Os Encargos Trabalhistas devem ser cadastrados quando houver pagamento de INSS, IRRF e verbas indenizatórias, e será enviado ao eSocial o evento S-2501 - Tributos do Processo Trabalhista. Para empregados que possuem apenas FGTS a receber, não é necessário esse cadastro. Siga os passos abaixo:
2 - Após, acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Encargos Trabalhistas;
3 - Informe o Número do Processo do empregado ou pressione F2 para localizar;
4 - No quadro Valores dos Tributos sobre as Bases de Cálculo da Reclamatória Trabalhista, serão listados os colaboradores vinculados ao processo;
5 - Na coluna Inclusão de Tributos, clique no botão [...] Reticências;
6 - No quadro Base de Cálculo e Encargos, informe a Competência de Pagamento, que deve ser igual ou posterior a Data da Sentença, informada no Processo;
7 - Na guia INSS, clique no botão [Incluir]:
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Informe a Competência, que deve ser a mesma do cadastro do Processo (da guia Dados Remuneratórios);
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Preencha a Base INSS Mensal e a Base INSS 13°;
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Na coluna Detalhamento INSS, clique no botão [...] Reticências e nas guias INSS Mensal e INSS 13º, clique no botão [Incluir], selecione o Código Receita do Encargo, informe o Valor por Encargo e clique no botão [OK];
8 - Na guia IRRF, clique no botão [Incluir]:
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Selecione o Código de Receita, podendo ser 593656 - IRRF Decisão da Justiça do Trabalho ou 188951 - IRRF RRA;
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Preencha os valores de IRRF a Recolher Mensal, IRRF a Recolher 13º, os valores de Rendimentos, Dedução Dependentes e Pensão Alimentícia, se houver;
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Caso tenha informado o Código de Receita como 188951 - IRRF RRA, no final da barra de rolagem deve preencher a Descrição RRA, Nº de meses relativo RRA e na coluna Detalhamento Despesas Judiciais RRA, clique no botão [...] reticências e informe as Despesas com Custas Judiciais, Total das despesas com Advogado(s) e a Identificação dos Advogados, informando a Inscrição e o Valor;
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Caso tenha informado o Código de Receita como 593656 - IRRF Decisão da Justiça do Trabalho, no final da barra de rolagem, na coluna Processos Judiciais/Administrativos relacionados, clique no botão [...] reticências e informe os Processos e Valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais;
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E clique no botão [OK];
9 - Para salvar o cadastro do encargo, clique em [Gravar].
eSocial: O evento S-2501 Tributos do Processo Trabalhista, será enviado automaticamente ao eSocial;
DCTFWeb: Será gerada uma DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista para ser transmitida e assim, gerar a guia DARF de Reclamatória Trabalhista para pagamento.
Informações Complementares
• Atenção! Os processos com Data de Sentença a partir de 01/10/2023, devem ser enviados para o eSocial nos eventos S-2500 e S-2501. Processos com data de decisão anteriores a 10/2023, devem ser gerados na GFIP 650/660;
• Será enviado um evento S-2501 por cadastro de encargo trabalhista, ou seja, se o mesmo processo de encargo trabalhista tiver vários colaboradores vinculados, será enviado apenas um evento S-2501 contendo no XML a informação de todos empregados vinculados ao encargo trabalhista;
• Caso no processo tenha valor de FGTS a pagar, deve ser gerada a GFIP 660, com a opção '03 - Reclamatória Trabalhista', para emissão da guia do FGTS.
