Exclusivo para Santa Catarina.
Para calcular o crédito presumido de estabelecimento abatedor de gado bovino, previsto no Art. 16, Anexo 2 do RICMS SC, siga os passos abaixo. A partir de 01/2026, o sistema também permite que o estorno dos créditos de ICMS das entradas vinculadas a este benefício seja calculado de forma proporcional às saídas tributadas pelo crédito presumido, em vez do estorno integral.
Parâmetros
Inicialmente, cadastre um vigência com imposto '01-ICMS' e a opção ‘[x] Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16' marcada. Como contrapartida ao uso do benefício, o estado exige o recolhimento de 2,5% para o Fundo Social sobre o valor do crédito presumido apurado, por isso, também configure o fundo nos parâmetros conforme abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Crie uma [Nova Vigência] para o período em que o cálculo do benefício foi iniciado na empresa;
3. Na guia Geral > Impostos, informe os impostos '01-ICMS' e '32-Fundo Social';
4. Na subguia Estadual > Incentivos > Crédito Presumido > Crédito Presumido I, selecione a opção '[x] Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16';
5. Após, na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral > Opções I, marque a opção '[x] Contribui ao FUNDOSOCIAL';
6. Na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral > Opções II, marque a opção '[x] Estornar créditos de ICMS proporcional as operações de crédito presumido', caso deseje que o estorno dos créditos de ICMS das entradas vinculadas ao benefício seja calculado de forma proporcional às saídas tributadas pelo crédito presumido, em vez do estorno integral do valor do ICMS destacado nas notas de entrada;
7. Na guia Personaliza > Opções > Geral, selecione a opção '[x] Faz controle de estoque';
8. Na guia Personaliza > Informativos Federais > SPED, selecione a opção '[x] Gera SPED Fiscal';
9. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro do Imposto 01-ICMS (Guia Crédito Presumido)
Configure a guia Crédito Presumido no cadastro do imposto '01-ICMS' para que o sistema gere corretamente as informações no sistema e informativos:
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto 01-ICMS;
2. Crie uma [Nova Vigência];
3. Na guia Crédito Presumido, quadro ICMS das Operações e Prestações beneficiadas pelo Crédito Presumido, preencha os campos:
• Código de recolhimento: informe o código da operação;
• Vencimento: informe o prazo em dias após o encerramento do período;
• Período subsequente para vencimento: informe '1ª Mês';
• Classe de vencimento: informe conforme orientação da SEFAZ/SC;
• Número do acordo TTD: informe o número do acordo TTD da empresa;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro do Fundo Social
No cadastro do imposto '32-Fundo Social', informe o percentual de '2,50%' no campo Alíquota Normal:
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos, crie uma vigência igual ao dos parâmetros para o imposto;
2 .Na guia Impostos, informe o percentual de 2,5% no campo Alíquota Normal;
3. Na guia Recolhimentos, informe o código de recolhimento e o Tipo como 'Normal';
4. Após cada configuração, grave as informações.
Cadastro de Produtos
Para que o cálculo ocorra, é necessário indicar a opção 'Crédito Presumido do Anexo 2, Art. 16 - Estabelecimento abatedor de gado bovino', esse processo pode ser feito diretamente no produto (Arquivos > Produtos) ou em lote conforme abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de produtos;
2. Clique em [Buscar];
3. Selecione os produtos que serão alterados e clique em [Alterar...];
4. Na guia Impostos, crie uma vigência igual aos Parâmetros, indicando o inicio de cálculo do benefício;
5. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, selecione o quadro '[x] Gerar Crédito Presumido' e ao lado 'Marcar opção';
6. No campo Tipo de Crédito Presumido, informe 'Crédito Presumido do Anexo 2, Art. 16 - Estabelecimento abatedor de gado bovino';
7. No campo Tipo do produto, preencha com o tipo de carne, conforme opção escolhida, os percentuais aplicados serão diferentes como você poderá observar no tópico de lançamentos;
8. Clique no botão [Alterar] para concluir.
Acumulador de Venda (Crédito Presumido)
Altere ou cadastre um acumulador de venda com os impostos '1-ICMS', e '32-Fundo Social'. Marque a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Créd. Presumido ao Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art.16’ para que este acumulador seja considerado no cálculo do beneficio.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores, localize ou crie um acumulador para operação;
2. Na guia Geral, quadro Incide sobre, marque '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
3. Na guia Impostos, informe o '01-ICMS' e '32-Fundo Social';
4. Na guia Estadual > Estadual I, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Créd. Presumido ao Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art.16’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Caso futuramente houver devolução de venda, configure um acumulador com todas as opções acima, acrescentando a opção '[x] Devolução' na guia Geral, quadro Incide sobre.
