Os Encargos Trabalhistas devem ser cadastrados quando houver pagamento de INSS, IRRF e verbas indenizatórias. Para os empregados que possuem apenas FGTS não será necessário esse cadastro. Por isso, para cadastrar encargos trabalhista e enviar o evento S-2501 - Tributos do Processo Trabalhista ao eSocial, siga os passos:
2 - Após, acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Encargos Trabalhistas;
3 - Informe o mesmo Número do Processo do empregado;
4 - No quadro Valores dos Tributos sobre as Bases de Cálculo da Reclamatória Trabalhista, serão listados os colaboradores vinculados ao processo;
5 - Na coluna Inclusão de Tributos, clique no botão [...] Reticências;
6 - No quadro Base de Cálculo e Encargos, informe a Competência de Pagamento, que deve ser igual ou posterior a Data da Sentença, informada no Processo;
7 - Na guia INSS, clique no botão [Incluir], e informe a Competência, que deve ser a mesma do Cadastro de Processos, a Base INSS Mensal e a Base INSS 13°;
8 - Na coluna Detalhamento INSS, clique no botão [...] Reticências;
9 - Na guia referente ao cálculo de INSS, clique no botão [Incluir] e selecione o Código Receita do Encargo, informe o Valor por Encargo e clique no botão [OK];
10 - Na guia IRRF, clique no botão [Incluir], selecione o Código de Receita:
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Para o código 593656 - IRRF Decisão da Justiça do Trabalho, preencha as colunas, e caso exista, informe os Processos Judiciais/Administrativos relacionados;
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Para o código 188951 - IRRF RRA, preencha as colunas, e caso exista, informe o Detalhamento Despesas Judiciais RRA;
11 - Defina a informação das demais colunas e clique no botão [OK];
12 - Por fim, para salvar o cadastro do encargo, clique em [Gravar].
eSocial: O evento S-2501 Tributos do Processo Trabalhista, será enviado automaticamente ao eSocial;
DCTFWeb: Será gerada uma DCTFWeb Reclamatória Trabalhista para ser enviada e assim, gerar a guia DARF Reclamatória Trabalhista para pagamento.
Informações Complementares
• Atenção! Os processos a partir de 01/10/2023, devem ser enviados para o eSocial nos eventos S-2500 e S-2501. Processos com data anterior a 10/2023, devem ser gerados na GFIP 650;
• Será enviado um evento por cadastro de encargo trabalhista, ou seja, se o mesmo processo de encargo trabalhista tiver vários colaboradores vinculados, será enviado apenas um evento contendo no XML a informação de todos empregados vinculados ao encargo trabalhista;
• Caso no processo tenha valor de FGTS a pagar, deve ser gerada a GFIP 660, com a opção '03 - Reclamatória Trabalhista', para emissão da guia do FGTS.
