Para cadastrar uma reclamatória trabalhista e enviar o evento S-2500 Processo Trabalhista ao eSocial, sigas os passos a seguir:
1 - Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Cadastro de Processos;
2 - Informe o código do Colaborador, Data da Sentença, Número do Processo, Ano, Vara e o código do Município;
3 - No quadro Contratos vinculados ao Processo, clique no botão [Incluir];
4 - Na guia Dados do Contrato > Geral, defina as seguintes informações:
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Situação do Vínculo, selecione o tipo de contrato conforme processo trabalhista. Caso você não saiba qual opção selecionar, avalie com sua consultoria jurídica ou clique aqui e veja o comparativo entre sistema e eSocial;
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Repercussão do Processo Trabalhista, por padrão o sistema traz nesse campo a opção 'Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501', mas caso necessário você pode alterar a informação;
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Período questionado, informe a competência inicial e final, a competência inicial não pode ser anterior ou a mesma data de admissão do empregado e a competência final não pode ser posterior ao desligamento do empregado;
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Data de Admissão Original, esse campo será habilitado apenas quando no campo Situação do Vínculo estiver selecionada a opção 'Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão' ou 'Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento';
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Mudança no motivo desligamento, Alteração da Categoria do colaborador ou Alteração da Natureza do colaborador;
5 - A guia Unificação de Vínculo, será habilitada apenas quando no campo Situação do Vínculo estiver selecionada a opção 'Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)';
6 - A guia Nova Categoria e Natureza, somente ficará habilitada se nos campos Alteração da Categoria do colaborador ou Alteração da Natureza do colaborador, for selecionada a opção 'Sim';
7 - Na guia Dados Remuneratórios > Geral, informe a inscrição do Responsável pelo pagamento das Verbas;
8 - No quadro Valores, indique se o processo de reclamatória trabalhista impactou no recebimento de seguro-desemprego e/ou abono salarial;
9 - A guia Base de Cálculo, será habilitada quando no campo Repercussão do Processo Trabalhista, estiver selecionada uma das opções: 'Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501' ou 'Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial'. Nessa guia, clique no botão [Incluir] e informe os valores referente a base de INSS e FGTS;
10 - Clique no botão [Gravar] e clique novamente no botão [Gravar] para salvar as informações do processo;
11 - O evento S-2500 Processo Trabalhista, será enviado automaticamente ao eSocial.
Informações Complementares
• Atenção! Processos com decisões definitivas a partir de 01/10/2023, devem ser enviados ao eSocial nos eventos S-2500 e S-2501. Já processos com data anterior a 10/2023, devem ser gerados na GFIP 650;
• Para gerar a guia para pagamento de INSS e IRRF referente ao processo, é necessário cadastrar o
Encargo Trabalhista e enviar ao eSocial o evento S-2501 Tributos Processo Trabalhista;
• Para processos com valores de FGTS a pagar (não declarados no eSocial), para emissão da guia, deve ser gerada a GFIP 650/660, com a opção '03 - Reclamatória Trabalhista'.
Saiba mais;
• Caso a admissão e o desligamento do colaborador possuam data de início anterior a obrigatoriedade do eSocial, ao salvar o cadastro do processo o sistema emite uma mensagem indicando que será enviado o evento de Admissão (S-2200/S-2300) correspondente ao eSocial. Após a validação desse evento, o processo S-2500 também será enviado.
