Para configurar uma Entidade Filantrópica (Associações, Entidades, Igrejas..) com isenção dos encargos, configure os parâmetros da empresa e o serviço, conforme os passos a seguir:
Configurar Parâmetros da empresa
As entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei n°12.101/2009 são obrigadas ao pagamento da contribuição social do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, conforme art.13 da medida Provisória n°2.158-35/2001, porém, se a entidade tiver o
CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, está isenta ao pagamento do PIS sobre folha, conforme
Cosit (243, de 2019).
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Regime > Geral;
3 - Selecione a opção '[x] Contribui PIS', no campo Percentual, informe a alíquota correspondente;
4 - Na guia Geral > e-Social > Geral;
5 - No campo Classificação tributária, selecione a opção '[x] Entidades beneficentes/Isentas';
6 - Clique na guia Entidade beneficente, e preencha os campos correspondentes;
7 - Para salvar as informações, clique no botão [Gravar].
Configurar Serviços da empresa
1 - Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2 - Na guia INSS, informe o Código FPAS '639', para habilitar o campo a baixo, no campo Isenção Filantropia(%), informe o percentual de isenção dos encargos;
3 - Preencha as demais campos conforme necessidade da empresa;
4 - Para salvar as informações, clique no botão [Gravar].
