A partir de 01/01/2026, o Estado de São Paulo passou a exigir o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas notas fiscais eletrônicas que envolvam operações amparadas por isenção, não incidência, redução de base de cálculo, suspensão, diferimento ou regime especial de tributação do ICMS.
Veja abaixo como importar notas fiscais de entradas e saídas com o Código do Benefício Fiscal. Esta solução se aplica para a importação de NF-e Portal, NF-e e NFC-e de Arquivo XML.
Acumuladores
Cadastre um acumulador com imposto '1-ICMS' e defina se deve ser informado os dados do ICMS desonerado.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize o acumulador que será utilizado no lançamento importado, ou clique em [Novo] para cadastrar um novo acumulador;
3. Na guia Notas > Geral, caso a nota possua valor de ICMS Desonerado, marque a opção '[x] Informar os dados do ICMS desonerado' e, na combo ao lado, selecione se irá ou não deduzir do valor contábil;
4. Na guia Impostos, informe ao menos o imposto '1-ICMS', junto com os demais impostos que serão apurados nos lançamentos com esse acumulador;
5. Clique no botão [Gravar] para salvar.
Configuração de Importação
O campo Código do Benefício somente é habilitado e importado quando o acumulador estiver informado como regra de importação, e a espécie da nota for Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (código 55) ou NFC-e (código 65).
1. Acesse o menu Arquivos > Configuração de Importação > NF-e Portal/NF-e Arquivo XML ou NFC-e Arquivo XML;
2. Na guia Saídas > Acumuladores ou na guia Entradas > Acumuladores, conforme o tipo de nota que será importado, relacione o acumulador cadastrado ao CFOP correspondente;
3. Clique no botão [Gravar] para salvar.
4. Acesse o menu Utilitários > Importação > Importação Padrão e selecione a opção de importação desejada: NF-e Portal, NF-e Arquivo XML ou NFC-e Arquivo XML;
5. As regras para que o Código do Benefício Fiscal seja importado são as seguintes:
Arquivo XML
Para empresas do Simples Nacional, o sistema considera CSOSN igual a 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 ou 900. Para os demais regimes, considera os dois últimos dígitos da CST igual a 20, 30, 40, 41, 50, 51, 53, 70 ou 90.
• O arquivo deve possuir a Tag '<cbenef>' preenchida para o produto: </cbenef>
<det</det
<prod></prod>
<cprod></cprod>RI278
<cean></cean>SEM GTIN
<cbarra></cbarra>RI278
<xprod></xprod>SOLUCAO CIANIDRICA
<ncm></ncm>28433090
<cbenef></cbenef>SP054020
<cfop></cfop>5902
<ucom></ucom>LT
<qcom></qcom>2624.0000
<vuncom></vuncom>1.00
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<ceantrib></ceantrib>SEM GTIN
<utrib></utrib>LT
<qtrib></qtrib>2624.0000
<vuntrib></vuntrib>1.00
<indtot></indtot>1
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Lançamentos
No menu Movimentos > Entradas ou Saídas, acesse a guia Estoque e na linha do produto, ao final da barra de rolagem, será possível avaliar o Código de Benefício Fiscal informado.