Acumulador de Compras/Entradas (Estorno de Créditos)
Se você possui compras com mercadorias beneficiadas com operação interna, configure este acumulador com o imposto '01-ICMS' e a opção '[x] Estornar créditos de ICMS nas operações com crédito presumido - Créd. Pres. Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16'.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores, localize ou crie um acumulador para a operação de compra;
2. Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
3. Na guia Estadual > Estadual I, marque a opção '[x] Estornar créditos de ICMS nas operações com crédito presumido' e ao lado, selecione 'Créd. Pres. Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16';
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
OBS.: Este mesmo acumulador deve ser utilizado nos lançamentos de notas de entrada (CFOP 1-XXX) dos produtos com crédito presumido configurado, independentemente da forma de cálculo do estorno adotada. Os valores do ICMS próprio dessas notas gerarão os campos Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "a" e Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "b" na apuração, conforme o tipo do produto. Se nos parâmetros a opção '[ ] Estornar créditos de ICMS proporcional as operações de crédito presumido' não estiver marcada, esses campos recebem o valor integral do ICMS destacado nas notas de entrada. Se estiver marcada, os campos recebem o valor calculado proporcionalmente, conforme o tópico Cálculo do Estorno de Créditos das Entradas.
Lançamento de Compra (Entradas/Estorno)
Realize os lançamentos manuais em Movimentos > Entradas ou importe as notas fiscais com acumulador e produto configurado:
Lançamento de Venda (Saídas)
Realize os lançamentos manuais em Movimentos > Saídas ou importe as notas fiscais com acumulador e produto configurado:
Cada produto precisará obedecer algumas regras nos lançamentos:
• Tipo de produto 1: Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, no caso de animais com até 2 (dois) dentes incisivos permanentes, CFOP 5.XXX teria 11,90% de crédito, e CFOP 6.XXX terá 9,00% de crédito;
• Tipo de produto 2: Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, no caso de animais com até 4 (quatro) dentes incisivos permanentes CFOP 5.XXX teria 11,90% de crédito, e CFOP 6.XXX terá 8,30% de crédito;
• Tipo de produto 3: Carne e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino, no caso de demais animais, CFOP 5.XXX teria 11,00% de crédito, e CFOP 6.XXX terá 5,50% de crédito.
Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período. A apuração do '01-ICMS' será apresentada conforme abaixo:
Apuração Normal:
• Na apuração normal, grupo 'Estorno de créditos', o sistema apresenta os estornos de Crédito Presumido das entradas internas conforme tipo do produto indicado pela alínea (Guia Estoque), além do estorno da sub-apuração.
• No grupo 'Crédito Presumido', traz os valores calculados nas saídas de produtos beneficiados,
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Neste exemplo, além dos lançamentos já apresentados, foi realizado um lançamento de venda de mercadorias sem o benefício do crédito presumido, resultando em valor a pagar na apuração normal.
Sub-apuração:
• Apresenta os valores de crédito presumido calculados nas saídas, sendo demonstrado em linhas separadas conforme tipo do produto.
Para chegar ao valor, o sistema buscas as informações do CFOP dos lançamentos beneficiados e observa o tipo do produto. Exemplo:
Alínea 'a' - Produto tipo '1
• Crédito Presumido: Valor de ICMS da nota de Saídas * Percentual de Crédito Presumido
• Crédito Presumido: R$ 6.000,00 * 11,90%
• Crédito Presumido: R$ 714,00
Alínea 'b' - Produto tipo '3'
• Crédito Presumido: Valor de ICMS da nota de Saídas * Percentual de Crédito Presumido
• Crédito Presumido: R$ 4.000,00 * 11,00%
• Crédito Presumido: R$ 440,00
Limitador do Crédito Presumido
O sistema limita automaticamente o valor do crédito presumido ao saldo devedor do período, de forma que o benefício não gere saldo credor para o imposto 01-ICMS. O cálculo segue a lógica abaixo:
1. Saldo devedor normal do período: Débitos pelas saídas - Créditos pelas entradas;
2. Crédito presumido líquido do período: Créd. Pres. alínea "a" + Créd. Pres. alínea "b" - Devolução do crédito presumido;
3. Resultado: Saldo devedor (1) - Crédito presumido líquido (2);
Quando o resultado for negativo (crédito presumido superior ao saldo devedor), o excedente é distribuído proporcionalmente entre as alíneas "a" e "b" e gerado nos campos 'Est. créd. pres. parc. Inaprov.', sendo vedada a utilização do excedente em períodos subsequentes, conforme §3º da Lei 19.391/2025. Exemplo:
• Saldo devedor do período: R$ 1.000,00
• Créd. Pres. alínea "a": R$ 600,00 | Créd. Pres. alínea "b": R$ 900,00
• Crédito presumido líquido: R$ 1.500,00
• Excedente: R$ 1.000,00 - R$ 1.500,00 = R$ 500,00
• Rateio: alínea "a" = 40% × R$ 500,00 = R$ 200,00 | alínea "b" = 60% × R$ 500,00 = R$ 300,00
Cálculo do Estorno de Créditos das Entradas
Quando nos parâmetros a opção '[x] Estornar créditos de ICMS proporcional as operações de crédito presumido' estiver marcada, o valor dos campos Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "a" e Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "b" passa a ser calculado de forma proporcional, e não mais pelo valor integral do ICMS das notas de entrada. O cálculo segue a lógica abaixo:
• O sistema localiza o total das saídas tributadas pelo ICMS (todas as notas de saída com produtos que possuam valor informado no campo Base Cálculo do grupo ICMS Próprio, na guia Estoque);
• O sistema localiza o total das saídas tributadas pelo crédito presumido (notas de saída com produtos configurados com o Tipo de Crédito Presumido "Abatedor de gado bovino - An2, Art. 16" e lançadas com acumulador com a opção de gerar crédito presumido na apuração selecionada para este benefício);
• Calcula o percentual: (Saídas Tributadas pelo Crédito Presumido / Total de saídas tributadas pelo ICMS) x 100 = Percentual, arredondado e limitado entre 0% e 100%;
Aplica este percentual, nota a nota, sobre o valor do ICMS de cada nota de entrada vinculada ao acumulador configurado no tópico Acumulador de Compras/Entradas (Estorno de Créditos), somando o resultado de todas as notas ao final.
