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Federal > PIS/COFINS > Crédito Presumido, marque a opção '[x] Crédito Presumido sobre as receitas – Art. 31 da Lei 12.865/2013';
3 - Se desejar deduzir do crédito presumido as aquisições de produtos utilizados como insumo na produção, marque a opção '[x] Deduzir do crédito presumido as aquisições dos produtos utilizados como insumo na produção';
4 - Clique no botão [Gravar].
Configuração da Tabela do Crédito Presumido
1 - Acesse o menu Arquivos > Tabelas de Crédito Presumido > PIS e COFINS > Sobre as Receitas – Art. 31 da Lei 12.865/2013;
2 - Clique em [Nova Vigência] para criar uma nova vigência, se necessário, e preencha a Data e a Descrição;
3 - Clique em [Incluir] para adicionar cada NCM desejado, e no campo % Crédito Presumido, defina o percentual a ser aplicado sobre a alíquota de PIS/COFINS;
4 - No campo Exceção, defina os produtos que não farão parte do cálculo, mesmo tendo o NCM configurado para crédito presumido;
5 - Se a opção 'Deduzir do crédito presumido as aquisições dos produtos utilizados como insumo na produção' estiver marcada, no campo Utilizado como Insumo, informe se 'Sim' ou 'Não'.
Lançamento e Cálculo
1 - Realize os lançamentos dos documentos fiscais do período e faça a apuração dos impostos '17 - PIS Não cumulativo' e '19 - COFINS Não cumulativo';
2 - Na apuração, avalie os valores gerados na linha 'Crédito presumido sobre as receitas - Art. 31, Lei 12.865/2013'.
Relatório Conferência
1 - Acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Demonstrativo Crédito Presumido PIS e COFINS;
2 - Informe o período desejado, selecione as opções [x] PIS Não Cumulativo e [X] COFINS Não Cumulativo;
3 - Clique no botão [OK], e avalie os valores gerados no relatório.
Informações Complementares
• O crédito presumido será calculado quando o produto estiver marcado como PIS/COFINS 'Não cumulativo', a CST na guia Estoque do lançamento for 01, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99, e o acumulador do lançamento deve ter o imposto '17' e '19';
• Os valores calculados do crédito presumido serão refletidos no registro F100 do EFD-Contribuições.
