Exclusivo para Santa Catarina.
Para calcular o crédito presumido de estabelecimento abatedor de gado bovino, previsto do Art. 16, Anexo 2 do RICMS SC, siga os passos abaixo
Parâmetros
Inicialmente, cadastre um vigência com imposto '01-ICMS' e a opção ‘[x] Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16' marcada. Como contrapartida ao uso do benefício, o estado exige o recolhimento de 2,5% para o Fundo Social sobre o valor do crédito presumido apurado, por isso, também configure o fundo nos parâmetros conforme abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Crie uma [Nova Vigência] para o período em que o cálculo do benefício foi iniciado na empresa;
3. Na guia Geral > Impostos, informe os impostos '01-ICMS' e '32-Fundo Social';
4. Na subguia Incentivos > Crédito Presumido > Crédito Presumido I, selecione a opção ‘[x] Crédito Presumido ao estabelecimento abatedor de gado bovino - An2, Art. 16’;
5. Após, na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral > Opções I, marque a opção '[x] Contribui ao FUNDOSOCIAL';
6. Na guia Personaliza > Opções > Geral, selecione a opção ‘[x] Faz controle de estoque’;
7. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro do Fundo Social
No cadastro do imposto '32-Fundo Social', informe o percentual de '2,50%' no campo Alíquota Normal:
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos, crie uma vigência igual ao dos parâmetros para o imposto;
2 .Na guia Impostos, informe o percentual de 2,5% no campo Alíquota Normal;
3. Na guia Recolhimentos, informe o código de recolhimento e o Tipo como 'Normal';
4. Após cada configuração, grave as informações.
Acumulador de Venda (Crédito Presumido)
Altere ou cadastre um acumulador de venda com os impostos '1-ICMS', e '32-Fundo Social'. Marque a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Créd. Presumido ao Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art.16’ para que este acumulador seja considerado no cálculo do beneficio.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores, localize ou crie um acumulador para operação;
2. Na guia Geral, quadro Incide sobre, marque '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
3. Na guia Impostos, informe o '01-ICMS' e '32-Fundo Social';
4. Na guia Estadual > Estadual I, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Créd. Presumido ao Estabel. abatedor de gado bovino - An2, Art.16’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Caso futuramente houver devolução de venda, configure um acumulador com todas as opções acima, acrescentando a opção '[x] Devolução' na guia Geral, quadro Incide sobre.
Cadastro de Produtos
Para que o cálculo ocorra, é necessário indicar a opção 'Crédito Presumido do Anexo 2, Art. 16 - Estabelecimento abatedor de gado bovino', esse processo pode ser feito diretamente no produto (Arquivos > Produtos) ou em lote conforme abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de produtos;
2. Clique em [Buscar];
3. Selecione os produtos que serão alterados e clique em [Alterar...];
4. Na guia Impostos, crie uma vigência igual aos Parâmetros, indicando o inicio de cálculo do benefício;
5. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, selecione o quadro '[x] Gerar Crédito Presumido' e ao lado 'Marcar opção';
6. No campo Tipo de Crédito Presumido, informe 'Crédito Presumido do Anexo 2, Art. 21, IV - Bares, Restaurantes e Similares';
7. No campo Tipo do produto, preencha com o tipo de carne, conforme opção escolhida, os percentuais aplicados serão diferentes como você poderá observar no tópico de lançamentos;
8. Clique no botão [Alterar] para concluir.
Lançamento de Venda (Saídas)
Realize os lançamentos manuais em Movimentos > Saídas ou importe as notas fiscais com acumulador e produto configurado:
Cada produto precisará obedecer algumas regras nos lançamentos:
|
TIPO DO PRODUTO |
CFOP DE VENDA |
% CRÉDITO |
|
1 - Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, no caso de animais com até 2 (dois) dentes incisivos permanentes. |
5 - XXX |
11,90% |
|
6 - XXX |
9,00% |
|
2 - Carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, no caso de animais com até 4 (quatro) dentes incisivos permanentes. |
5 - XXX |
11,90% |
|
6 - XXX |
8,30% |
|
3 - Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino, no caso de demais animais |
5 - XXX |
11,00% |
|
6 - XXX |
5,50% |
Apuração e Cálculo
Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período. A apuração do '01-ICMS' será apresentada conforme abaixo:
Para chegar ao valor, o sistema buscas as informações do CFOP dos lançamentos beneficiados e observa o tipo do produto. Exemplo:
• Crédito Presumido (Alínea 'a' - Produto tipo '1': Valor de ICMS da nota de Saídas * Percentual de Crédito Presumido
• Crédito Presumido (Alínea 'a' - Produto tipo '1': R$ 10.000,00 * 11,90%
• Crédito Presumido (Alínea 'a' - Produto tipo '1': R$ 1.190,00
Importante!
Havendo lançamentos com outros tipos de produtos, a apuração seria demonstrada do seguinte á demoPara os lançamentos, a tela de apuração será demonstrada as linhas como segue abaixo:
• 'Créd. Pres. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea 'a', para lançamentos com o produto Tipo 1;
• 'Créd. Pres. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II', para lançamentos com o produto Tipo 2;
• 'Créd. Pres. abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea 'b'', para lançamentos com o produto Tipo 3.
Para o Fundo Social, é calculado o 2,5% do seguinte modo:
• Valor Fundo Social: Valor de Crédito Presumido * Percentual Fundo Social
• Valor Fundo Social: R$ 1.190,00 * 2,5%
• Valor Fundo Social: R$ 29,75
Demonstrativo de Crédito Presumido
Você pode conferir as informações detalhadas em Relatórios > Acompanhamentos > Demonstrativo de Crédito Presumido ICMS:
Arquivo DCIP
Gere o arquivo DCIP com os valores apurados para o crédito presumido para posterior importação no S@T para fins de autorização de uso do crédito.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Estaduais > DCIP;
2. Informe a competência de emissão, e selecione o Tipo '[x] Crédito Presumido';
3. No campo ao lado do tipo crédito presumido, selecione qual o crédito presumido que a empresa possuí:
• '16 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, I alínea 'a';
• '40 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II';
• '41 - Crédito Presumido abatedor de gado bovino - An2, Art. 16, II' alínea 'b';
4. No quadro Arquivo, informe o caminho da pasta onde o arquivo será salvo;
5. Clique em [OK] para emitir.
Após gerar o arquivo do Domínio, é necessário importar o mesmo no SAT-SC, para gerar o código de autorização, conforme segue:
6. Clique aqui para acessar o SAT-SC, e faça login com os dados do contador da empresa;
7. Na página inicial do SAT, acesse o menu Declarações > DCIP - Geração de Demonstrativos por Arquivos;
8. Clique em [Escolher arquivo] e selecione o arquivo que foi gerado pelo Domínio;
9. Após, clique em [Transmitir], e avance até conseguir o código de autorização do SAT.
Preencher Autorização no Domínio
Com o código de autorização em mãos, é necessário informá-lo no Domínio para que seja gerado na DIME, conforme instruções abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito Presumido;
2. No período desejado, verifique o total exibido no campo 'Valor Aproveitado', que corresponde ao crédito presumido apurado pelo Domínio;
3. No quadro Processos, estarão listados cada um dos créditos presumidos apurados, informe na coluna 'Número' as autorizações obtidas no SAT-SC;
4. Clique em [Gravar] para concluir.
EFD ICMS/IPI
No SPED Fiscal, as informações do crédito presumido gado bovino, serão demonstrados nos registros C197 e E115:
