Processos com data de sentença definitiva a partir de 01/10/2023 devem ser enviados para o eSocial através dos eventos S-2500 e S-2501. Para cadastrar reclamatória trabalhista com data de sentença anterior a 10/2023, deve ser gerado na GFIP 660 quando houver recolhimento exclusivo de FGTS, dessa forma:

 

Cadastrar Processo Trabalhista com data anterior a 10/2023

1. Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Processos Trabalhistas - Até 09/2023;
2. Clique no botão [Incluir] para inserir os dados da reclamatória;
3. No campo Competência da sentença informe a data da sentença conforme o processo;
4. No quadro Dados da reclamatória, informe o Processo, Ano e Vara/JCJ;
5. No campo Período inicial e Período final, informe o período que será gerado a GFIP com as informações a recolher;
6. No quadro Valores, clique no botão [Incluir] e nas colunas:

• Código, informe o código do empregado cadastro no sistema;

• COMP, informe a competência;

• Valor FGTS, informe o valor devido, a coluna Base FGTS será preenchido automaticamente;

• Valor INSS, informe o Valor INSS devido;

• Valor FGTS 13°, Base INSS 13°, Valor INSS 13°, preencha as colunas com os valores referente ao 13°;

7. Você deve incluir todas as competências devidas ao empregado;
8. Depois de concluir clique em [Gravar] para salvar as informações.

• Competência, informe os meses abrangidos pelo processo ou o mês referente sentença, de acordo com o processo trabalhista lançado (Consulte as orientações de preenchimento da GFIP, item 7);

• Código de Recolhimento, selecione '660 - FGTS';

• Características, selecione '03 - Reclamatória trabalhista';

• Modalidade, selecione a modalidade do recolhimento;

• Responsável, selecione o responsável pelas informações;