Confira as principais atualizações da Escrita Fiscal e Importação Padrão:
1. Liberado emissão da DARF DCTFWeb conforme vencimento dos tributos.
Com essa inclusão, você pode escolher quais impostos deseja gerar a DARF, conforme data de vencimento desses tributos. Essa alteração se teve por conta da recente inclusão dos Tributos Federais como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no MIT e confissão na DCTFWeb, a emissão da guia DARF DCTFWeb ocorria de maneira unificada no sistema, ou seja com todos os tributos, gerando a data de vencimento mais próxima conforme os tributos do mês.
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2. Implementado novos benefícios da DIRBI conforme IN N 2.241.
Com esta atualização, novos benefícios como 'Transporte aéreo de passageiros', 'Sementes e mudas', 'Corretivo de solo', 'Feijões, arroz, farinhas e sêmolas', 'Inoculantes agrícolas', 'Vacinas veterinárias', 'Farinhas a base de milho', 'Pintos de um dia', 'Queijos', 'Soro de leite', 'Farinha de trigo', e os outros benefícios da 'Zona Franca de Manaus', passam a ser calculados e enviados na DIRBI pelo sistema Domínio.
3. Criado opções para escolher se o DIFAL NC ou FCP serão deduzidos da base de cálculo de PIS e COFINS.
Com essa alteração, foram separadas as opções de dedução do DIFAL Não Contribuinte e o FCP da base de cálculo de PIS e COFINS, com isso você pode definir quais destes impostos fará a dedução nos lançamentos.
Veja outras alterações da Escrita Fiscal:
• Liberado envio dos benefícios Massas alimentícias, 'Carnes', 'Peixes', 'Óleos Vegetais' via API DIRBI.
• Alterado sistema para considerar os CFOPs 5-922/6-922 no cálculo do Crédito Presumido de PIS e COFINS sobre as receitas.
• AM - Liberado anulação de CT-e conforme Ajuste Sinief Nº 31/2022.
• ES - Incluso código de ajuste ES020222 no lançamento de Outros Créditos em Impostos Lançados.
• GO - Alterado sistema para gerar os códigos de ajuste GO020021 e GO020036 no cálculo do crédito outorgado PROGOIÁS.
• MG - Liberado detalhamento dos documentos fiscais nos lançamentos de Outros Créditos de ICMS ST.
• MT - Criada opção para estornar débito de devolução cuja entrada ocorreu sem o aproveitamento total ou parcial no imposto ICMS.
• MT - Habilitado opção Ajuste no SPED quando houver lançamentos de estorno de créditos com imposto '01-ICMS'.
• PA - Liberado anulação de CT-e conforme Ajuste Sinief Nº 31/2022.
• PI - Habilitado opção Ajuste no SPED quando houver lançamentos de outros de créditos de ICMS.
• PR - Ajustado código gerado no Registro E111 do SPED Fiscal nas operações de Crédito Presumido de Café.
• RJ - Atualizada tabela dos códigos de Valores Declaratórios do ICMS e liberado Registro E115 no SPED Fiscal para processo administrativo em que a PGE anuiu com a retificação da EFD.
• RN - Alterado sistema para gerar o Registro E113 no SPED Fiscal com ajuste RN026023.
• RS - Liberado envio da GIA Automática a partir do arquivo SPED Fiscal para contribuintes enquadrados no regime diferenciado de bares e restaurantes.
• SC - Alterado sistema para considerar o ICMS Monofásico no estorno do Crédito Presumido Material Reciclável - An2, Art. 21, XII.
• SC - Liberado estorno do crédito de ICMS proporcional para empresas com TTD 409, 410 e 411.
• SP - Alterado sistema para considerar o ICMS Monofásico no estorno do crédito outorgado de empresas têxteis.
Veja outras alterações da Importação Padrão:
• Criada opção para calcular o INSS Receita Bruta conforme produtos ou acumuladores na importação NFS-e Paulistana.
• Liberado importação do CT-eOS através do BOX-e/Portal do Cliente.
• Liberado importação do CT-e Simplificado.
• Liberada importação do FECP Importação via NF-e Arquivo XML.
