Exclusiva para o Ceará.
A transferência de saldo credor de ICMS deve ocorrer entre estabelecimentos no mesmo titular ou para outro estabelecimento, conforme Art. 59-A do RICMS/CE. Para lançar e gerar os códigos de ajustes CE000003 (débito) e CE020004 (crédito), siga os passos abaixo:
Parâmetros
Verifique se o imposto '1-ICMS' está incluído; caso não esteja, inclua-o na vigência necessária.
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e verifique se o imposto '1-ICMS' está incluído;
2. Caso não esteja, inclua o imposto na vigência desejada ou crie uma nova;
3. Clique em [Gravar] para concluir.
Acumulador Transferência de ICMS
A configuração do acumulador para lançamento da transferência de ICMS na saída (débito) ou entrada (crédito) é igual, conforme indicado abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize o acumulador para a operação ou cadastre um novo;
3. Na guia Impostos, inclua o imposto 1-ICMS;
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamentos
Neste exemplo, lançaremos uma nota de saída que calculará, na apuração do imposto '1-ICMS', a transferência em Outros Débitos. Para calcular a transferência como Outros Créditos, faça o lançamento nas Entradas.
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas;
2. Efetue o lançamento com o acumulador cadastrado anteriormente;
3. No campo CFOP, informe '5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS';
4. Na linha ICMS, informe o valor do imposto que será transferido;
5. Preencha os demais campos e guias e clique em [Gravar] para concluir.
Apuração
Nos lançamentos de saídas, o valor da transferência de ICMS será demonstrada no campo Outros débitos e Transferência de saldo credor - Art. 59A do RICMS. Nos lançamentos de entradas será demonstrado no campo Outros créditos.
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2. Informe o perído e clique em [Processa perído].
SPED Fiscal
Será gerado no registro E111 o código de ajuste CE000003 (débito) e CE020004 (crédito).
