Perguntas e Respostas - EFD-Reinf

1) Empresas do Terceiro Grupo, que estão obrigadas a partir de Maio de 2021, qual o prazo da entrega?
 
As empresas do 3º Grupo estarão obrigadas a partir de 21 de Maio de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de Maio de 2021. O prazo para entrega refente a competência de 05/2021 é 15/06/2021.
 
2) O INSS e IRRF, retidos em folha estarão incluídos na EFD-REINF?
 
Não. Esses devem ser prestados no eSocial.
 
3) Como será o envio da informação referente INSS dos empregados e empregador? Também será no DARF único? Quem irá enviar DP ou contabilidade? E quem for enviar como será o processo?
 
Será por meio da DCTFWeb. Para mais informações consulte nossas soluções relacionadas abaixo:
 
 
4) Como enviar o EFD Reinf para matriz e filiais?
 
Temos algumas soluções que irão esclarecer as dúvidas, quanto ao envio do informativo de matriz e filiais:
 
 
5) Não tenho o módulo Escrita Fiscal. Quem tem o módulo fiscal é o Escritório. Quais informações preciso passar para o Escritório?
 
Para o envio do EFD-Reinf não é necessário trocar informações.
Mas para gerar a DCTFWeb você deve passar os relatórios totalizadores do eSocial, e o Escritório deve lhe passar os relatórios totalizadores do EFD-Reinf.
 
6) Para empresas do regime Simples Nacional?
 
As empresas Simples Nacional se encaixam na obrigatoriedade do 3° grupo, e o início da obrigatoriedade será a partir de Maio/2021
 
7) Tem alguma alteração no sistema para empresas que recolhem receita bruta por NCM? (as indústrias)
 
Continua as mesmas configurações. O que muda é que agora o INSS Receita Bruta deve ser enviado para o EFD-Reinf, e não mais para o Bloco P do EFD Contribuições.
 
Para mais informações acesse o link - http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2753
 
8) O IRRF sobre Pro Labore será enviado pela EFD-Reinf ou só pela DCTF-WEB?
 
O IRRF sobre Pro Labore será enviado apenas pelo eSocial. 
 
9) Devo Entregar o R-1000 sempre que enviar o arquivo ou só quando tiver alteração, se a empresa já enviou o S-1000 no e-social, tenho que enviar novamente.
 
Deve ser enviando o R-1000 apenas no primeiro envio e quando houver alterações no registro. Caso não haja alterações, o mesmo não precisará ser enviado novamente. A empresa enviará o registro S-1000 no eSocial, que são as informações referente ao empregador. Na EFD-Reinf, as informações do R-1000 são referentes ao contribuinte. Então deve ser enviado tanto o S-1000 quanto o R-1000.
 
10) O envio da EFD-Reinf é somente para quem tem retenção de INSS?
 
Não, dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
- Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (Estas retenções ainda não tem data prevista para entrega);
- Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- Às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
- Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
 
11) Preciso enviar o EFD-Reinf de empresas que não tem retenção?
 
Não, empresas que não possuem renteções, ou seja não tem movimentações está desobrigada ao envio da EFD-Reinf. 
 
 
 
12) Empresa sem funcionários, somente contribuintes, será necessário o envio?
 
Essa situação não entra nas questões da EFD Reinf, sugerimos que verifique a solução relacionada abaixo sobre o informativo eSocial.
 
 
13) Para cada combinação de indicativo de prestação de serviços e tipo de serviço vou ter que ter um acumulador?
 
Apenas se você utilizar os códigos de recolhimento 2658 e 2682 para operações de saída, pois no lançamento não há como mudar o código, então é necessário ter um acumulador com cada código de recolhimento. Para acumuladores que não houverem código de recolhimento informado, no lançamento da nota será preenchido automaticamente o código de recolhimento informado no cadastro do Imposto, e para lançamentos de entrada poderá alterar o código de recolhimento no lançamento
Referente ao indicativo de prestação de serviços e tipo de serviço informado no acumulador, poderá alterá-lo ao realizar o lançamento da nota, caso não queira alterar terá que criar um acumulador para cada combinação.
 
14) Como que funciona a entrega para empresa que não tenha movimento ano todo?
 
Empresas que não possuem movimentações não há necessidade de entrega, visto que estão desobrigadas ao envio empresas sem fatos gerados para Reinf.
 
 
15) A EFD-Reinf é exclusiva para informações relativas a contribuições previdenciárias?
 
Não. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
 
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
 
Para mais informações acesse o Portal da EFD Reinf (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1494)
 
16) O sistema da Domínio vai encaminhar os registros para receita federal diretamente?
 
Sim. Ao acessar o menu RELATÓRIOS/INFORMATIVOS/FEDERAIS/EFD REINF/ENVIO, ao clicar em ENVIAR, os eventos serão gerados direto para Webservice da EFD-Reinf.
 
17) Primeiro devo configurar o parâmetro fiscal, para depois habilitar o DCTF-WEB no modulo folha?
 
Verifique as soluções relacionadas abaixo para que possa verificar os procedimentos que deve realizar:
 
 
18) O responsável pelo envio da EFD-Reinf deve ser o mesmo que consta na procuração, sendo pessoa física ou jurídica?
 
Segundo o manual da EFD-Reinf deve haver um responsável pelo envio e ser CPF.
 
19) Devo enviar registro por registro ou posso enviar de uma só vez os registros que quero?
 
Pode sim enviar de uma só vez todos os eventos do período, na tela da transmissão da Reinf selecione a opção ‘Entrega Completa’.
 
20) Qual a obrigatoriedade de entrega do EFD Reinf, considerando a data de corte definida para cada empresa?
 
Primeiramente, solicitamos ler a IN RFB 1701/2017 - art. 2º, § 1º, II: para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019 "
Dessa forma a data de corte foi 01/07/2018. Sendo assim, estarão no 3º Grupo as empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018. 
 
Segue alguns exemplos, para verificar na prática como funciona:
 
– Se a empresa era enquadrada no Simples Nacional na data de corte, que foi 01/07/2018, independentemente de alteração de regime de tributação, pertencerá ao 3º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf somente a partir da competência Maio de 2021.
 
– A empresa foi constituída após a data de corte (01/07/2018), no seu caso em novembro de 2019. Assim, para essa empresa, a “nova data de corte” passará a ser a da constituição da empresa. Dessa forma, essa empresa do Simples Nacional pertencerá ao 3º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf a partir da competência Maior de 2021..
 
– A empresa pertencia a outra forma de tributação na data de corte - 01/07/2018 - (nesse exemplo, era do lucro presumido) e passou a ser do Simples Nacional somente após a data de corte (01/07/2018), nesse caso em janeiro de 2019. Independentemente de, atualmente, pertencer ao Simples Nacional, essa empresa pertencerá ao 2º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf a partir da competência janeiro de 2019.
 
– A empresa foi constituída após a data de corte (01/07/2018), no seu caso em agosto de 2018, como sendo do Lucro Presumido. Assim, para essa empresa, a “nova data de corte” passará a ser a da constituição da empresa (agosto/2018). Dessa forma, independentemente de, atualmente, pertencer ao Simples Nacional, essa empresa pertencerá ao 2º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf a partir da competência janeiro de 2019.
 
– Utilizando a mesma lógica do item anterior (4), a empresa foi constituída após a data de corte (01/07/2018), no seu caso em agosto de 2018, como sendo do Simples Nacional. Assim, para essa empresa, a “nova data de corte” passará a ser a da constituição da empresa (agosto/2018). Dessa forma, independentemente de, atualmente, pertencer ao Lucro Presumido, essa empresa pertencerá ao 3º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf a partir da competência Maio de 2021.
 
21) Na contabilidade os setor fiscal e folha são separados, a EFD-Reinf está mais ligada a qual dos setores?
 
A EFD-Reinf está totalmente ligada ao setor da Escrita Fiscal. Ou seja, ela refere-se aos impostos calculados no Módulo Escrita Fiscal.
Mas vale ressaltar que a EFD Reinf deve ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, enviado pela Folha de Pagamento.
 
22) O ambiente de testes já está liberado para o terceiro grupo?
 
Sim, ambiente de testes está liberado para o terceiro grupo.
 
23) Para usar certificado do contador precisa de procuração eletrônica?
 
Sim, é necessário de procuração eletrônica para utilizar o certificado do contador como responsável pela entrega do EFD Reinf.
 
24) Todas essas configurações são as mesmas para empresas do simples nacional? Ou muda alguma coisa?
 
As configurações para empresas simples nacional para entrega do EFD Reinf são as mesmas realizadas nas empresas regime normal.
Terá que avaliar qual imposto a empresa calcula, e consequentemente qual evento ela enviará.
 
25) No caso das informações referente ao módulo folha, quem irá enviar? Será pelo módulo folha no fechamento da folha, e evento S-1299? Ou pelo módulo escrita fiscal? Sendo que pela folha, como faço para fechar as informações no EFD Reinf e logo após ir na DCTFWeb para emissão da DARF?
 
Primeiramente deve ser enviado o e-social pelo módulo folha com as informações e fechamento.
Pela escrita fiscal deve ser enviado os eventos do EFD Reinf, e o seu fechamento.
Poderá realizar a apuração previdenciária pela escrita fiscal ou folha de pagamento, terá a mesma tela nos dois módulos.
Após isso os débitos serão gerados automaticamente da DCTFWeb, e deverá acessar o portal da receita Federal para gerar a guia com os débitos para recolhimento.
 
