Para lançar o incentivo fiscal PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, de forma que o excedente seja controlado em conta de Parte B de forma automática, siga as instruções abaixo:
Cadastro Conta de Parte B
Antes de configurar o incentivo, faça o cadastro da parte B conforme abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Base Negativa e Parte B;
2. Clique no botão [Novo], para cadastrar uma nova conta de Parte B;
3. No campo Identificador SPED ECF, informe o código que será gerado como identificador da conta de Parte B no SPED ECF;
4. No campo Descrição, informe a descrição da conta de Parte B.
5. No campo Conta, selecione 'Parte B' e, no campo Compensar, escolha 'Não compensar'.
6. No campo Tipo de conta SPED ECF, informe o código '1.990 - Valores Excedentes com Programa de Alimentação do Trabalhador'.
7. Preencha a Data de cadastro e clique em [Gravar].
Cadastro Incentivo Fiscal
Cadastre o incentivo fiscal informando a alíquota e o limite de aproveitamento. A partir de 2026, conforme a Lei Complementar 224/2025, haverá redução linear de 10% sobre os incentivos fiscais. Os campos de alíquota e limite de aproveitamento exibirão duas alíquotas, aplicadas conforme a competência: por exemplo, alíquota 4% para competências anteriores a 01/2026 e 3,6% a partir de 01/2026. Para cadastrar, siga as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Incentivos Fiscais;
2. Clique em [Novo] para cadastrar o incentivo fiscal;
3. Defina a Descrição para o incentivo;
4. No campo Tipo, selecione 'Programa de Alimentação do Trabalhador';
5. No campo PAT, selecione a opção 'Sim', e no campo Informar por, selecione 'Valor';
7. Defina a Alíquota do incentivo fiscal;
8. No campo Limite de aproveitamento, selecione '4% - 3,6%';
9. Se o valor excedente do limite deve ser compensado nos períodos seguintes, marque '[x] Aproveitar o valor excedente nos períodos subsequentes';
10. Na guia Contas, informe a conta contábil do incentivo utilizada na Contabilidade. Essa conta será usada para importar os saldos no lançamento do incentivo fiscal;
11. Clique no botão [Gravar] para gravar.
Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Se necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período;
3. Na guia Geral > Lançamentos, marque a opção '[x] Registrar automaticamente na Parte B os valores do incentivo fiscal PAT';
4. Se o cálculo for anual, o campo Valores Aproveitados será habilitado abaixo da opção 'Registrar automaticamente na Parte B os valores do incentivo fiscal PAT'. Nesse caso, marque 'Registrar somente no mês de dezembro' para que os valores sejam registrados na Parte B apenas ao finalizar o cálculo do período.
5. Na guia Geral > Parte B > Incentivo fiscal, no quadro 'Programa de alimentação do trabalhador', informe a conta de Parte B cadastrada anteriormente. Utilize a tecla F2 para localizar e selecionar a conta;
6. Preencha a descrição dos Históricos no quadro 'Programa de alimentação do trabalhador';
7. Clique no botão [Gravar] para salvar.
Lançamento PAT
Ao lançar o PAT, o sistema identifica o período e aplica a alíquota conforme o cadastro do incentivo:
1. Acesse o menu Movimentos > Lançamentos do IRPJ > Lucro Real > Incentivos Fiscais;
2. No quadro Filtro, configure o Período dos lançamentos;
3. Clique no botão [Incluir...] para fazer o lançamento;
4. No quadro Lançamentos de incentivos fiscais, clique em [Incluir], informe o incentivo fiscal cadastrado anteriormente e o Valor base total do PAT na competência;
5. Na coluna Lançamentos contábeis, clique em [Importar saldo] para buscar o saldo da conta contábil conforme informado no cadastro do incentivo fiscal na guia Conta;
6. O sistema controla automaticamente o limite de aproveitamento conforme definido no cadastro do incentivo: 4% para períodos anteriores a 01/2026 e 3,6% a partir de 01/2026. O valor excedente não aproveitado fica disponível na conta Parte B para uso em períodos seguintes;
7. Por fim, clique no botão [Gravar] para salvar.
Apuração
Na apuração do período, será exibida a linha '(-) Incentivos fiscais' com o detalhamento do PAT:
1. Acesse o menu Movimentos > Calcular e calcule o período;
2. Na tela de Consulta de cálculo, observe que o PAT será considerado na apuração do IRPJ:
3. No exemplo acima, o PAT foi limitado a 3,6% do IRPJ devido no período (R$ 15.000,00 x 3,6% = R$ 540,00);
4. Nos períodos seguintes, o saldo do PAT continua sendo aproveitado, limitado ao valor total lançado e ao percentual de 3,6% do IRPJ devido. Se o saldo restante for inferior ao limite de 3,6%, o valor do PAT será totalmente utilizado. Por exemplo, nos três primeiros trimestres, o valor foi de R$ 540,00 cada. No quarto trimestre, será calculado R$ 405,00, utilizando todo o saldo do PAT, pois: R$ 2.025 (lançado) - 540 - 540 - 540 = R$ 405 (valor menor que o limite de 3,6%).
Controle na Parte B
Controle os saldos na Parte B para identificar os saldos do PAT utilizados ou não na competência:
1. Acesse o menu Movimentos > Lançamentos do IRPJ > Lucro Real > Parte B;
2. No quadro Filtro, no campo Conta Parte B, pressione F2 e selecione a conta de Parte B do PAT;
3. Informe os períodos e clique em [Listar] para exibir os lançamentos automáticos dessa conta de Parte B;
4. Note que os lançamentos foram gerados automaticamente nas contas de Parte B;
5. Identifique os débitos e créditos para verificar a utilização dos saldos do PAT na competência e analise a coluna Saldo, que mostra o valor ainda não utilizado do incentivo.
Relatório Controle de Incentivos
É possível fazer o controle dos incentivos fiscais através de relatório específico do sistema. Para gera-lo, siga as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Controle de Incentivos Fiscais;
2. Defina o Período de geração do relatório;
3. Configure a Ordem dos incentivos e selecione a opção [x] Destacar linhas no quadro Opções;
4. Clique no botão [OK] e confira os valores detalhados referentes ao período indicado:
Informações Complementares
• Se o tipo de cálculo informado for Anual, no Ajuste Anual, o valor do PAT será o IRPJ devido no ano-calendário multiplicado por 4% ou 3,6% (alíquota definida para o incentivo).
• O relatório de Controle de Incentivos exibirá a linha 'Ajuste Anual' com o valor do incentivo PAT calculado no Ajuste Anual.
