Configurar Parâmetros da Empresa
Para configurar o regime tributário Simples Nacional Anexo IV no sistema e registrar corretamente as informações para envio ao eSocial, siga os passos:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros, na guia Geral > e-Social > Geral;
2. No campo Classificação tributária, selecione a opção 'Simples nacional anexo IV';
3. Na guia Regime, caso seja uma alteração de regime, crie uma [Nova Vigência], informe a competência a partir da mudança de regime e uma Descrição, caso seja a primeira configuração, faça as alterações na vigência existente;
4. Na subguia Geral > Regime selecione a opção 'Microempresa' ou 'Empresa de pequeno porte';
5. No campo Simples Nacional, selecione a opção 'Optante enquadrada no anexo IV';
6. Clique no botão [Gravar];
7. Salve como uma [Alteração], caso se tratar de troca de regime;
8. Ou salve como uma [Retificação], caso seja o primeiro regime tributário da empresa.
OBS: Em caso de troca de regime, é essencial registrar a alteração com a data correta, pois essa informação será enviada diretamente ao eSocial.
Configurar Serviços
Ao gravar como alteração, será criada automaticamente uma nova vigência no serviço. Caso seja retificação, você poderá alterar a vigência inicial ou criar uma vigência manualmente.
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na vigência correspondente, guia INSS, nos campos:
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Código FPAS, informe o código FPAS do serviço, ou clique no botão [...] Reticências para localizar;
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Código Terceiros, clique no botão [...] Reticências e selecione a opção '0000'. A informação desse campo é obrigatória por exigência do eSocial;
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Terceiros (%), é informado automaticamente conforme o código informado no campo Código Terceiros;
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INSS Empresa (%), e Pró-Lab./Aut.(%), informe 20%;
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Acid. Trabalho (%), selecione a opção 'Conforme CNAE' assim vai preencher a alíquota RAT conforme o CNAE da empresa;
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Código SEFIP, informe o código que se enquadra com o tipo da empresa, conforme manual da SEFIP;
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Código GPS, informe o código da GPS 2100, ou clique no botão [...] Reticências para localizar;
3. Clique no botão [Gravar].
