Se a empresa calcula PIS e COFINS pela forma 'Completa' ou 'Simplificado por Produto', onde a configuração desses impostos é feita no cadastro do produto, a partir da competência de 04/2026 o sistema Domínio calculará 10% da alíquota padrão sobre produtos com CST '06 - Alíquota Zero' e '07 - Isenção'. Esse será o comportamento padrão do sistema, não sendo necessário configurar nada para aplicar a Lei nº 224/2025 sobre esses incentivos.
Caso algum produto com esses CSTs esteja nas regras de exceção da lei e não deva ter a redução linear ativada, será necessário marcar uma opção nesses produtos para que sejam desconsiderados no cálculo. Essa opção pode ser marcada em lote pelo utilitário de alteração de produtos, e também é possível definir regras por NCM para que novos produtos cadastrados pela importação de documentos sigam a regra desejada.
Para mais informações sobre a desconsideração de produtos, acesse:
Se você não deseja realizar o cálculo automático pelo sistema Domínio e prefere fazer os lançamentos de ajustes manualmente, é possível desabilitar esse cálculo. Para mais detalhes, acesse:
A seguir, apresentamos um exemplo de como funcionará o cálculo automático, para facilitar a compreensão e conferência da situação.
Produto
No cadastro do produto, o CST é o critério para definir quais produtos entrarão no cálculo automático da redução linear. Produtos com CST '06 - Alíquota Zero' ou '07 - Isenção' serão considerados. Para consultar o CST dos produtos, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Produtos;
2. Localize o cadastro do produto desejado, e na guia Impostos > PIS/COFINS > Saídas > Geral, confirme o CST do produto;
3. Para desconsiderar o produto do cálculo, marque a opção '[x] Produto não sujeito à redução linear de isenção e alíquota zero da LC 224/2025' ou utilize o utilitário mencionado no início desta solução para marcação em lote;
4. Clique em [Gravar] para salvar os dados do produto.
Lançamento
1. Na tela de lançamento dos documentos, produtos com CST 06 e 07 terão PIS e COFINS zerados, conforme mostrado abaixo:
2. A mesma coisa acontece para os serviços prestados com esses CSTs, conforme abaixo:
Apuração
No momento da apuração, a partir de 04/2026, o sistema aplicará 10% da alíquota padrão de PIS e COFINS sobre a receita dos produtos com CST 06 e/ou 07. Por exemplo, se a alíquota padrão do PIS é 1,65%, será aplicado 0,165% (1,65% x 10%), conforme segue:
PIS Não Cumulativo
COFINS Não Cumulativo
O sistema chegou nesses valores seguindo o cálculo abaixo:
• A primeira etapa do cálculo é separar as receitas com isenção e com alíquota zero que serão consideradas na redução linear:
Receita com Alíquota Zero (CST 06): R$ 100.000,00
Receita com Isenção (CST 07): R$ 125.000,00
• Após, identificar a alíquota que será utilizada no cálculo da redução linear, que corresponde a 10% da alíquota padrão do PIS e COFINS, conforme abaixo:
Alíquota padrão PIS: 1,65%
Alíquota redução linear PIS: 1,65% x 10% = 0,1650%
Alíquota padrão COFINS: 7,60%
Alíquota redução linear COFINS: 7,60% x 10% = 0,7600%
• Em seguida, aplicar as alíquotas da redução linear de PIS e COFINS separadamente sobre as receitas de isenção e alíquota zero, conforme orientado abaixo:
Ajuste Débito Alíquota Zero PIS: R$ 100.000,00 x 0,1650% = R$ 165,00
Ajuste Débito Isenção PIS: R$ 125.000,00 x 0,1650% = R$ 206,25
Ajuste Débito Alíquota Zero COFINS: R$ 100.000,00 x 0,7600% = R$ 760,00
Ajuste Débito Isenção COFINS: R$ 125.000,00 x 0,7600% = R$ 950,00
Informações Complementares
• Essa funcionalidade será liberada na versão 10.6A-05, prevista para o final da tarde do dia 21/05/2026;
• Se a opção '[x] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS' estiver marcada nos parâmetros, o sistema também considerará essa dedução no cálculo da redução linear, diminuindo o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para aplicar a alíquota da redução linear;
• O cálculo automático ainda não está disponível para o regime de caixa. Estamos trabalhando para adequar o sistema a essa modalidade no futuro. Se você utiliza regime de caixa, desative o cálculo automático e faça o lançamento manual dos ajustes. Para mais detalhes,
clique aqui!
• O impacto do cálculo automático no EFD Contribuições e na DIRBI ainda não foi liberado. Embora os valores sejam registrados automaticamente como ajuste na apuração, o EFD Contribuições e a DIRBI não estão considerando esses ajustes. Como o prazo de envio é o segundo mês subsequente, por exemplo, a competência 04/2026 será enviada até 06/2026, estamos trabalhando para liberar essa funcionalidade até o prazo final.
