Conforme a
Lei Complementar nº 224/2025, os benefícios de PIS e COFINS sofreram corte linear, com início de vigência em
1º de abril de 2026. A Receita Federal publicou a
Nota Técnica nº 12/2026 em
30/03/2026, detalhando os procedimentos que os contribuintes devem seguir para se adequar à mudança.
Nesta solução, explicamos como emitir documentos fiscais e realizar os lançamentos de ajustes para incluir a redução linear na apuração, além dos pontos em que a Domínio está trabalhando para o futuro, conforme segue:
1. Emissão dos documentos fiscais e CSTs de PIS/COFINS
A nota técnica deixa claro que a emissão dos documentos fiscais deve continuar da mesma forma, ou seja, se a operação tinha alíquota zero, o documento deve continuar sendo emitido com CST '6 - Operação Tributável a Alíquota Zero' e sem valor de PIS e COFINS. Da mesma forma as operações com isenção do imposto, que devem continuar sendo emitidas com CST '7 - Operação Isenta da Contribuição' e sem valor de PIS e COFINS. A aplicação da redução linear nesses casos vai acontecer por meio de ajustes no EFD Contribuições.
Nos casos acima, a única alteração na emissão dos documentos fiscais é a inclusão da Informação Adicional de Interesse do Fisco com o texto: 'Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025'.
A exceção à regra são os casos de alíquota ou base de cálculo reduzida. Nesses casos, embora o CST permaneça o mesmo, é necessário adaptar a emissão dos documentos fiscais, pois os valores de alíquota ou base de cálculo já devem refletir as reduções previstas na lei complementar. Além disso, como os documentos já apresentarão os novos valores, a escrituração no EFD Contribuições seguirá o mesmo padrão, utilizando os valores destacados no documento fiscal.
A
Nota Técnica nº 12/2026, prevê ajustes no EFD Contribuições para aplicação da redução linear. No dia 24/04/2026, liberaremos a possibilidade de lançar esses ajustes manualmente, para que você possa fechar a apuração do PIS e COFINS do mês de abril/2026. No entanto, estamos trabalhando para, em breve, disponibilizar o cálculo e lançamento automático desses ajustes, facilitando sua rotina. Assim que houver novas liberações, comunicaremos a todos os clientes.
Para realizar os ajustes manualmente, siga os passos abaixo:
Emitir Relatório para Identificação das Receitas Incentivadas
O primeiro passo é emitir o relatório de PIS e COFINS do período, para identificar as receitas com CST '06 - Aliquota Zero' e '07-Isenção', conforme abaixo:
1. Após fazer uma apuração prévia do período, acesse o menu Relatórios > Impostos > Demonstrativo EFD PIS e COFINS;
2. No quadro Competência, informe o Mês/Ano para emissão;
3. No quadro Modelo, selecione a opção 'Completo';
4. No quadro Impostos, selecione os impostos PIS e COFINS que estiverem disponíveis para você, podendo ser o Cumulativo ou Não Cumulativo, conforme o caso;
5. Clique em [OK] para emitir o relatório e identifique nesse relatório os valores de receita com incentivo de Alíquota Zero ou Isenção, que estejam enquadrados na redução linear dos benefícios;
Calcular a Redução Linear (No final da solução, clique no botão 
para baixar uma planilha com esse exemplo)
Após identificar as receitas incentivadas que terão corte linear dos incentivos, calcule o valor do ajuste a ser lançado na apuração. Neste momento, o cálculo deve ser feito em uma ferramenta auxiliar, como uma planilha Excel, conforme exemplo abaixo:
• A primeira etapa do cálculo é separar as receitas com isenção e com alíquota zero que serão consideradas na redução linear, utilizando as informações do relatório emitido anteriormente:
Receita com Isenção: R$ 250.000,00
Receita com Alíquota Zero: R$ 300.000,00
• Após, identifique a alíquota que será utilizada no cálculo da redução linear, que corresponde a 10% da alíquota padrão do PIS e COFINS, conforme abaixo:
Alíquota padrão PIS: 1,65%
Alíquota redução linear PIS: 1,65% x 10% = 0,0165%
Alíquota padrão COFINS: 7,60%
Alíquota redução linear COFINS: 7,60% x 10% = 0,7600%
• Em seguida, aplique as alíquotas da redução linear de PIS e COFINS separadamente sobre as receitas de isenção e alíquota zero, conforme orientado abaixo:
Ajuste Débito Isenção PIS: R$ 250.000,00 x 0,0165% = R$ 412,50
Ajuste Débito Alíquota Zero PIS: R$ 300.000,00 x 0,0165% = R$ 495,00
Ajuste Débito Isenção COFINS: R$ 250.000,00 x 0,7600% = R$ 1.900,00
Ajuste Débito Alíquota Zero COFINS: R$ 300.000,00 x 0,7600% = R$ 2.280,00
Lançar Ajuste Manual
Após calcular os valores na planilha Excel, realize os lançamentos manualmente. Caso haja redução linear de isenção e alíquota zero, serão necessários quatro lançamentos de ajustes: um de isenção para o PIS, um de isenção para a COFINS, um de alíquota zero para o PIS e um de alíquota zero para a COFINS, conforme orientado abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Ajustes de PIS/COFINS;
2. Clique em [Novo] para realizar um novo lançamento;
3. Na guia Geral, campo Data, informe a data do lançamento, que será o último dia do mês, por exemplo: 30/04/2026;
4. No campo Imposto, selecione o imposto PIS ou COFINS;
5. No campo Operação, selecione Ajuste de débito;
6. No campo Tipo de ajuste, selecione Acréscimo;
7. No campo Ajuste no (a), selecione Valor do imposto;
8. No campo Tipo de contribuição, selecione a opção 'Alíquota Básica', de acordo com o tipo de cálculo utilizado, ou seja, Cumulativo ou Não Cumulativo;
9. No campo Origem do ajuste, selecione uma das opções abaixo:
• 10 - Se for relacionado ao benefício de 'Isenção';
• 11 - Se for relacionado ao benefício de 'Alíquota Zero';
• 12 - Se for relacionado ao benefício de 'Crédito Presumido';
10. Nos campos Base de cálculo, Alíquota e Valor, inclua os valores calculados anteriormente;
11. Marque a opção '[x] Detalhar ajustes do PIS e COFINS' e na guia Detalhamento informe o detalhamento para o lançamento;
12. Na guia Contabilidade, preencha as informações de contas e valores para a contabilização do ajuste;
13. Clique em [Gravar] para concluir e repita esse processo de lançamento até registrar todos os valores de PIS e COFINS e de Isenção e Alíquota Zero.
Apuração
Por fim, após os lançamentos, acesse o menu Movimentos > Apuração, e faça a apuração do período, e confira que os ajustes serão gerados na apuração de PIS e COFINS. As informações também serão geradas no EFD Contribuições, conforme previsto na
Nota Técnica nº 12/2026.
