Confira as principais atualizações da Escrita Fiscal e Importação Padrão:
Antes, não era possível escriturar os ajustes de débito e crédito referentes à redução linear de benefícios de PIS e COFINS, conforme a Lei Complementar nº 224/2025, utilizando uma origem de ajuste específica. Agora, após a liberação, na tela acessada em 'Movimentos > Outros > Ajustes de PIS/COFINS', foram criadas no campo 'Origem do ajuste:' as opções '10 - Ajuste referente à redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia - isenção', '11 - Ajuste referente à redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia - alíquota zero' e '12 - Ajuste referente à redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia - concessão de crédito tributário', para permitir o correto registro desses valores.
2. Faça a dedução das despesas acessórias na Base de Cálculo de PIS e COFINS Cumulativos nas Saídas.
Anteriormente, a dedução de despesas acessórias da base de cálculo de PIS e COFINS no regime cumulativo era permitida apenas para as notas de entrada, através da opção '[x] Deduzir o valor de despesas acessórias da base de cálculo do crédito de PIS e COFINS'. Agora, após a liberação, no cadastro de Acumuladores, na guia Notas > Opções, a opção foi renomeada para '[x] Deduzir o valor de despesas acessórias da base de cálculo de PIS e COFINS' e foi criado um campo de seleção para que o usuário possa escolher se a dedução será aplicada nas 'Entradas' ou nas 'Saídas'.
3. Implementada importação do imposto '38-COSIRF' na NFCom Arquivo XML.
Antes, ao realizar a importação de arquivos NFS-e no Padrão Nacional, o sistema não fazia a leitura da tag 'tpRetPisCofins' para identificar a retenção dos impostos PIS, COFINS, CSLL e CRF. Agora, após a liberação, o sistema foi adequado para, durante a importação de NFS-e do Padrão Nacional, ler a tag 'tpRetPisCofins' do arquivo XML e, com base em seu valor, identificar corretamente a retenção e os valores dos impostos 22-PIS-RET, 23-COFINS-R, 24-CSOC-RET e 25-CRF, conforme a NT N° 007
4. Alterações Estaduais da Escrita Fiscal.
Goiás
• Liberado para que os lançamentos de ajustes estaduais com 'Operação incentivada pelo Programa PROGOIÁS' sejam considerados no cálculo do 'Crédito outorgado nas operações com PROGOIÁS'.
Maranhão
• Incluso ajuste 'MA010003' na tela de Impostos Lançados Estadual.
Minas Gerais
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Ajustado para não deduzir as entradas das prestações de serviços de transportes rodoviários no registro 1400 do SPED Fiscal.
• Liberado gerar o Registro E113 do Crédito Presumido de ICMS Transportadoras.
• Liberada prorrogação dos prazos tributários para o Simples Nacional.
Rio Grande do Norte
• Atualizado cálculo dos produtos de cesta básica para contribuintes do Regime Atacadista conforme Decreto 34.525/2025.
• Gere os ajustes 'RN04005' e 'RN040006' pelo menu Movimentos > Outros > Impostos lançados (Estadual).
Santa Catarina
• Atualizado os códigos de ajuste do SPED Fiscal do Crédito Presumido de abatedor de gado bovino.
Veja outras alterações da Escrita Fiscal:
• Atualizada tabela de NCM conforme Ato Declaratório RFB Nº 001 de 01/2026.
Veja outras alterações da Importação Padrão:
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RJ - Liberado adicionar o valor do Fundo de Combate a Pobreza ao valor do ICMS na importação NFCom Arquivo XML.
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SP - Liberada importação do Código de Benefício (cBenef) pelo importador NF-e e NFC-e Arquivo XML.