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SC - Como calcular crédito presumido abatedor gado bovino?

Exclusivo para Santa Catarina.

Para calcular o crédito presumido de estabelecimento abatedor de gado bovino, previsto do Art. 16, Anexo 2 do RICMS SC, siga os passos abaixo:

Parâmetros

Inicialmente, cadastre um vigência com imposto '01-ICMS' e a opção ‘[x] Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16' marcada. Como contrapartida ao uso do benefício, o estado exige o recolhimento de 2,5% para o Fundo Social sobre o valor do crédito presumido apurado, por isso, também configure o fundo nos parâmetros conforme abaixo:

1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2. Crie uma [Nova Vigência] para o período em que o cálculo do benefício foi iniciado na empresa;

3. Na guia Geral > Impostos, informe os impostos '01-ICMS' e '32-Fundo Social';

4. Na subguia Estadual > Incentivos > Crédito Presumido > Crédito Presumido I, selecione a opção ‘[x] Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16’;

5. Após, na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral > Opções I, marque a opção '[x] Contribui ao FUNDOSOCIAL';

6. Na guia Personaliza > Opções > Geral, selecione a opção ‘[x] Faz controle de estoque’;

7. Na guia Personaliza > Informativos Federais > SPED, selecione a opção ‘[x] Gera SPED Fiscal’;

8. Clique no botão [Gravar] para concluir.

Cadastro do Imposto 01-ICMS (Guia Crédito Presumido)

Configure a guia Crédito Presumido no cadastro do imposto '01-ICMS' para que o sistema gere corretamente as informações no sistema e informativos:

1. Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto 01-ICMS;

2. Crie uma [Nova Vigência];

3. Na guia Crédito Presumido, quadro ICMS das Operações e Prestações beneficiadas pelo Crédito Presumido, preencha os campos:

• Código de recolhimento: informe o código da operação;

• Vencimento: informe o prazo em dias após o encerramento do período;

• Período subsequente para vencimento: informe '1ª Mês';

• Classe de vencimento: informe conforme orientação da SEFAZ/SC;

• Número do acordo TTD: informe o número do acordo TTD da empresa;

4. Clique no botão [Gravar] para concluir.

Cadastro do Fundo Social

No cadastro do imposto '32-Fundo Social', informe o percentual de '2,50%' no campo Alíquota Normal:

1. Acesse o menu Arquivos > Impostos, crie uma vigência igual ao dos parâmetros para o imposto;

2 .Na guia Impostos, informe o percentual de 2,5% no campo Alíquota Normal;

3. Na guia Recolhimentos, informe o código de recolhimento e o Tipo como 'Normal';

4. Após cada configuração, grave as informações.

Cadastro de Produtos

Para que o cálculo ocorra, é necessário indicar a opção 'Crédito Presumido do Anexo 2, Art. 16 - Estabelecimento abatedor de gado bovino', esse processo pode ser feito diretamente no produto (Arquivos > Produtos) ou em lote conforme abaixo:

1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de produtos;

2. Clique em [Buscar];

3. Selecione os produtos que serão alterados e clique em [Alterar...];

4. Na guia Impostos, crie uma vigência igual aos Parâmetros, indicando o inicio de cálculo do benefício;

5. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, selecione o quadro '[x] Gerar Crédito Presumido' e ao lado 'Marcar opção';

6. No campo Tipo de Crédito Presumido, informe 'Crédito Presumido do Anexo 2, Art. 16 - Estabelecimento abatedor de gado bovino';

7. No campo Tipo do produto, preencha com o tipo de carne, conforme opção escolhida, os percentuais aplicados serão diferentes como você poderá observar no tópico de lançamentos;

8. Clique no botão [Alterar] para concluir.

Acumulador de Venda (Crédito Presumido)

Altere ou cadastre um acumulador de venda com os impostos '1-ICMS', e '32-Fundo Social'. Marque a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Créd. Presumido ao Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art.16’ para que este acumulador seja considerado no cálculo do beneficio.

1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores, localize ou crie um acumulador para operação;

2. Na guia Geral, quadro Incide sobre, marque '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';

3. Na guia Impostos, informe o '01-ICMS' e '32-Fundo Social';

4. Na guia Estadual > Estadual I, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Créd. Presumido ao Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art.16’;

5. Clique no botão [Gravar] para concluir.

Caso futuramente houver devolução de venda, configure um acumulador com todas as opções acima, acrescentando a opção '[x] Devolução' na guia Geral, quadro Incide sobre.

Acumulador de Compras/Entradas (Estorno de Créditos)

Se você possui compras com mercadorias beneficiadas com operação interna, configure este acumulador com o imposto '01-ICMS' e a opção '[x] Estornar créditos de ICMS nas operações com crédito presumido - Créd. Pres. Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16'.

1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores, localize ou crie um acumulador para a operação de compra;

2. Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';

3. Na guia Estadual > Estadual I, marque a opção '[x] Estornar créditos de ICMS nas operações com crédito presumido' e ao lado, selecione 'Créd. Pres. Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16';

4. Clique no botão [Gravar] para concluir.

OBS.: Este acumulador deve ser utilizado nos lançamentos de notas de entrada (CFOP 1-XXX) dos produtos com crédito presumido configurado. Os valores do ICMS próprio dessas notas gerarão os campos Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "a" e Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "b" na apuração, conforme o tipo do produto.

