Reforma Tributária
1. Liberada cálculo do Planejamento Tributário por produto.
A partir desta versão, foram criadas as tabelas de Classificação Tributária e Vínculo de NCM/NBS, conforme o Portal da Conformidade Fiscal. Essas tabelas permitem realizar o Planejador Tributário por produto e calcular o IBS e CBS no período de teste (2026). O sistema aplica as regras de redução de alíquota por NCM/NBS conforme o cClassTrib vinculado.
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2. Criada opção no Planejamento Tributário para tomar crédito de IVA sobre contas contábeis em despesas que não passam pela Escrita Fiscal.
Antes, o 'Planejamento Tributário' calculava a base de créditos da CBS e IBS apenas com valores da escrituração fiscal. Agora, com a nova opção, é possível incluir contas contábeis de despesas, como aluguel registrado apenas na contabilidade, para considerar o crédito de IVA no planejamento. Basta adicionar essas contas, e as informações serão incluídas no planejador.
3. Liberado preenchimento automático do percentual de receita bruta por anexo do Simples Nacional no Planejamento Tributário.
Anteriormente, o percentual de Receita Bruta conforme o Anexo no Planejamento Tributário era preenchido manualmente. Com esta atualização, o sistema passa a considerar automaticamente os valores de receita do período selecionado para cálculo e informa diretamente no planejador tributário.
Veja outras alterações da Reforma Tributária:
• Criada opção para deduzir o ICMS/ISS da base de PIS e COFINS no Planejamento Tributário.
• Liberado o acesso da TRIA Reforma Tributária por dentro do sistema.
• Considerado os CF-e, NF3-e e NFCom-e na importação do SPED Fiscal para o Planejamento Tributário.
Lembrando que para utilizar as funcionalidades do módulo Reforma Tributária, como Simulador, Planejamento, TRIA e Treinamentos,
é necessário ativar o módulo até 30/11/2025 para garantir o benefício de
custo zero enquanto for cliente da Domínio. Para ativar, acesse:
Como ativar o módulo Reforma Tributária?
1. Cadastre grupos de expedientes para vincular no cadastro dos usuários.
Com essa opção você consegue controlar o acesso dos usuários do escritório ao sistema Domínio por grupo de expediente, registrando os dias e horários que os usuários devem trabalhar, antes esse processo era feito apenas de forma individual por usuário.
Veja outras alterações gerais:
• Liberada importação dos Parâmetros, Incentivos Fiscais e Base Negativa/Parte B de outras empresas para o Lalur.
Confira as principais atualizações da Folha de Pagamento:
1. Novos motivos de afastamentos 44 e 45 conforme alterações do eSocial.
Foram incluídos na listagem de afastamentos, os motivos 90 - Suspensão contratual decorrente de ajuizamento de reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato (correspondente ao motivo 44 do eSocial) e 91 - Suspensão Contratual Para Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave (correspondente ao motivo 45 do eSocial), conforme alterações do informativo.
2. Cálculo proporcional do 13º Salário para quem mudou de categoria (Mensalista e Horista Variável) ao longo do ano
Foi adicionada uma nova opção nos parâmetros da empresa, para que o sistema calcule automaticamente o 13º adiantamento e 13º Integral de forma proporcional ao período em que o empregado esteve vinculado a categoria Mensalista e Horista variável, quando no ano calendário houve troca de categoria Mensalista para Horista variável ou vice-versa.
Veja outras alterações da Folha de Pagamento:
• Foi criada uma opção na janela de Rescisão para considerar o sábado compensado para o avo de Férias e 13° Salário.
• Foi implementada a opção para calcular a multa de estabilidade do Art.479/480 CLT de horista e diarista variável sobre a carga horária fixa.
• Agora, ao emitir o Resumo Mensal, você conta com uma nova opção que permite ocultar o movimento de férias.
• Atualizado sistema para que seja possível cadastrar mais de uma Operadora de plano de saúde com o mesmo CNPJ, mas com registro ANS diferente.
• Agora o preenchimento da guia 'Entidade beneficente' nos parâmetros da empresa é opcional, conforme eSocial.
• Atualizado leiaute de importação manual de contribuintes com a inclusão dos novos campos: Múltiplos Vínculos, Matrícula INSS, Ocorrência SEFIP, Nome do pai e mãe, Raça, Pagamento via PIX, Número e Bairro. Além disso, a informação do PIS não é mais obrigatória.
