Avalie como lançar uma dedução referente aos incentivos 'PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos' ou 'PGSC - Programa de Garantia aos Setores Críticos', para o imposto IRPJ e CSLL. Esse incentivo poderá ser lançado entre os períodos de 03/2022 a 03/2027.

 

O lançamento para o imposto CSLL era anteriormente considerado por meio do lançamento de Deduções, porém, com a liberação da versão 10.3A-10-06, o lançamento passa a ser por meio do Lucro da Exploração, como o IRPJ.

 

Parâmetros

1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2 - Localize a vigência dos Parâmetros que deseja alterar, ou se for o caso, clique no botão [Nova Vigência], e cadastre uma nova vigência no período desejado;

3 - Na guia Geral > Opções, marque a opção '[X] Calcular Lucro da Exploração';

 

 

4 - Clique no botão [Gravar], para gravar os Parâmetros;

5 - Após realizar o tópico "4", acesse a guia Geral > Configurações dos Parâmetros;

6 - Note que o campo Adição cálculo Lucro da Exploração estará habilitado;

7 - Clique sobre o campo e utilize a tecla F7 para cadastrar uma adição nova;

8 - Realize o cadastro conforme o seguinte exemplo:

 

 

9 - Após realizar o cadastro, inclua a adição no campo Adição cálculo Lucro da Exploração;

10 - Clique no botão [Gravar], para gravar os Parâmetros.

 

Lançamento das Receitas do Lucro da Exploração

1 - Acesse o menu Movimentos > Lançamentos do IRPJ > Lucro da Exploração > Receita Líquida por Atividade;

2 - Clique no botão [Incluir];

3 - No quadro Período, campo Competência, informe a competência que você está lançando as receitas do Lucro da Exploração;

 

OBS: Caso a apuração for Trimestral, então o campo de período será no formato de trimestre, porém o comportamento será o mesmo.

 

4 - Clique no botão [Incluir], para incluir os valores da receita por atividade do Lucro da Exploração;

5 - Na coluna Lei Perse e PGSC - Lei 14.148/21, informe o valor da receita referente as operações incentivadas pelo PERSE ou PGSC, e também o valor das demais receitas das outras atividades;

 

OBS: O lançamento será considerado para o cálculo do IRPJ e CSLL. 

 

Importante!

Você deve lançar nessa tela as receitas das atividades, pois o sistema irá fazer uma proporção entre as atividades incentivadas pelo PERSE e as atividades não incentivadas. Ex.: Você tem R$ 1.000.000,00 de receita, sendo que R$ 800.000,00 é receita de atividades de eventos, ou seja, incentivada pelo PERSE, e R$ 200.000,00 são receitas de outras atividades não incentivadas. Então você precisa lançar os R$ 800.000,00 na coluna  Lei Perse e PGSC - Lei 14.148/21 e o R$ 200.000,00 na coluna Demais atividades. Com isso o sistema vai entender que do IR apurado no período, 80% é de atividade incentivada, e então irá reduzir o valor apurado nessa proporção na apuração.

 

 

6 - Clique no botão [Gravar], para gravar os lançamentos;

7 - No exemplo acima, como foi lançado o valor de R$ 100.000,00 reais no campo Lei Perse e PGSC - Lei 14.148/21, e não foi informado mais nenhuma receita em nenhum outro campo, então o sistema irá entender que 100% da atividade da empresa é incentivada pelo PERSE, e vai reduzir 100% do IRPJ e CSLL apurado no período;

8 - Ainda levando em consideração o exemplo acima, caso além dos R$ 100.000,00 do campo Lei Perse e PGSC - Lei 14.148/21, fosse informado R$ 100.000,00 no campo Demais Atividades, então o sistema irá entender que 50% da atividade da empresa é incentivada pelo PERSE, e vai reduzir 50% do IRPJ/CSLL apurado no período;

9 - As informações de receita preenchidas nessa tela vão interferir no cálculo do PERSE, e a redução será proporcional entre o Total de Receitas e as Receitas incentivados pelo PERSE.

 

Cálculo

1 - Acesse o menu Movimentos > Cálculo;

2 - Realize o cálculo do período, e veja que a dedução será realizada cálculo, conforme lançamentos do Lucro da Exploração;

 

Cálculo CSLL - Perse

 

Cálculo IRPJ - Perse 

 

3 - No cálculo acima, foi apurado um valor de R$ 15.000,00 de IRPJ e R$ 4.000,00 de Adicional de IRPJ, totalizando um valor de IRPJ de R$ 19.000,00;

4 - Como toda a receita da empresa é de atividade incentivada, então todo o valor de IRPJ e CSLL apurado no período foi reduzido.