Lançamento de Compra (Entradas/Estorno)

Realize os lançamentos manuais em Movimentos > Entradas ou importe as notas fiscais com acumulador e produto configurado:

Lançamento de Venda (Saídas)

Realize os lançamentos manuais em Movimentos > Saídas ou importe as notas fiscais com acumulador e produto configurado:

Cada produto precisará obedecer algumas regras nos lançamentos:

TIPO DO PRODUTO	CFOP DE VENDA	% CRÉDITO
1 - Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, no caso de animais com até 2 (dois) dentes incisivos permanentes.	5 - XXX	11,90%
	6 - XXX	9,00%
2 - Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, no caso de animais com até 4 (quatro) dentes incisivos permanentes.	5 - XXX	11,90%
	6 - XXX	8,30%
3 - Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino, no caso de demais animais	5 - XXX	11,00%
	6 - XXX	5,50%

Apuração e Cálculo

Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período. A apuração do '01-ICMS' será apresentada conforme abaixo:

Apuração Normal:

• Na apuração normal, grupo 'Estorno de créditos', o sistema apresenta os estornos de Crédito Presumido das entradas internas conforme tipo do produto indicado pela alínea (Guia Estoque), além do estorno da sub-apuração.

• No grupo 'Crédito Presumido', traz os valores calculados nas saídas de produtos beneficiados, saiba mais!

Sub-apuração:

• Apresenta os valores de crédito presumido calculados nas saídas, sendo demonstrado em linhas separadas conforme tipo do produto.

Cálculo Crédito Presumido

Para chegar ao valor, o sistema buscas as informações do CFOP dos lançamentos beneficiados e observa o tipo do produto. Exemplo:

Alínea 'a' - Produto tipo '1

• Crédito Presumido: Valor de ICMS da nota de Saídas * Percentual de Crédito Presumido

• Crédito Presumido: R$ 50.000,00 * 11,90%

• Crédito Presumido: R$ 5.950,00

Alínea 'b' - Produto tipo '3'

• Crédito Presumido: Valor de ICMS da nota de Saídas * Percentual de Crédito Presumido

• Crédito Presumido: R$ 30.000,00 * 11,00%

• Crédito Presumido: R$ 3.300,00

Limitador do Crédito Presumido

O sistema limita automaticamente o valor do crédito presumido ao saldo devedor do período, de forma que o benefício não gere saldo credor para o imposto 01-ICMS. O cálculo segue a lógica abaixo:

1. Saldo devedor normal do período: Débitos pelas saídas - Créditos pelas entradas;

2. Crédito presumido líquido do período: Créd. Pres. alínea "a" + Créd. Pres. alínea "b" - Devolução do crédito presumido;

3. Resultado: Saldo devedor (1) - Crédito presumido líquido (2);

Quando o resultado for negativo (crédito presumido superior ao saldo devedor), o excedente é distribuído proporcionalmente entre as alíneas "a" e "b" e gerado nos campos 'Est. créd. pres. parc. Inaprov.', sendo vedada a utilização do excedente em períodos subsequentes, conforme §3º da Lei 19.391/2025. Exemplo:

• Saldo devedor do período: R$ 1.000,00

• Créd. Pres. alínea "a": R$ 600,00 | Créd. Pres. alínea "b": R$ 900,00

• Crédito presumido líquido: R$ 1.500,00

• Excedente: R$ 1.000,00 - R$ 1.500,00 = R$ 500,00

• Rateio: alínea "a" = 40% × R$ 500,00 = R$ 200,00 | alínea "b" = 60% × R$ 500,00 = R$ 300,00

Cálculo Fundo Social

Para o Fundo Social, a base de cálculo aplicada é o valor líquido do crédito presumido, descontando o estorno de ICMS das operações de entrada:

Alínea "a": (Créd. Pres. alínea "a" - Estorno ICMS operações alínea "a") × 2,5%;

• Valor Fundo Social: (R$ 5.950,00 - R$ 4.250,00) * 2,5%

• Valor Fundo Social: R$ 1.700,00 * 2,5%

• Valor Fundo Social: R$ 42,50

Alínea "b": (Créd. Pres. alínea "b" - Estorno ICMS operações alínea "b") × 2,5%.

• Valor Fundo Social: (R$ 3.300,00 - R$ 2.550,00) * 2,5%

• Valor Fundo Social: R$ 750,00 * 2,5%

• Valor Fundo Social: R$ 18,75

Demonstrativo de Crédito Presumido

Você pode conferir as informações detalhadas em Relatórios > Acompanhamentos > Demonstrativo de Crédito Presumido ICMS:

Arquivo DCIP

Gere o arquivo DCIP com os valores apurados para o crédito presumido para posterior importação no S@T para fins de autorização de uso do crédito.

