O processo de consulta e baixa de pagamentos de impostos via e-CAC permite que o sistema acesse automaticamente o portal da Receita Federal e importe os comprovantes de arrecadação diretamente para o Domínio, sem a necessidade de acesso manual ao site. Para utilizar a funcionalidade, siga os passos:
Configuração do Certificado Digital ou Código de Acesso
Antes de consultar e baixar os impostos, é necessário configurar a forma de comunicação com o Portal. Escolha uma das opções a seguir, conforme o ambiente utilizado.
Domínio Web:
Se você utiliza o Domínio Web, antes de configurar os certificados no cadastro da empresa ou contador, é necessário importar o certificado no gerenciador de certificados:
1. Na tela principal do Domínio Web, onde são selecionados os módulos a abrir, clique em Gerenciador de Certificados;
2. No gerenciador, clique em [Incluir] e selecione os certificados que deseja utilizar no Domínio Web;
3. Clique em [Gravar] para concluir essa etapa.
Certificado Digital por Procuração:
1. Acesse o menu Arquivos > Contadores;
2. Na guia Certificado Digital, no campo Arquivo, clique no botão 'Reticências [...]';
3. Selecione o certificado e após, informe a senha;
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Certificado Digital da Empresa:
1. Acesse o menu Arquivos > Empresas;
2. Na guia Autenticação, no campo Arquivo, clique no botão 'Reticências [...]';
3. Selecione o certificado e após, informe a senha;
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Código de Acesso (Simples Nacional):
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > Impostos, verifique se o imposto '44-Simples Nacional' já está cadastrado;
3. Na subguia Federal > Opções, marque a opção '[x] Optante Simples Nacional';
4. Na subguia Federal > Simples Nacional > Geral, no campo Código de acesso, digite o código de acesso obtido na solicitação de opção pelo Simples Nacional;
5. Clique no botão [Gravar] para salvar as alterações.
Consulta e Baixa de Pagamentos
Para consultar e/ou baixar os impostos, informe o período e selecione a forma de comunicação:
1. Acesse o menu Movimentos > Pagamento de Impostos Via e-CAC > Todos os Impostos;
2. No quadro Período de arrecadação no e-CAC, informe a data Inicial e Final para consulta;
3. No quadro Acesso ao portal e-CAC, selecione uma opção:
• 'Com certificado digital da própria empresa';
• 'Com certificado digital por procuração';
• 'Código de acesso'.
4. O quadro Dados do login só será preenchido caso o acesso seja por Código de acesso
5. Clique no botão [Consultar e-CAC];
6. Será aberta a tela Importar Baixa de Impostos;
7. Na coluna Contabilidade clique no botão [...] para visualizar o lançamento da baixa;
8. Selecione as linhas na coluna Baixar;
9. Clique no botão [Gravar] para concluir o processo de baixa.
Os impostos serão exibidos apenas se houver um valor a recolher na apuração do sistema. A guia Pagamentos não relacionados demonstra os impostos que não foram localizados ou que já foram baixados.
Quais impostos pode ser baixados pelo e-CAC?
Atualmente, a baixa dos seguintes impostos pode ser feita pelo e-CAC: '2 - IPI', '4 - PIS', '5 - COFINS', '6 - CSLL', '7 - IRPJ', '16 - IRRF', '17 - PIS Não Cumulativo', '19 - COFINS Não Cumulativo', '25 - CRF', '44 - Simples Nacional', '103 - INSS Receita Bruta' e '142 - INSS Receita Bruta SCP'.
Se a empresa apura os tributos federais conforme a DCTFWeb, por meio do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), os impostos '4 - PIS', '5 - COFINS', '6 - CSLL' e '7 - IRPJ' não serão demonstrados na tela Todos os Impostos. Nesse caso, a baixa e a contabilização desses tributos são feitas de forma
consolidada ou
segregada conforme a configuração adotada pela empresa em Controle > Parâmetros, guia Geral > Federal > Opções > Geral e em ambos os casos, na janela de pagamentos de impostos, será apresentado uma linha do imposto como 'Tributos Federais'.
