Para preencher os Outros Dados do SPED ECF quando há alteração de regime do Lucro Presumido para o Lucro Arbitrado durante o ano-calendário, siga os passos abaixo:
Guia Parâmetros de Tributação
1. Na guia Parâmetros de Tributação, no quadro Dados, no campo Forma de tributação do lucro, selecione '3 - Lucro Presumido/Real';
2. Defina a Qualificação da pessoa jurídica e o Critério de reconhecimento de receitas da empresa;
3. No campo Tipo de Escrituração, selecione a opção 'C - Obrigada a entregar a ECD ou entrega facultativa (haverá recuperação de dados)' ou 'L - Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa (Opção do Lucro Presumido - parágrafo único do art. 45 da Lei n°8.981, de 1995)';
4. Caso selecione a opção 'L', será habilitada a opção para Gerar bloco Q - Livro Caixa;
5. A opção '[x] Gerar no bloco Q a movimentação das contas equivalentes de caixa' ficará habilitada e poderá ser selecionada;
6. No quadro Forma de tributação dos trimestres, selecione os períodos em que a empresa tributou como 'Lucro Presumido' e 'Arbitrado'.
Guia Presumido
1. No registro IRPJ e CSLL > P200, clique no botão [Importar] e na mensagem apresentada, clique em [Sim];
2. Repita o processo para os registros P300, P400 e P500;
3. No registro DEREX, informe a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior. Para saber mais, clique aqui;
4. No registro Informações Econômicas, informe as atividades incentivadas configuradas anteriormente. Para saber mais, clique aqui;
5. Clique em Informações Gerais e preencha ou importe os registros Y570 e Y600;
6. Se necessário, informe o registro Declaração País-a-País. Para saber mais, clique aqui;
7. Clique no botão [OK] para salvar.
Guia Arbitrado
1. No registro IRPJ e CSLL > T120 - Apuração da base de cálculo - IRPJ, clique no botão [Importar] e na mensagem apresentada, clique em [Sim];
2. Repita o processo para os registros T150, T170 e T181;
3. No registro DEREX, informe a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior. Para saber mais, clique aqui;
4. No registro Informações Econômicas, informe as atividades incentivadas configuradas anteriormente. Para saber mais, clique aqui;
5. No registro Informações Gerais, importe ou preencha manualmente o registro Y600 - Identificação e Remuneração de Sócios;
6. Se necessário, informe o registro Declaração País-a-País. Para saber mais, clique aqui;
7. Clique no botão [OK] para salvar.
Informações Complementares
• O preenchimento do registro 'Y600 - Identificação e Remuneração de Sócios...' é obrigatório e deve ser realizado importando os dados ou preenchendo manualmente.
• Os registros do Bloco T serão preenchidos com o cálculo dos impostos '6 - IRPJ' e '7-IRPJ' do módulo Escrita Fiscal, clique aqui para saber mais.
• Alguns campos e opções são habilitados dependendo das seleções feitas nos parâmetros de tributação e apuração.