26) Todas as empresas devem enviar? Ou somente as que tiveram eventos?
 
Abaixo segue o mês de obrigatoriedade de cada tipo de empresa.
 
1° Grupo: Empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões em 2016.
Mês da obrigatoriedade: Maio/2018
 
2° Grupo: Demais empresas privadas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, exceto empresas Optantes pelo Simples Nacional e entidades pertencentes aos grupos 1, 3 e 4.
Mês da obrigatoriedade: Janeiro/2019
 
3° Grupo: Empresas Optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas.
Mês da obrigatoriedade: Maio/2021
 
4° Grupo: Entes da Administração Pública, Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
Data a ser fixada em ato da RFB.
 
Caso a empresa já esteja obrigada a entrega e não calcula nenhum dos impostos 26-INSS Retido, 28-FUNRURAL, 103-INSS Receita Bruta e 142-INSS Receita Bruta SCP, ela fica desobrigada ao envio da EFD-Reinf.
 
27) Poderia enviar o manual de parametrização no sistema do EFD Reinf?
 
 
28) Quando a Receita Federal liberar as informações sobre a retenção do PIS, COFINS, IRRF e CSLL as configurações serão parecidas?
 
Com relação aos impostos retidos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL que começaria a ser gerada em 01/2020, conforme publicação da Receita Federal será divulgada uma nova data para início da obrigatoriedade, pois o leiaute 2.0 foi cancelado.
 
29) Tendo em vista que, uma vez habilitado o campo 'Gera EFD REINF", o sistema obrigatoriamente pede o tipo do serviço?
 
Para as notas com retenção de INSS, é necessário informar no lançamento o indicativo de prestação de serviços e o tipo de serviço. Pois caso não informar irá gerar erro na entrega do EFD Reinf.
 
30) As informações de aquisição de produtor rural pessoa física, serão transmitidas pela folha ou pela escrita?
 
No EFD Reinf será transmitido as informações de saídas e entradas que forem devolução com o imposto FUNRURAL. E que a inscrição do cliente/fornecedor seja CNPJ.
As demais operações com o FUNRURAL serão geradas pelo e-social.
 
31) Matricula CNO é o mesmo que CEI?
 
A partir da data de entrada em vigor da EFD-Reinf o contribuinte pessoa jurídica é identificado apenas pelo CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o contribuinte pessoa física, apenas pelo CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.
O identificador chave para as empresas em geral será o CNPJ-Raiz/Base de oito posições. Se for informada natureza jurídica de administração pública federal, o identificador chave considerado será o CNPJ completo com 14 posições.
Para as obras de construção civil, que possuam responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CNO – Cadastro Nacional de Obras que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF. 
 
 
32) Para empresas do segundo grupo sem movimento, enviei a EFD Reinf em janeiro/2019 e devo entregar a EFD Reinf novamente e DCTFWeb a partir de quando? No caso da minha empresa ter faturamento em 2017 inferior a 4.800.000.
 
As empresas sem movimento devem entregar a EFD Reinf na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento. Assim o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação.
 
Essas informações deverão ser repetidas na competência 04/2019 para empresas com faturamento superior a 4,8 milhões em 2017.
 
Para as empresas do segundo grupo que tiveram faturamento em 2017 inferior a 4.800.000, a Receita Federal irá publicar a data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb.
Já as empresas do segundo grupo que tiveram faturamento em 2017 superior a 4.800.000 devem entregar a DCTFWeb a partir de 04/2019.
 
33) É possível enviar mais de um arquivo, tendo em vista que ao gerar o arquivo poderei selecionar os eventos ?
 
Sim, durante a competência em questão é possível enviar os arquivos dos eventos. Apenas não será possível enviar caso já tenha fechado o período. Com isso, deve ser reaberto o período para que seja feito mais envio de arquivos.
 
34) Poderia dar um exemplo para quem faz aquisição de produtor rural? como o cadastro dos fornecedores e parâmetros.
 
Para aquisição nós possuímos a solução abaixo como exemplo de configuração para aquisição do produtor rural. Porém, na EFD-Reinf será transmitido as informações de saídas e entradas que forem devolução com o imposto FUNRURAL.
E pelo eSocial será transmitido as informações das aquisições de produtor rural pessoa física.
 
 
35) Se o certificado digital já estiver configurado para o envio do e-Social é preciso configurar também para o EFD Reinf?
 
Não é necessário. A configuração do certificado digital é realizado no menu CONTROLE, submenu EMPRESAS, guia CERTIFICADO DIGITAL. Nesta guia é realizada a configuração do certificado digital para o e-Social e EFD Reinf.
 