1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Estaduais > DCIP;

2. Informe a competência de emissão, e selecione o Tipo '[x] Crédito Presumido';

3. No campo ao lado do tipo crédito presumido, selecione qual o crédito presumido que a empresa possuí:

• '16 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea 'a';

• '40 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II';

• '41 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II' alínea 'b';

4. No quadro Arquivo, informe o caminho da pasta onde o arquivo será salvo;

5. Clique em [OK] para emitir.

Após gerar o arquivo do Domínio, é necessário importar o mesmo no SAT-SC, para gerar o código de autorização, conforme segue:

6. Clique aqui para acessar o SAT-SC, e faça login com os dados do contador da empresa;

7. Na página inicial do SAT, acesse o menu Declarações > DCIP - Geração de Demonstrativos por Arquivos;

8. Clique em [Escolher arquivo] e selecione o arquivo que foi gerado pelo Domínio;

9. Após, clique em [Transmitir], e avance até conseguir o código de autorização do SAT.

Preencher Autorização no Domínio

Com o código de autorização em mãos, é necessário informá-lo no Domínio para que seja gerado na DIME, conforme instruções abaixo:

1. Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito Presumido;

2. No período desejado, verifique o total exibido no campo 'Valor Aproveitado', que corresponde ao crédito presumido apurado pelo Domínio;

3. No quadro Processos, estarão listados cada um dos créditos presumidos apurados, informe na coluna 'Número' as autorizações obtidas no SAT-SC;

4. Clique em [Gravar] para concluir.

EFD ICMS/IPI

No SPED Fiscal, as informações do crédito presumido gado bovino, serão demonstrados nos registros C197 e E115:

|0200|1|CARNE FRESCA ATÉ 2 DENTES (TIPO 1)|||5|00|||||17,00||

|0200|2|CARNES E MIUDEZAS - DEMAIS ANIMAIS (TIPO 3)|||5|00|||||17,00||

|0400|1|VENDA DE MERCADORIAS COM TTD|

|0400|35|COMPRA DE MERCADORIAS (ESTORNO CRÉDITO)|

|0460|1|Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16|

|0460|2|Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16|

|0460|APUR 4|Crédito Presumido aos estabelecimentos abatedores de gado bovino - An2, Art. 16|

|0990|15|

|B001|1|

|B990|2|

|C001|0|

|C100|0|1|FOR000000002|01|00|1|1||01012026|01012026|40000,00|2|0,00|0,00|40000,00|0|0,00|0,00|0,00|40000,00|6800,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|

|C170|1|1||25,0000|5|25000,00|0,00|0|000|1102|35|25000,00|17,00|4250,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|

|C170|2|2||15,0000|5|15000,00|0,00|0|000|1102|35|15000,00|17,00|2550,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|

|C190|000|1102|17,00|40000,00|40000,00|6800,00|0,00|0,00|0,00|0,00||

|C195|1||

|C197|SC50000055|Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. Abatedor de Gado Bovino - (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16)|1|25000,00|17,00|4250,00|0,00|

|C197|SC50000055|Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. Abatedor de Gado Bovino - (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16)|2|15000,00|17,00|2550,00|0,00|

|C100|1|0|CLI000000001|01|00|1|1||01012026|01012026|80000,00|0|0,00|0,00|80000,00|0|0,00|0,00|0,00|80000,00|13600,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|

|C170|1|1||20,0000|5|50000,00|0,00|0|000|5102|1|50000,00|17,00|8500,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00|01|50000,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00|01|50000,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00|408|0,00|

|C170|2|2||10,0000|5|30000,00|0,00|0|000|5102|1|30000,00|17,00|5100,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00|01|30000,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00|01|30000,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00|408|0,00|

|C190|000|5102|17,00|80000,00|80000,00|13600,00|0,00|0,00|0,00|0,00||

|C195|2||

|C197|SC10000074|Crédito presumido - Abatedor. Na saída de produtos resultantes do abate de gado bovino - RICMS-SC/01, An2, Art. 16, I alínea 'a'|1|50000,00|17,00|5950,00|0,00|

|C197|SC10000111|Crédito presumido - Abatedor. Na saída de produtos resultantes do abate de gado bovino - RICMS-SC/01, An2, Art. 16, I alínea 'b'|2|30000,00|17,00|3300,00|0,00|

|C195|APUR 4|Crédito Presumido aos estabelecimentos abatedores de gado bovino - An2, Art. 16|

|C197|SC24000001|SA Crédito Presumido - Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a sub-apuração|1|50000,00|17,00|8500,00||

|C197|SC24000001|SA Crédito Presumido - Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a sub-apuração|2|30000,00|17,00|5100,00||

|C197|SC54000001|SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a sub-apuração, decorrente das vendas de mercadorias|1|50000,00|17,00|5950,00||

|C990|21|

|D001|1|

|D990|2|

|E001|0|

|E100|01012026|31012026|

|E110|13600,00|16050,00|0,00|0,00|6800,00|22850,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|

|E115|SC850027|5950,00|Crédito Presumido - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16, I|

|E115|SC850028|3300,00|Crédito Presumido - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16, II|

|E990|6|

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