Processos com data de sentença definitiva a partir de 01/10/2023 devem ser enviados para o eSocial através dos eventos S-2500 e S-2501. Para cadastrar reclamatória trabalhista com data de sentença anterior a 10/2023, deve ser gerado na GFIP 650 quando houver recolhimento de INSS e FGTS, dessa forma:

 

Cadastrar Processo Trabalhista com data anterior a 10/2023

1. Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Processos Trabalhistas - Até 09/2023;
2. Clique no botão [Incluir] para inserir os dados da reclamatória;
3. No campo Competência da sentença informe a data da sentença conforme o processo;
4. No quadro Dados da reclamatória, informe o Processo, Ano e Vara/JCJ;
5. No campo Período inicial e Período final, informe o período que será gerado a GFIP com as informações a recolher;
6. No quadro Valores, clique no botão [Incluir] e nas colunas:

• Código, informe o código do empregado cadastro no sistema;

• COMP, informe a competência;

• Valor FGTS, informe o valor devido, a coluna Base FGTS será preenchido automaticamente;

• Valor INSS, informe o Valor INSS devido;

• Valor FGTS 13°, Base INSS 13°, Valor INSS 13°, preencha as colunas com os valores referente ao 13°;

7. Você deve incluir todas as competências devidas ao empregado;
8. Depois de concluir clique em [Gravar] para salvar as informações.

 

Gerar GFIP 650

Deve ser gerado uma GFIP para cada período devido ao empregado, dessa forma:

 

1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Mensais > GFIP;

2. No quadro Dados do informativo, no campo:

• Competência, informe os meses abrangidos pelo processo ou o mês referente sentença, de acordo com o processo trabalhista lançado (Consulte as orientações de preenchimento da GFIP, item 7);

• Código de Recolhimento, selecione '650 - FGTS + INSS';

• Características, selecione '03 - Reclamatória trabalhista (sem reconhecimento de vínculo) ou '04 - Reclamatória trabalhista (com reconhecimento de vínculo)';

• Modalidade, selecione a modalidade do recolhimento;

• Responsável, selecione o responsável pelas informações;

3. Clique em [OK] para gerar o arquivo e importe no programa SEFIP;

4. Deve ser gerado um arquivo para cada competência devida.