Esse erro pode ocorrer quando a nota fiscal de saída foi emitida com CST/CSOSN do Simples Nacional e a empresa está configurada como ultrapassou o sub-limite ou quando a empresa alterou seu regime de tributação no período de importação da nota.
Se a empresa está configurada de forma indevida com a marcação que ultrapassou sub-limite no ano anterior ou em mais de 20% no ano calendário no Parâmetros, você pode avaliar a correção conforme os passos:
1 - Acesse menu Controle > Parâmetros, e avalie se a vigência está correta para o período de cálculo, caso necessário crie uma [Nova vigência];
2 - Na guia Federal > Simples Nacional > Opções, desmarque a opção '[ ] Ultrapassou sub-limite no ano anterior ou em mais de 20% no ano calendário';
3 - Clique em [Gravar] para concluir;
4 - Realize a importação das notas, e verifique que o erro não será mais apresentado.
Se a empresa realmente ultrapassou o sub-limite ou teve seu regime de tributação alterado para o período em que estava importando a nota, siga os passos:
1 - Acesse o menu Arquivos > Configuração de Importação > NF-e Arquivo XML/NF-e Portal ou NFC-e Arquivo XML;
2 - Na guia Saídas > Impostos > CST/CSON, clique no botão [Incluir], e preencha os campos:
• 'CST/CSOSN', informe o CST/CSOSN no qual deseja que a nota seja importada.
• 'CST/CSOSN da nota', informe o CST/CSOSN conforme consta na emissão da nota.
• 'Origem', ficará somente habilitada se na coluna 'CST/CSOSN da nota' estiver selecionado um CST/CSOSN da 'Tabela B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN'.
• 'CFOPs', clique no botão '[...]' da coluna 'Definição' e informe os CFOPs das notas que devem ter essa conversão de CSTs/CSOSN.
3 - Clique em [Gravar] para concluir;
4 - Realize a importação das notas.
Informações Complementares
• Se você estiver importando os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) e identificar que o arquivo foi emitido com um CST incorreto, é recomendável que você entre em contato com o emissor do arquivo para verificar a possibilidade de correção. Como medida paliativa, você pode considerar a opção de retornar sua empresa ao regime de tributação Simples Nacional, importar as notas fiscais, e posteriormente voltar ao seu regime tributário atual, seja ele Lucro Real ou Lucro Presumido, e então efetuar a atualização do CST em lote, conforme necessário.