Confira as principais atualizações da Escrita Fiscal e Importação Padrão:
1. Liberada alteração do tipo do PIS/COFINS (Cumulativo ou Não Cumulativo) no produto em lote.
Para alterar o Tipo de Contribuição de PIS e COFINS de múltiplos produtos, era obrigatório preencher todas as informações das guias Entradas e Saídas do utilitário, mesmo que a intenção fosse mudar apenas o tipo de contribuição. Agora, nas janelas Criar Vigência para Cálculo de PIS e COFINS e Alterar Vigência para Cálculo de PIS e COFINS, foi criada a opção 'Alterar somente o Tipo de contribuição' que, quando selecionada, habilita o quadro Tipo de contribuição e permite modificar somente essa informação, mantendo as demais configurações inalteradas.
2. Liberada emissão dos benefícios do leite (Pasteurizado, Industrializado, Integral, Desnatado e Semidesnatado) na API DIRBI.
Agora você pode informar a natureza da receita '110' corresponde ao benefício, informar o código específico, como 'Leite Fluido' (código 70), 'Leite em Pó Integral' (código 71) e 'Leite em Pó Semidesnatado' (código 72) nos produtos ou guia SPED do acumulador e transmitir na API DIRBI.
3. Criada opção para escolher a origem dos débitos na emissão da guia DCTFWeb parcial via API Integra Contador.
Ao emitir a guia DCTFWeb Parcial pela API Integra Contador, não era possível selecionar a origem dos débitos, e o sistema considerava todos os valores disponíveis. Agora, ao escolher a opção 'Guia DCTFWeb Parcial', é exibido o quadro Origem dos impostos, permitindo selecionar as obrigações dos débitos para a emissão da guia. Além disso, na tela Consulta Envio dos Arquivos, foi adicionada a coluna Origem para identificar a fonte de cada guia parcial gerada.
4. Implementada transmissão do MIT via API Integra Contador.
Anteriormente, a transmissão do MIT era feito através da geração do arquivo e validação no eCac ou diretamente no site receita. Com essa implementação, você pode transmitir o MIT pela API Integra Contador, diminuindo possíveis instabilidades e tornando o processo mais rápido.
5. Liberado relatório com a alíquota do Simples Nacional do mês seguinte para destaque no documento fiscal, permitindo o crédito.
Anteriormente, não era possível gerar um relatório específico que projetasse a alíquota efetiva para o mês seguinte. Após a liberação, foi criada a opção 'Emitir relatório detalhando a alíquota efetiva calculada para o período seguinte' na janela de Relatórios > Impostos > Simples Nacional, que permite visualizar o detalhamento do cálculo da alíquota efetiva que será utilizada no próximo mês.
6. Alterações Estaduais da Escrita Fiscal.
Espírito Santo
• Criada opção para que o cálculo do crédito presumido do Art. 530-L-R-I do RICMS estorne ou não o crédito de operações fora do benefício de forma integral ou proporcionalmente.
Goiás
• Incluído códigos de ajustes do Estorno de Créditos de ICMS na tela de Outros Lançamentos (Lançados Estaduais) para gerar o E111 no SPED Fiscal.
Mato Grosso
• Alterado para gerar o código de recolhimento '8132'' da contribuição do fundo INPECMT, conforme Decreto 1.185/2024.
Rio de Janeiro
• Criado campo para informar o valor do ICMS ST desonerado nos lançamentos conforme Resolução SEFAZ nº 720/14.
Rio Grande do Sul
• Liberado para gerar o registro C197 para as notas de entradas com o imposto 45-ICMSI modalidade de importação ' Outras situações - Sem Crédito'.
• Liberado estorno do débito de ICMS na devolução de compra que não teve o crédito aproveitado na entrada.
Santa Catarina
• Alterado ajuste gerado para estorno de crédito no SPED Fiscal para crédito presumido materiais para uso medicinal, cirúrgico, dentário ou veterinário.
Veja outras alterações da Escrita Fiscal:
• Ajustada contabilização de juros de contrato e de mora nas Empresas Simples de Crédito para contabilizar separadamente em contas de débito e crédito.
• Liberada dedução do valor das despesas acessórias da base de cálculo de PIS e COFINS cumulativos nas devoluções de vendas.
Veja outras alterações da Importação Padrão:
• Liberada importação por lote de notas na NF-e, NFC-e API pelas Rotinas Automáticas.
• Liberada importação de produtos com tipo 'Veículos Usados' quando o acumulador estiver com a opção '[x] Operação com veículos usados' marcada na importação NF-e XML e Portal.