Exemplo:
Total de saídas tributadas pelo crédito presumido: R$ 10.000,00;
Total de saídas tributadas pelo ICMS: R$ 11.000,00;
Percentual: (10.000,00 / 11.000,00) x 100 = 90,91%;
Valor do ICMS da nota de entrada configurada com o acumulador de estorno Alínea 'a': R$ 204,00;
Valor do ICMS da nota de entrada configurada com o acumulador de estorno Alínea 'b': R$ 136,00;
Valor do estorno Alínea 'a': R$ 204,00 x 90,91% = R$ 185,46.
Valor do estorno Alínea 'b': R$ 136,00 x 90,91% = R$ 123,64.
Cálculo Fundo Social
Para o Fundo Social, a base de cálculo aplicada é o valor líquido do crédito presumido, descontando o estorno de ICMS das operações de entrada:
Alínea "a": (Créd. Pres. alínea "a" - Estorno ICMS operações alínea "a") × 2,5%;
• Valor Fundo Social: (R$ 714,00 - R$ 185,46) * 2,5%
• Valor Fundo Social: R$ 528,54 * 2,5%
• Valor Fundo Social: R$ 13,21
Alínea "b": (Créd. Pres. alínea "b" - Estorno ICMS operações alínea "b") × 2,5%.
• Valor Fundo Social: (R$ 440,00 - R$ 123,64) * 2,5%
• Valor Fundo Social: R$ 316,36 * 2,5%
• Valor Fundo Social: R$ 7,91
Demonstrativo de Crédito Presumido
Você pode conferir as informações detalhadas em Relatórios > Acompanhamentos > Demonstrativo de Crédito Presumido ICMS, e selecione o modelo 'Crédito Presumido abatedor de gado bovino'.
Arquivo DCIP
Gere o arquivo DCIP com os valores apurados para o crédito presumido para posterior importação no S@T para fins de autorização de uso do crédito.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Estaduais > DCIP;
2. Informe a competência de emissão, e selecione o Tipo '[x] Crédito Presumido';
3. No campo ao lado do tipo crédito presumido, selecione qual o crédito presumido que a empresa possuí:
• '16 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea 'a';
• '40 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II';
• '41 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II' alínea 'b';
4. No quadro Arquivo, informe o caminho da pasta onde o arquivo será salvo;
5. Clique em [OK] para emitir.
Após gerar o arquivo do Domínio, é necessário importar o mesmo no SAT-SC, para gerar o código de autorização, conforme segue:
6. Clique aqui para acessar o SAT-SC, e faça login com os dados do contador da empresa;
7. Na página inicial do SAT, acesse o menu Declarações > DCIP - Geração de Demonstrativos por Arquivos;
8. Clique em [Escolher arquivo] e selecione o arquivo que foi gerado pelo Domínio;
9. Após, clique em [Transmitir], e avance até conseguir o código de autorização do SAT.
Preencher Autorização no Domínio
Com o código de autorização em mãos, é necessário informá-lo no Domínio para que seja gerado na DIME, conforme instruções abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito Presumido;
2. No período desejado, verifique o total exibido no campo 'Valor Aproveitado', que corresponde ao crédito presumido apurado pelo Domínio;
3. No quadro Processos, estarão listados cada um dos créditos presumidos apurados, informe na coluna 'Número' as autorizações obtidas no SAT-SC;
