Para cadastrar um incentivo fiscal com limites de aproveitamento e alíquotas diferentes, siga as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Incentivos Fiscais;
2. Clique no botão [Novo];
3. Preencha a Descrição do incentivo a ser cadastrado;
4. Defina o Tipo de incentivo que será calculado;
5. Se no campo Tipo foi selecionada a opção 'Programa de Alimentação do Trabalhador', no campo PAT, selecione a opção 'Sim'. Caso contrário, mantenha selecionada a opção 'Não';
6. Se no campo PAT foi selecionada a opção 'Sim', no campo Informar por, selecione 'Número de refeições' ou 'Valor';
7. Informe a Alíquota e o Limite de aproveitamento que será utilizado pelo incentivo;
Exemplo:
IRPJ Devido = R$ 1.000,00
Limite de Aproveitamento = 4%
Valor limite a ser compensado no período = R$ 40,00.
8. Se desejar que o valor excedente seja aproveitado nos períodos subsequentes, marque a opção '[x] Aproveitar o valor excedido nos períodos subsequentes';
9. Por fim, clique em [Gravar] para finalizar o cadastro.
Informações Complementares
• O limite de aproveitamento deve ser definido conforme a legislação vigente para o tipo de incentivo cadastrado;
• Valores excedentes, quando a opção de aproveitamento é marcada, serão compensados automaticamente nos períodos posteriores pela escrituração do sistema.
