A redução linear dos incentivos de alíquota zero e isenção de PIS e COFINS é aplicada para produtos com CST 06 - Alíquota Zero ou 07 - Isenção. Caso algum produto com esses CSTs não deva ser incluído na redução linear prevista na LC 224/2025, é necessário informá-lo ao sistema por meio do utilitário, conforme as orientações abaixo.
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos para Cálculo de PIS e COFINS > Cadastro;
2. No quadro Filtros, aplique os filtros desejados para listar os produtos que devem ser desconsiderados do cálculo da redução linear. Uma sugestão é utilizar o NCM como critério, por exemplo, para excluir todos os produtos com determinado NCM do cálculo da redução linear;
3. Após definir o filtro que deseja usar, clique em [Listar], depois em [Todos] e por fim em [Criar nova vigência]. Se os produtos já estão cadastrados e desejar apenas alterar os dados da última vigência então clique em [Alterar última vigência];
4. No campo Vigência, informe 01/04/2026 ou uma data posterior;
5. No campo Descrição, informe uma descrição que faça referência ao ajuste que você está fazendo no cadastro dos produtos (para que você lembre depois os motivos dessa mudança);
6. Se os produtos já estiverem cadastrados e já possuírem os dados de PIS e COFINS preenchidos, e você desejar apenas indicar se o produto deve ou não ser considerado na redução linear, na guia Geral, quadro Opções, marque a opção [x] Alterar somente a opção referente à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025 e selecione:
• Marcar a opção: para que os produtos fiquem com a opção 'Produto não sujeito à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025' marcada no cadastro na guia Saídas; ou
• Desmarcar a opção: para retirar essa marcação dos produtos selecionados;
7. Essa funcionalidade somente será aceita para produtos cuja última vigência esteja com CST 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero ou 07 - Operação Isenta da Contribuição. Se houver produtos com CST diferente de 06 ou 07, esses produtos não serão alterados, podendo ser exibido um relatório de inconsistências com os itens não processados e o motivo 'Produto com CST não permitido para operação'.
OBS.: A opção 'Alterar somente a opção referente à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025' está disponível a partir da versão 10.6A-06.06, liberada no arquivo de 09/07/2026.
8. Se forem produtos novos, ou se ainda não possuírem informações de PIS/COFINS cadastradas, não utilize essa opção do utilitário;
9. Nesse caso, na guia Saídas > Geral, informe o CST 06 ou 07, para que a opção '[x] Produto não sujeito à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025' seja habilitada;
10. Marque essa opção e preencha também as demais guias e campos obrigatórios da rotina, como Entradas, conforme a configuração utilizada. Depois, clique em [Criar], se tiver utilizado [Criar nova vigência], ou em [Alterar], se tiver utilizado [Alterar última vigência];
11. Assim, os produtos selecionados no filtro terão essa opção marcada e não serão considerados no cálculo da redução linear do sistema;
12. Após fazer esse procedimento, faça novamente a apuração do período.
Importação de Documentos (regras por NCM)
Para produtos cadastrados pela importação padrão de documentos, é possível definir quais NCMs não devem ser incluídos na redução linear. Assim, novos produtos com esses NCMs já seguirão essa configuração, automatizando o processo, conforme segue:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Personaliza > Opções > Geral, marque a opção '[x] Definir os dados de impostos no cadastro de produtos conforme NCM/CEST e NBS';
3. Clique em [Gravar] para salvar os parâmetros;
4. Após, acesse o menu Arquivos > Dados de Impostos por NCM/CEST e NBS;
5. No quadro Data, informe a data de início da validade das configurações;
6. No campo Descrição, informe uma descrição para a configuração;
7. Clique no botão [Incluir], na coluna Descrição, inclua uma descrição que identifique o grupo de produtos que está configurando;
8. Clique no botão '[..] Reticências' na coluna Impostos;
9. Configure as informações de todas as guias, PIS/COFINS, ICMS, entre outras habilitadas;
10. Na guia PIS/COFINS > Saídas > Geral, marque a opção '[x] Produto não sujeito à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025';
11. Clique em [Gravar] e após, clique no botão '[...] Reticências' na coluna NCM/CEST;
12. Na tela de configuração dos NCM, clique em [Incluir] e inclua os NCM que deseja configurar na regra;
13. Clique em [OK] e após em [Gravar] para concluir;
14. Assim, todos os novos produtos com esses NCMs cadastrados pela importação padrão já serão desconsiderados da apuração da redução linear do PIS e COFINS;
Importante!
Se você já tinha produtos cadastrados antes dessa configuração e deseja aplicar a regra por NCM a eles, é necessário executar um utilitário para atualizar os dados do imposto conforme essa configuração. Se for o seu caso, então:
1. Acesse o menu Utilitários > Atualizar Impostos no Cadastro de Produtos Conforme NCM/CEST e NBS e clique em [Listar];
2. Após, clique em [Todos] para selecionar todos os produtos listados;
3. Escolha se irá criar uma nova vigência ou alterar última, conforme abaixo:
• Clique em [Criar uma nova vigência] para registrar uma nova vigência com as informações atualizadas. Utilize esta opção quando a alteração impactar o regime do produto.
• Clique em [Alterar última vigência] para modificar a vigência já existente no cadastro do produto. Use esta opção quando a alteração não afetar o cálculo ou regime do produto, como mudanças no código de barras ou tipo do item.
4. Se selecionar [Criar uma nova vigência], informe a data da vigência e a Descrição;
5. Caso selecione [Alterar última vigência], informe apenas a Descrição;
6. Após, clique em [Alterar] ou [Criar] conforme a opção selecionada anteriormente;
7. Clique no botão [Sim] nas mensagens apresentadas para concluir a alteração realizada.
Em caso de inconsistência, o sistema irá gerar um relatório demonstrando os produtos e qual o motivo da informação ser atualizada incorretamente. Deverão ser realizadas as correções necessárias no cadastro dos produtos, e após executar o utilitários novamente.
