Exclusiva para empresas do Rio Grande do Norte.
O Regime Especial de Tributação para contribuintes atacadistas (Decreto nº 22.199/2011) permite que empresas com atividade econômica principal no comércio por atacado recolham o ICMS aplicando percentuais sobre as operações de entradas e saídas de mercadorias.
A forma de cálculo mudou a partir de 04/2026. Antes de seguir o passo a passo, identifique qual sistemática se aplica aos seus lançamentos.
Como identificar a forma de cálculo correta?
A referência é a competência da apuração, ou seja, o mês e ano selecionados em Movimentos > Apuração, e não apenas a data de emissão da nota. Por exemplo, uma nota emitida em 01/04/2026 e apurada na competência 04/2026 segue a nova sistemática. Já uma nota emitida em 20/03/2026 e apurada na competência 03/2026 segue a sistemática anterior.
