Os seguintes passos são para gerar informações dos Valores Declaratórios no registro E115 do SPED Fiscal, utilizando o código de ajuste RJ000012. O contribuinte deve informar o número do processo administrativo que recebeu a anuência da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em situações onde a retificação da EFD resulta na redução de débito inscrito em Dívida Ativa. O processo é simples:
SPED Fiscal
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Informe o Período que a informação deve ser gerada;
3. Clique no botão [Valores Declaratórios...];
4. Preencha o Processo administrativo em que a PGE anuiu com a retificação;
5. Grave e gere o arquivo SPED Fiscal. Por fim, avalie o Registro E115 com a informação.
Informações Complementares
• As informações serão geradas conforme disposto no art. 6º, inciso III e § 3º, do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.
• O botão só fica habilitado se a apuração for realizada no período indicado.
• Caso precise gerar os valores de ICMS Desonerado que corresponde ao imposto dispensado em operações isentas, não tributadas ou suspensas devido a benefícios fiscais, acesse solução abaixo.
