Esta configuração é aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e abrange também os empreendimentos imobiliários NÃO optantes pelo RET - Regime Especial de Tributação.
PARÂMETROS
1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS;
2 – Na guia GERAL, subguia IMPOSTOS, verifique se possui o imposto '88 – RET – PMCMV Pagamento Unificado dos impostos’. Caso não, avalie a necessidade de criar uma vigência e informe o mesmo;
OBS: O imposto ’88 – RET - PMCMV Pagamento Unificado dos Impostos’ corresponde ao imposto único que integra as alíquotas totais de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ, caso a empresa esteja amparada pela Suspensão da exigibilidade do crédito tributária de algum dos impostos unificados, deverá utilizar os impostos separados ’89 – RET PIS Programa Minha Casa Minha Vida’, ’90 – RET COFINS Programa Minha Casa Minha Vida’, ’91 – RET IRPJ Programa Minha Casa Minha Vida’ e ’92 – RET CSLL Programa Minha Casa Minha Vida’.
3 – Na subguia FEDERAL, GERAL, no campo REGIME selecione ‘RET – Regime Especial Trib.’;
OBS: O campo APURAÇÃO será desabilitado e irá apresentar a informação 'Regime de caixa' pois a apuração do imposto será realizada com base no recebimento das parcelas.
4 – Na subguia FEDERAL, OPÇÕES, selecione as opções '[x] Processa filiais / é filial' e ‘[x] Optante pelo programa Minha Casa Minha Vida’;
5 – Na subguia FEDERAL, PIS/COFINS, subguia APURAÇÃO, selecione a opção ‘[x] Calcular PIS e COFINS conforme escrituração digital – EFD Contribuições’ e ‘[x] Apuração com atividade imobiliária’;
6 – Na guia PERSONALIZA, OPÇÕES, subguia GERAL selecione a opção ‘[x] Controlar contas a pagar e receber’;
7 – Clique em [Gravar] para concluir;
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
1 – Acesse o menu ARQUIVOS, clique em EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS;
2 – Realize o cadastro do empreendimento desejado;
OBS: Caso tenha dúvidas de como realizar este cadastro, acesse a solução sobre empreendimentos no tópico soluções relacionadas.
3 – Na guia GERAL, IMPOSTOS, subguia DÉBITO, clique no botão [Incluir] inclua o imposto '88 – RET – PMCMV Pagamento Unificado dos impostos;
Importante!
Na coluna “ALÍQUOTA”, o percentual destacado neste campo será utilizado para realizar a apuração do período para cálculo do imposto 88-RET/PMC, caso possua outro Empreendimento e deseje informar uma alíquota diferente neste campo, ao realizar a apuração e gerar o demonstrativo para o imposto 88-RET/PMC, será demonstrado as informações dos Empreendimentos e suas respectivas alíquotas.
4 – Preencha o restante das guias e clique no botão [Gravar] para concluir.
CONTRATOS DE VENDA
1 – Acesse o menu MOVIMENTOS, subguia EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e clique em CONTRATOS DE VENDA;
2 – Realize o lançamento do contrato imobiliário informando o empreendimento cadastrado anteriormente;
OBS: Caso tenha dúvidas de como realizar o lançamento de contratos de vendas, acesse a solução sobre contratos no tópico soluções relacionadas.
3 – Preencha o restante das guias e clique no botão [Gravar] para concluir.
BAIXA PARCELAS
OBS: A baixa das parcelas do contrato será necessária pois o cálculo dos impostos será pelo Regime de Caixa;
1 – Acesse o menu MOVIMENTOS, submenu BAIXAS, clique em CONTRATOS IMOBILIÁRIOS;
2 – Realize os filtros de seleção se necessário e clique em [Buscar];
3 – Selecione a parcela a ser baixada e clique em [Receber];
4 – Clique no botão [Novo] e informe os dados do recebimento;
5 – No quadro LANÇAMENTO CONTÁBEIS será gerado o lançamento conforme as configurações do Empreendimento e Contrato;
7 – Clique em [Gravar] para concluir;
8 – Ao gravar o recebimento, a informação também será apresentada na tela de lançamento do Contrato Imobiliário, na guia PARCELAS;
.png)
A apuração será realizada considerando os recebimentos do período e aplica-se sobre o percentual informado no cadastro do EMPREENDIMENTO;
No informativo EFD Contribuições serão gerados os registros 1800 - Incorporação Imobiliária – RET referente a apuração do imposto ‘88 – RET – PMCMV Pagamento Unificado dos impostos’.
