Antes, o cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido, Arbitrado e Real, e a geração do arquivo SPED ECF, não contemplavam as alterações exigidas pela Lei Complementar 224/2025, sendo necessário realizar cálculos e ajustes manuais para atender à nova legislação. Agora, após a liberação, o sistema foi atualizado para o leiaute 12 do SPED ECF e, para apurações a partir de 01/01/2026, realiza automaticamente os novos cálculos:
• Lucro Presumido: foram criadas novas linhas nos registros P200, P300, P400 e P500 para apurar o adicional de IRPJ e a CSLL majorada, alterando as fórmulas dos campos de totalizadores como '26-BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO PRESUMIDO' e '21 - BASE DE CÁLCULO DA CSLL';
• Lucro Arbitrado, o cálculo da CSLL passa a utilizar as novas alíquotas a partir do 2º trimestre de 2026;
• Lucro Real, foram criados novos códigos de adição nos registros M300/M350 e novas linhas nos registros N610, N620, N630, N660 e N670 para aplicar a redução de 10% nos incentivos fiscais e as novas alíquotas de CSLL.
1. Ajustado cálculos do Lucro da Exploração e incentivos fiscais conforme a Lei Complementar 224/2025. .png)
Antes, o cálculo do Lucro da Exploração para as linhas 'Redução de 75%' e 'Redução por Reinvestimento' seguia a regra anterior, e na tela de 'Consulta de Cálculo' não era possível visualizar um detalhamento dos valores dos incentivos fiscais com e sem a redução da LC 224/25. Agora, após a liberação, para períodos a partir de 01/01/2026, o cálculo da 'Redução de 75%' passa a aplicar um fator adicional de 90%, e o cálculo da 'Redução por Reinvestimento' foi ajustado para considerar o 'Limite Disponível' e aplicar um fator de 0,90 em certas condições; adicionalmente, foi criado o botão 'Detalhamento dos Incentivos Fiscais' na tela de 'Consulta de Cálculo', que exibe uma nova janela com a demonstração dos valores dos incentivos calculados com e sem a redução legal.
1. Liberada exclusão de boletos da Conta Digital quando o mesmo já estiver pago.
Antes, ao tentar excluir um boleto da Conta Digital PJ que já havia sido pago através do menu Utilitários > Excluir > Impressão de Boletos, o sistema impedia a ação, não sendo possível remover o registro da impressão do módulo Honorários. Agora, após a liberação, ao realizar o mesmo procedimento, o sistema exibe a mensagem 'Alguns boletos selecionados já foram recebidos na Conta PJ. Não é possível cancelá-los no banco. Deseja excluir apenas a impressão desses boletos no módulo Honorários?', permitindo que, ao clicar no botão [Sim], a impressão do boleto seja excluída apenas do sistema, sem afetar o registro no banco.