4. Clique em [Gravar] para concluir.
EFD ICMS/IPI
No SPED Fiscal, o comportamento dos registros varia conforme a marcação da opção '[x] Estornar créditos de ICMS proporcional as operações de crédito presumido' nos parâmetros:
• Se a opção não estiver marcada, o sistema mantém o comportamento: o valor do estorno de créditos é demonstrado no campo 7 do registro E110, com origem no registro C197 com o código de ajuste 'SC50000055';
• Se a opção estiver marcada, o registro C197 com o código de ajuste 'SC50000055' não é mais gerado. Em seu lugar, o sistema passa a gerar:
O campo 05 (VL_ESTORNO_CRED) do registro E110, com o valor das linhas Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea "a" e/ou alínea "b" da apuração;
Um registro E111 para cada linha de estorno gerada na apuração, com o código de ajuste 'SC010105' (Estorno proporcional do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16), demonstrando a descrição e o valor correspondente ao estorno calculado de forma proporcional.
|0200|1|CARNE TIPO 1|||1|09|||||0,00||
|0200|2|CARNE TIPO 1|||1|09|||||0,00||
|0400|35|VENDA CRÉDITO PRESUMIDO|
|0400|36|VENDA SEM CRÉDITO PRESUMIDO|
|0400|37|COMPRA ESTORNO CRÉDITO|
|0460|1|Estorno ICMS operações abatedor de gado bovino - An2, Art. 16|
|0460|2|Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16|
|0460|APUR 4|Crédito Presumido aos estabelecimentos abatedores de gado bovino - An2, Art. 16|
|0990|17|
|B001|1|
|B990|2|
|C001|0|
|C100|0|1|FOR000000002|01|00|1|1||01012026|01012026|2000,00|2|0,00|0,00|2000,00|0|0,00|0,00|0,00|2000,00|340,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|C170|1|1||1,0000|1|1200,00|0,00|0|000|1102|37|1200,00|17,00|204,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|
|C170|2|2||1,0000|1|800,00|0,00|0|000|1102|37|800,00|17,00|136,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|
|C190|000|1102|17,00|2000,00|2000,00|340,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C195|1||
|C197|SC50000055|Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. Abatedor de Gado Bovino - (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16)|1|1200,00|17,00|204,00|0,00|
|C197|SC50000055|Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. Abatedor de Gado Bovino - (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16)|2|800,00|17,00|136,00|0,00|
|C100|1|0|CLI000000001|01|00|1|1||01012026|01012026|10000,00|2|0,00|0,00|10000,00|0|0,00|0,00|0,00|10000,00|1700,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|C170|1|1||1,0000|1|6000,00|0,00|0|000|5102|35|6000,00|17,00|1020,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|
|C170|2|2||1,0000|1|4000,00|0,00|0|000|5102|35|4000,00|17,00|680,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|
|C190|000|5102|17,00|10000,00|10000,00|1700,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C195|2||
|C197|SC10000074|Crédito presumido - Abatedor. Na saída de produtos resultantes do abate de gado bovino - RICMS-SC/01, An2, Art. 16, I alínea 'a'|1|6000,00|17,00|714,00|0,00|
|C197|SC10000111|Crédito presumido - Abatedor. Na saída de produtos resultantes do abate de gado bovino - RICMS-SC/01, An2, Art. 16, I alínea 'b'|2|4000,00|17,00|440,00|0,00|
|C195|APUR 4|Crédito Presumido aos estabelecimentos abatedores de gado bovino - An2, Art. 16|
|C197|SC24000001|SA Crédito Presumido - Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a sub-apuração|1|6000,00|17,00|1020,00||
|C197|SC24000001|SA Crédito Presumido - Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a sub-apuração|2|4000,00|17,00|680,00||
|C197|SC54000001|SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a sub-apuração, decorrente das vendas de mercadorias|1|6000,00|17,00|714,00||
|C197|SC54000001|SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a sub-apuração, decorrente das vendas de mercadorias|2|4000,00|17,00|440,00||
|C100|1|0|CLI000000001|01|00|1|2||01012026|01012026|1000,00|2|0,00|0,00|1000,00|0|0,00|0,00|0,00|1000,00|170,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|C170|1|1||1,0000|1|1000,00|0,00|0|000|5102|36|1000,00|17,00|170,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|0,0000|0,000|0,0000|0,00||0,00|
|C190|000|5102|17,00|1000,00|1000,00|170,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C990|24|
|D001|1|
|D990|2|
|E001|0|
|E100|01012026|31012026|
|E110|1870,00|1463,10|0,00|0,00|340,00|2854,00|0,00|0,00|0,00|139,10|0,00|139,10|0,00|0,00|
|E115|SC850027|714,00|Crédito Presumido - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16, I|
|E115|SC850028|440,00|Crédito Presumido - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16, II|
|E116|000|139,10|10022026|144910014|||||012026|
|E990|7|
