Erro importação: 'CST/CSOSN válido apenas para Empresas optante do Simples Nacional'.

Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo abaixo!

  • Causa 
Este erro pode ocorrer quando a nota fiscal de saída foi emitida com CST/CSOSN do Simples Nacional, porém a empresa está configurada que ultrapassou o sub-limite, ou quando a empresa está configurada como Lucro Real/Lucro Presumido, pois ouve troca de regime.
 
  • Solução 1
Empresa Não ultrapassou o sub-limite
1 - Acesse menu Controle > Parâmetros, e avalie se a vigência está correta para o período de cálculo, caso necessário crie uma [Nova vigência];
2 - Na guia Federal > Simples Nacional > Opções, desmarque a opção '[ ] Ultrapassou sub-limite no ano anterior ou em mais de 20% no ano calendário';
3 - Clique em [Gravar] para concluir;
4 - Realize a importação das notas, e verifique que o erro não será mais apresentado.
 
  • Solução 2
Empresa ultrapassou o sub-limite ou teve troca de regime
1 - Acesse o menu Arquivos > Configuração de Importação, e selecione uma das importações:
  • NF-e Arquivo XML;
  • NF-e Portal;
  • NFC-e Arquivo XML;
2 - Na guia Saídas > Impostos > CST/CSON, clique no botão [Incluir], e preencha os campos:
  • 'CST/CSOSN', informe o CST/CSOSN no qual deseja que a nota seja importada.
  • 'CST/CSOSN da nota', informe o CST/CSOSN conforme consta na emissão da nota.
  • 'Origem', ficará somente habilitada se na coluna 'CST/CSOSN da nota' estiver selecionado um CST/CSOSN da 'Tabela B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN'
  • 'CFOPs', clique no botão '[...]' da coluna 'Definição' e informe os CFOPs das notas que devem ter essa conversão de CSTs/CSOSN.
3 - Clique em [Gravar] para concluir;
4 - Realize a importação das notas.
 
Informações Complementares
Se você estiver importando os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) e identificar que o arquivo foi emitido com um CST incorreto, é recomendável que você entre em contato com o emissor do arquivo para verificar a possibilidade de correção. Como medida paliativa, você pode considerar a opção de retornar sua empresa ao regime de tributação Simples Nacional, importar as notas fiscais, e posteriormente voltar ao seu regime tributário atual, seja ele Lucro Real ou Lucro Presumido, e então efetuar a atualização do CST em lote, conforme necessário.

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