Para alterar o Regime Tributário de uma empresa, é necessário configurar os parâmetros, serviços e colaboradores, conforme a seguir:
Configurar Parâmetros da Empresa
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > e-Social > Geral, selecione a Classificação Tributária para o novo regime da empresa;
3. Na guia Regime, clique no botão [Nova Vigência] e informe a Vigência e Descrição do novo regime;
4. Na subguia Geral, defina o Regime e no campo Simples Nacional, selecione:
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Não Optante, para empresas Lucro Presumido/Real;
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Optante enquadrada no anexo I a III e V, para empresas do Simples Nacional anexo I a III e V;
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Optante enquadrada anexo IV, para empresas do Simples Nacional anexo IV;
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Optante concomitante, para empresas Simples Nacional Concomitante;
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Optante Microempreendedor Individual, para empresas MEI;
5. Clique no botão [Gravar] e salve como [Alteração];
6. Informe a Vigência referente a alteração e clique no botão [Gravar];
7. O sistema informa que será criada uma nova vigência no cadastro dos serviços, clique no botão [OK];
8. No Painel de Pendências do eSocial os eventos S-1000, S-1005 e/ou S-1020 serão reenviados com a nova classificação tributária.
OBS: O faseamento (grupo empresa) do eSocial NÃO pode ser alterado, pois é definitivo. O sistema pode emitir avisos caso existam cálculos realizados com data posterior a alteração, nessa situação, é necessário recalcular a folha para considerar as alterações do regime.
Configurar Serviços
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Será criada uma nova vigência, e você deve configurar conforme o regime:
3. Após configuração, clique no botão [Gravar].
Atividade Simples Nacional | Empregados e Contribuintes
Após esses ajustes, basta alterar o cadastro dos colaboradores, essa alteração pode ser feita individualmente no cadastro do colaborador, ou em grupo, conforme a seguir:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Cadastros > Empregados;
2. Para listar os colaboradores, clique no botão [Buscar];
3. Clique no botão [Todos] e clique em [Alterar];
4. Selecione a opção '[x] Ativ. Simples Nacional para' e defina qual o novo regime;
5. Informe a Data da alteração e clique no botão [OK];
6. Após, no cadastro dos colaboradores, no quadro Outras informações será informada a nova atividade.
OBS: A alteração para o novo regime de Contribuintes deve ser realizada diretamente no seu cadastro, em Arquivo > Contribuintes, no quadro Outras informações, campo Atividade Simples Nacional.
