Para configurar uma empresa MEI - Micro Empreendedor Individual de forma que, ao cadastrar um empregado, o cálculo de 3% de INSS patronal sobre o salário seja realizado corretamente, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros,
2. Na guia Geral > e-Social > Configurações de Envio > Geral, selecione o quadro '[x] Gerar eSocial' e a opção '[x] Ambiente Oficial';
3. No quadro Geral, selecione o Certificado digital que será utilizado para envio das informações ao eSocial e informe o tipo e o número da Inscrição do transmissor;
4. Na subguia Faseamento, selecione o Faseamento conforme consta no Portal do eSocial. Caso seja uma empresa nova que nunca enviou eventos para o eSocial, selecione '3º grupo - Simples Nacional; Empregador PF; Produtor rural PF; Entidades sem fins lucrativos';
5. Na guia Geral > e-Social > Geral, no campo Classificação tributária, selecione 'Micro Empreendedor Individual - MEI';
6. Na guia Regime:
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Caso for alteração de regime, clique em [Nova Vigência], informe a competência e descrição;
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Caso for primeira configuração, faça as alterações na vigência existente;
7. Na subguia Geral, no campo Regime, selecione 'Microempresa';
8. No campo Simples Nacional, selecione 'Optante microempreendedor individual';
9. Clique em [Gravar] e salve como:
• [Alteração], para troca de regime, informando a data da mudança; ou
• [Retificação], para correção dos dados cadastrados e eventos já enviados.
Configurar Serviços
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na vigência correspondente, guia INSS, preencha;
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Código FPAS, informe o código correspondente ou clique em [...] para localizar;
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Código Terceiros, clique em [...] e selecione '0000';
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INSS Empresa (%), informe 3,00%;
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Acid. Trabalho (%), selecione 'Conforme CNAE';
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Código SEFIP, informe o código conforme manual da SEFIP;
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Código GPS, informe o código da GPS ou clique em [...] para localizar;
