Confira as principais atualizações da Escrita Fiscal e Importação Padrão:
Com essa liberação, o sistema passa a calcular automaticamente, a partir de 04/2026, 10% da alíquota padrão de PIS e COFINS sobre a comercialização de produtos ou serviços com CST '06 - Alíquota Zero' e '07 - Isenção'. O padrão do sistema Domínio é incluir todos os produtos com esses CSTs na redução linear. Se algum produto com esses CSTs está na regra de exceção e não deve ter redução linear, é necessário marcar uma opção no cadastro do produto para desconsiderá-lo do cálculo. Essa marcação pode ser feita em lote pelo utilitário de alteração de produtos. Se preferir, você pode desativar o cálculo automático do Domínio e continuar lançando manualmente os ajustes para incluir os valores da redução linear na apuração de PIS e COFINS.
2. Liberada majoração de 10% da alíquota do INSS e RAT no Funrural (Lei Complementar Nº 224/2025).
Anteriormente, para considerar os novos percentuais de majoração de INSS e RAT no Funrural, era necessário alterar manualmente os percentuais nos acumuladores. Com a liberação, o sistema passa a considerar as novas alíquotas automaticamente utilizando como base as definições dos fornecedores e clientes para lançamentos a partir de 01/04/2026.
3. Importe os valores da folha de pagamento do extrato Simples Nacional diretamente do PGDAS.
Antes, na tela Movimentos > Outros > Simples Nacional > Valor da Folha, o preenchimento dos valores da folha de pagamento era realizado de forma manual ou pela importação das informações do módulo Folha de Pagamento do próprio sistema. Agora, foi criado o botão '[Importar do PGDAS]' na mesma tela, que permite importar os valores do extrato do Simples Nacional no portal PGDAS, por meio do 'Código de Acesso', 'Certificado digital da própria empresa' ou 'Certificado digital por procuração'.
4. Alterado sistema para aceitar novas tags na importação da NFS-e Padrão Nacional.
Antes, ao realizar a importação de NFS-e Padrão Nacional, o sistema não considerava arquivos XML que possuíam as tags raiz 'ConsultarNfseServicoPrestadoResposta' e 'ConsultarNfseServicoTomadoResposta', o que impedia a importação de notas de serviço geradas por alguns provedores. Agora, após a liberação, a mesma rotina de importação foi ajustada para identificar essas tags e importar com sucesso as notas fiscais de serviço prestado e tomado que utilizam este leiaute.
A partir dessa versão, o sistema também passa a aceitar a tag 'EnviarLoteRpsSincronoResposta' como principal, permitindo a importação correta de arquivos de NFS-e Padrão Nacional nesse formato.
5. Importe as NFS-e Padrão Nacional considerando as definições do acumulador para os impostos PIS, COFINS e CSLL Retidos.
Anteriormente, ao importar uma NFS-e pelo arquivo XML Padrão Nacional, o sistema considerava apenas as informações de PIS, COFINS e CSLL retidos presentes no XML, o que podia gerar importações incorretas ou com valores zerados caso essas tags não estivessem no arquivo. Agora, na Configuração de Importação NFS-e Arquivo XML - Padrão Nacional, guia 'Serviços/Entradas > Geral', foi criada a opção '[x] Considerar as definições das contribuições retidas na fonte (PIS, COFINS e CSLL) do cadastro do acumulador', permitindo ao sistema utilizar as alíquotas e configurações do cadastro do acumulador para calcular as contribuições retidas, independentemente das informações do XML.
6. Alterações Estaduais da Escrita Fiscal.
Mato Grosso
• Liberada escrituração das devoluções do ativo imobilizado/uso e consumo, cuja entrada ocorreu sem aproveitamento de crédito de ICMS.
Mato Grosso do Sul
• Gere os ajustes 'MS10080000' e 'MS010011' no SPED Fiscal, para o Crédito Outorgado nas Operações Interestaduais com Milho.
Rio Grande do Sul
• Ajustada o SPED Fiscal referente a anulação de CT-e/CT-eOS quando o CT-e/CT-eOS substituído é isento.
• Alterado o sistema para gerar o registro E311 do SPED Fiscal pelo lançamento de ajuste de Outros créditos para o imposto '145-DIFAL NC'.
Piauí
• Alterada rotina de Anulação de CT-e e\ou CT-eOS conforme Ajustes Sinief nº 24/2022 e 31/2022.
• Incluso ajuste 'PI020062' na tela de Impostos Lançados para lançamentos vinculados ao imposto '01-ICMS' e operação 'Outros créditos'.
Veja outras alterações da Escrita Fiscal:
• Alterado para não deduzir a retenção de CSLL no campo 04 do registro F600, quando o fato gerador das retenções é a 'Data de Pagamento'.
• Liberada a importação dos Rendimentos Isentos de SCP no Comprovante de Rendimentos.
• Liberado para considerar a dedução do CT-e substituto no cálculo do Simples Nacional na competência do CT-e Normal, e considerar o CT-e substituto no período de apuração do CT-e Normal.
• Liberado cálculo dos contratos de Empresa Simples de Crédito (ESC) com Juros Pré-Fixados.
• Utilize o tipo de isenção '2-Diária de viagem' combinado com as naturezas de rendimento 10001, 10002 e 10003 no evento R-4010 do EFD-REINF.
Veja outras alterações da Importação Padrão:
• Alterado para aceitar o arquivo XML quando possuir a tag raiz 'EnviarLoteRpsSincronoResposta' na importação da NFS-e Padrão Nacional.
• Considere as definições de INSS Retido do acumulador na importação NFS-e Padrão Nacional e ABRASF.
• Importe as NFS-e Padrão ABRASF considerando as definições do acumulador para os impostos PIS, COFINS e CSLL Retidos.
• Liberada importação do profissional-parceiro via NFS-e Arquivo XML Padrão Nacional.
• Liberada importação de beneficiários no cadastro de cliente pela NFS-e Padrão Nacional.