A legislação permite a periodicidade anual para IRPJ e CSLL, com recolhimentos mensais por estimativa (Obs.: Estimativa de lucro passada pela Receita Federal). Empresas podem optar por levantar balanços mensais para comprovar que o Lucro Real é menor que a Estimativa, reduzindo o imposto a recolher, ou demonstrar Prejuízo Real, suspendendo o pagamento mensal.
No final do ano, é realizado o Ajuste Anual, apurando-se o valor devido de IRPJ e CSLL e o quanto já foi pago durante o ano nos recolhimentos mensais. Para configurar este cálculo, siga os passos abaixo:
11. Na guia Opções, selecione a opção '[x] Deduzir automaticamente no cálculo os valores apurados em meses anteriores';
12. Na guia Contabilidade, selecione a opção '[x] Gerar lançamentos contábeis' e informe as contas contábeis nos campos correspondentes. Para saber mais sobre a configuração da integração contábil,
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13. Na guia Impostos, preencha o código de recolhimento do IRPJ e CSLL, e a alíquota da CSLL;
14. Na guia Lançamentos, marque a opção '[x] Registrar automaticamente na Base Negativa e Parte B os prejuízos apurados', e nos dois campos abaixo, selecione 'Registrar somente no mês de dezembro';
15. Na guia Parte B > Prejuízo geral, campo Conta, clique na tecla F7, e cadastre uma conta de Parte B conforme imagem abaixo, informando essa conta criada no campo Conta:
16. Na guia Base negativa, campo Conta, clique na tecla F7, e cadastre uma conta de Base Negativa conforme imagem abaixo, informando essa conta criada no campo Conta:
17. Clique em [Gravar] para concluir.
Lucro Antes da CSLL e IRPJ
O cálculo do IRPJ e CSLL pelo lucro real parte do lucro contábil apurado no módulo Contabilidade. Após configurar os parâmetros, importe o lucro contábil da Contabilidade conforme segue:
1. Acesse o menu Movimentos > Lucro Antes da CSLL e IRPJ;
2. Clique no botão [Incluir...], informe a Competência e selecione a opção '[x] Importar o lucro/prejuízo considerando a diferença do saldo das contas de resultado devedoras e credoras';
3. Após, clique no botão [Importar saldo] para importar o resultado do módulo contabilidade;
OBS.: O sistema importará uma simulação do zeramento do módulo Contabilidade, confrontando receitas e despesas. Não é necessário realizar um zeramento prévio no módulo Contabilidade apenas para importar o Lucro Contábil para o LALUR. O zeramento da Contabilidade deve ser feito somente após a integração do IRPJ e CSLL apurados no LALUR com a Contabilidade, para que esses impostos também sejam considerados no zeramento.
4. Informe um histórico no campo Geral e clique no botão [Gravar] para finalizar o lançamento.
Adições e Exclusões
Após importar e lançar o Lucro antes da CSLL e IRPJ, você pode ajustá-lo utilizando adições e exclusões. Esses ajustes adequam o Lucro/Prejuízo Contábil às regras fiscais, transformando-o em Lucro/Prejuízo Fiscal. Para saber como cadastrar e lançar as adições e exclusões, acesse os links abaixo:
Receita Bruta (Estimativa)
Para o cálculo das estimativas mensais, será necessário cadastro das operações de receitas, e lançamento da receita bruta, conforme segue:
1. Acesse o menu Arquivos > Operações de Receitas;
2. Clique em [Novo] para cadastrar uma nova, informando a Descrição que preferir;
3. No campo Tipo de receita, defina se é uma receita de Vendas, Serviços ou Não Operacional;
4. Nos campos Alíquota base de cálculo CSLL e IRPJ, informe os percentuais de presunção estipulados pela Receita Federal, lembrando que esses percentuais serão aplicados sobre a receita bruta, para chegar ao valor do Lucro Estimado, base de cálculo para a estimativa mensal;
5. Na guia Receita Bruta, informe os Acumuladores, para que no momento do lançamento da receita bruta você possa importar os valores do módulo Escrita;
6. Clique em [Gravar] para concluir o cadastro da operação de receita;
7. Após, acesse o menu Movimentos > Receita Bruta, e clique em [Novo] para efetuar um novo lançamento;
8. Clique em [Incluir em grupo] e na sequencia em [Importar em grupo], para incluir as operações de receita cadastradas anteriormente, e importar as informações do módulo Escrita, com base nos Acumuladores definidos no cadastro da operação de receita;
9. Clique em [Gravar] para concluir o lançamento.
Cálculo
Após lançar o Lucro Antes da CSLL e IRPJ e as adições/exclusões para o Lucro Real e a Receita Bruta para estimativa mensal, efetue o cálculo do mês conforme abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Calcular;
2. Informe a Competência para o cálculo e clique em [Calcular];
3. Após a conclusão do cálculo, clique em [Sim] na mensagem que será apresentada, para visualizar os resultados apurados;
4. Na tela de Consulta Cálculo será possível visualizar o montante apurado pelo Lucro Real e pela Estimativa, conforme imagens abaixo:
Lucro Real (Balanço de Redução e Suspensão)
Estimativa Mensal
OBS.: No exemplo acima, a empresa deveria recolher uma estimativa de R$ 58.000,00. No entanto, pelo balanço mensal (cálculo do Lucro Real), verificou-se um lucro real menor, reduzindo o recolhimento mensal para R$ 35.500,00.
Opção de Cálculo
Após calcular, é necessário optar pelo cálculo Real ou Estimado naquele determinado mês, caso tenha marcado a opção '[x] Optar sempre pelo menor valor a recolher entre os cálculos Real e Estimado' nos parâmetros, essa opção será automática pelo menos valor a recolher entre os cálculos.
1. Acesse o menu Movimentos > Opção de Cálculo;
2. Informe a Competência Inicial e Final, e clique em [Listar];
3. No período listado, defina a opção pelo cálculo Real ou Estimado;
4. Clique em [Gravar] para concluir a opção.
Ajuste Anual
No fechamento do ano fiscal, execute o cálculo do Ajuste Anual para apurar o IRPJ e CSLL total do ano com base no Lucro Real, deduzindo os impostos já recolhidos por Estimativa ou Balanço de Redução e Suspensão durante o ano. Para mais informações, acesse o link abaixo:
