Para gerar o SPED ECF com situação especial de cisão, fusão, incorporação ou extinção (encerramento), siga as instruções:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2. Defina o Período de geração do arquivo;
3. Clique no botão [Outros Dados...];
4. Na guia Geral, marque o quadro '[x] Indicador de situação especial e outros eventos';
5. Na mensagem apresentada indicando o leiaute que será utilizado para o Período informado, clique em [OK];
6. No campo Evento, selecione uma das opções: '1-Extinção', '2-Fusão', '3-Incorporação\Incorporada', '4-Incorporação\Incorporadora', '5-Cisão Total' ou '6-Cisão Parcial'. As demais opções serão consideradas como 'Outros eventos';
7. No campo Data do evento, preencha a data da ocorrência da situação;
Importante! O preenchimento incorreto da Data do Evento pode gerar erros de validação na ECF, como: 'A data final da escrituração deve ser igual à data da situação especial ou a data final da escrituração deve ser o dia imediatamente anterior à data do evento'.
8. Se escolher '6-Cisão Parcial', informe o percentual no campo Patrimônio remanescente em caso de Cisão (%);
9. Se o quadro '[ ] Indicador de situação especial e outros eventos' não estiver marcado, o conteúdo exibido no campo 'Evento' é apenas informativo e não interfere na geração da ECF.
10. Preencha os demais campos e clique em [OK];
11. Para gerar o arquivo do SPED ECF, clique novamente no botão [OK].
Informações Complementares
• As opções '7-Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica', '8-Desenquadramento de Imune/Isenta' e '9-Inclusão no Simples Nacional' são consideradas como 'Outros eventos' no campo Evento. Para mais informações,
clique aqui.
• A partir de 01/01/2026, no Leiaute 12 do SPED ECF, as alterações da Lei Complementar 224/2025 foram incorporadas. Com a majoração do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido, novas linhas foram incluídas nos registros P200, P300, P400 e P500. Se a situação especial for referente a empresa do Lucro Presumido,
clique aqui para verificar as mudanças e conferir como os valores serão importados para as novas linhas.
