Para configurar uma empresa optante pelo Simples Nacional enquadrada nos Anexos I a III e V, siga as etapas abaixo:
Configurar Parâmetros da Empresa
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros, na guia Geral > e-Social > Geral;
2. No campo Classificação tributária, selecione a opção 'Simples nacional anexo I a III e V';
3. Na guia Regime, se houver alteração de regime, clique em [Nova Vigência], informe a competência inicial da alteração e uma descrição. Caso seja a primeira configuração, ajuste a vigência já existente;
4. Em Geral, selecione 'Microempresa' ou 'Empresa de pequeno porte';
5. No campo Simples Nacional, escolha 'Optante enquadrada nos anexos I a III e V';
6. Clique em [Gravar];
7. Salve como [Alteração] se for troca de regime;
8. Ou salve como [Retificação] se for a primeira configuração de regime tributário da empresa.
Configurar Serviços
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na vigência correspondente, acesse a guia INSS e preencha os seguintes campos:
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Código FPAS, informe o código FPAS do serviço, ou clique no botão [...] Reticências para localizar;
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Código Terceiros, clique no botão [...] Reticências e selecione a opção '0000'. A informação desse campo é obrigatória por exigência do eSocial;
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Terceiros (%), é informado automaticamente conforme o código informado no campo Código de Terceiros;
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INSS Empresa(%), Acid. Trabalho (%) e Pró-Lab./Aut.(%), deixe esses campos zerados (0,00);
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Código SEFIP, informe o código que se enquadra com o tipo da empresa, conforme manual da SEFIP;
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Código GPS, informe o código da GPS, ou clique no botão [...] Reticências para localizar;
3. Clique em [Gravar].
Cadastro de Empregados/Contribuintes
A alteração pode ser feita em
grupo ou individualmente:
1. Acesse o menu Arquivo > Empregados ou Contribuintes;
2. Na guia Geral > Outras Informações, no campo Ativ. Simples Nacional, selecione 'Optante enquadrada nos anexos I a III e V';
3. Clique em [Gravar].