Exclusiva para o Rio de Janeiro. Para calcular o '82-FECP II' nas Compras de Mercadorias do Exterior, siga os passos:
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros e crie uma vigência para o inicio do cálculo do imposto na empresa;
2 - Na guia Geral > Impostos, inclua os impostos '01-ICMS' e '82-FECP II';
3 - Na guia Personaliza > Informativos Federais > SPED, marque a opção '[x] Gera SPED Fiscal';
4 - Realize as demais configurações e clique em [Gravar] para concluir.
1 - Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto '82-FECP II';
2 - O imposto '82-FECP II' somente será do tipo 'Lançado por nota';
3 - Avalie se alíquota do imposto está conforme previsto em legislação;
4 - Clique em [Gravar] para concluir.
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador de Compras de Mercadorias com vigência igual a definida nos Parâmetros;
2 - Na guia Impostos, inclua os impostos '01-ICMS' e '82-FECP II';
3 - Clique em [Gravar] para concluir.
Você pode lançar esta nota manualmente:
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas e realize o lançamento com acumulador configurado;
2 - Observe que as informações do FECP serão demonstrada na guia Entradas da nota:
3 - Clique em [Gravar] para concluir;
4 - Caso queira, arrastando a barra de rolagem na capa da nota, poderá avaliar o cálculo realizado através do botão
;
Poderá optar por importá-las via NF-e Arquivo XML, sendo que para o imposto '82-FECP II' ser considerado, é necessário que no arquivo XML tenha as tags:
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período;
2 - Observe que os valores serão apresentados na apuração do imposto '82-FECP ICMS Importação':
O valor lançado para o imposto não será apresentado no livro de apuração de ICMS.
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2 - Indique o período de geração do arquivo e as demais considerações, e clique no botão [OK] para gerar o arquivo;
3 - No arquivo do SPED Fiscal quando a empresa tiver operações com o imposto “82- FECP-II”, o sistema irá gerar o valor do imposto nos seguintes registros: 0460, C195, C197 por nota e os totalizadores E110 e E116;
• 0460 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal: Este registro deve ser gerando quando possuir saldo devedor do imposto'82-FECP ICMS Importação';
• C195 - Observações do Lançamento Fiscal (Código 01, 1B e 55): Deve ser gerado um registro para cada nota lançada nas entradas, que tenham o imposto '82-FECP ICMS Importação';
• C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal: Deve ser gerado um registro para cada nota lançada nas entradas, que tenha o imposto '82-FECP ICMS Importação';
3 - Será gerado ainda os registros totalizadores:
• E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias: Gerar neste registro o saldo devedor do imposto '82-FECP ICMS Importação';
• E116 - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Obrigações Próprias: Será gerado ovalor a recolher do imposto '82-FECP ICMS Importação';
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Estaduais > GIA:
2 - No quadro Tipo, selecione a opção '[x] Relatório' para emitir o relatório com as informações da GIA-RJ, preencha as demais informações, e clique no botão [OK];
• Será gerado o quadro Outros ICMS Devido com a ocorrência O350009, o valor apurado no período e a descrição FECP referente a importação.
• Demonstrando a Data do Desembaraço, Tipo Declaração de Importação e o Número da Declaração de Importação, informados no guia Complementar > Geral > Importação na tela de lançamento;
3 - Retorne a tela de emissão da GIA, no quadro Tipo, selecione a opção '[x] Arquivo', informe o caminho onde o arquivo será salvo, e clique no botão [OK];
Será gerado o Registro 0200 que se refere ao movimento de Outros ICMS Devido. Onde será gerado o código '209', o valor apurado no período, será informada uma das opções “D” ou “O”, Conforme a opção selecionada no lançamento, guia Complementar > Geral > Importação:
• 'D' quando selecionado '0-Declaração de importação';
• 'O' quando selecionado '1-Declaração simplificada importação'.