36) Preciso enviar o evento fechamento de eventos periódicos todo mês?
Caso a empresa tenha movimento é necessário enviar, após verificar que todos os eventos estão enviados com a situação sucesso, deve ser enviado o o fechamento do período.
Se o fechamento já estiver na tela de CONSULTA ENVIO DOS ARQUIVOS com a situação 'Processando', deverá selecionar o evento de fechamento e clicar no botão [Atualizar situação] para que o evento seja alterado para a situação 'Sucesso'.
Ou caso o fechamento ainda não esteja com a situação 'Processando', na tela de envio do informativo, quadro ENTREGA DE ARQUIVOS, selecione a opção 'Fechamento do período'.
 
37) Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?
 
Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o R-1000 - Informações do Contribuinte. Para o envio de outros eventos, se houver neles alguma referência a processo judicial ou administrativo, antes deve ser enviado o evento R - 1070-Tabela de Processos Administrativos/Judiciais com as informações do respectivo processo.
 
38) O EFD Reinf substitui o EFD CONTRIBUIÇÕES?
 
Não, apenas substitui quanto a entrega do cálculo do INSS Receita Bruta a partir da data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb da empresa. Exemplo: Para uma empresa do 1° grupo que iniciou a obrigatoriedade da DCTFWeb em 08/2018, a partir desta competência não será necessário informar no EFD Contribuições o cálculo do INSS Receita Bruta.
Para os demais impostos não substitui a entrega do EFD Contribuições.
 
39) Empresas optantes pelo Simples Nacional que não há nenhum tipo de retenção, está desobrigada do envio?
 
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem entregar o EFD Reinf, e a data de início da obrigatoriedade em Maio/2021
Para avaliar em qual grupo para entrega a empresa se enquadra, é necessário verificar em qual regime a empresa estava até 07/2018. Considerando esse regime, deve ser avaliado o grupo em que a empresa está obrigada.
Empresas do Simples Nacional estão desobrigadas a entrega da EFD-Reinf Sem Movimento, ou seja, não houve retenções não há necessidade de envio. 
 
40) O Processo Administrativo ou Judicial é apenas para INSS retido em nota?
 
Sim, o processo cadastrado no menu ARQUIVOS, submenu TABELAS, opção PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS é somente para processos que tem vínculo a não retenção de INSS de alguma nota de serviço tomado (entrada) que foi destacada a retenção na emissão.
 
 
41) Empresas lucro presumido que seria enquadrada no segundo grupo, mas ao enviar o EFD Reinf na competência 01/2019 apresenta a mensagem que deve ser enviado somente a partir de 07/2019, como proceder?
 
Neste caso deve ser avaliado com a Receita Federal ou sua consultoria se a empresa já está obrigada ao envio do EFD Reinf nesta competência.
 
 
42) A EFD Reinf, será transmitido pelo sistema Domínio ou será gerado apenas um arquivo e importado para o programa da Receita Federal?
 
Não será gerado arquivo para ser importado em um validador, como temos atualmente o EFD Contribuições, por exemplo.
Para a entrega do EFD Reinf, na tela de envio quando clicar no botão [Enviar], será enviado os eventos para o webservice do EFD Reinf.
 
43) Nas configurações da Reinf, pode alterar novamente o ambiente para teste?
 
Não, uma vez selecionado e gravado como ambiente oficial, não há como retornar para o ambiente de testes.
 
44) As empresas que perderam o Simples Nacional em 01/2019, devem seguir a obrigatoriedade do segundo grupo, em que o mês do início da entrega é 01/2019?
 
Neste caso se a empresa era optante pelo Simples Nacional em 2018, a obrigatoriedade é Maio/2021.
Pois deve ser avaliado em qual regime a empresa se enquadrava até 07/2018, neste caso é Simples Nacional.
 
45) Quanto a empresa constituída em 11/2019 e é optante pelo Simples Nacional, ela é 2º ou 3º grupo?
 
A empresa foi constituída após a data de corte (01/07/2018), no seu caso em novembro de 2018, como sendo do Simples Nacional. Assim, para essa empresa, a “nova data de corte” passará a ser a da constituição da empresa (novembro/2018). Dessa forma, independentemente de, atualmente, pertencer ao Lucro Presumido, essa empresa pertencerá ao 3º Grupo .
 
46) A DCTF Web já está disponível?
 
Segue o mês de obrigatoriedade de cada grupo:
 
1° Grupo - Agosto/2018
2° Grupo com faturamento superior a 4,8 milhões em 2017 - Abril/2019
2° Grupo com faturamento inferior a 4,8 milhões em 2017 - 13/08/2021
3° Grupo - 13/08/2021
4° Grupo - 22 de agosto de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.
 
47) Como gerar a EFD-Reinf para empresas Simples Nacional?
 
A forma de gerar a EFD-Reinf para empresas do Simples Nacional é a mesma que para gerar o informativo para empresas Regime Normal. Acesse a solução abaixo e veja como gerar o informativo:
 
 

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