Para compensar os débitos com os créditos disponiveis no Portal do eCac, considere as seguintes informações:
Salário Família e Salário Maternidade
> Os créditos de Salário Família e Salário Maternidade serão aproveitados automaticamente na DCTFWEB no período em que se referem, não é possível utilizar o saldo restante para compensação nos meses seguintes;
> Os Saldos excedentes de meses anteriores (Salário Família, Salário Maternidade...), não podem ser usados para a DCTFWEB, por isso nesses casos, será necessário fazer o pedido de reembolso pelo PER/DCOMP PGD dos saldos restantes.
Importante!
PER/DCOMP PGD - será utilizado para compor os créditos anteriores a DCTFWeb.
PER/DCOMP WEB - será utilizada para compor os créditos posteriores a DCTFWeb.
> Outras Informações
• Os demais créditos não podem ser utilizados diretamente na DCTFWEB, eles permanecem no Portal do eCAC até que existam débitos para a compensação, essa compensação deve ser feita pelo do PERDCOMP Web;
• No PERDCOMP Web o contribuinte deve informar a categoria da DCTFWEB e o período de apuração dos débitos que deseja compensar;
• Os débitos serão importados automaticamente da última DCTFWEB transmitida da categoria e período de apuração informados;
• O contribuinte deve então, informar o valor para compensar de cada débito, limitado ao saldo a pagar constante da DCTFWEB;
• Para a compensação o contribuinte precisa informar no PER/DCOMP Web o crédito que pretende utilizar;
• Os contribuintes que tiverem a apuração das contribuições sociais pelo eSocial / DCTFWEB podem utilizar os créditos para a compensação com débitos de outras entidades e fundos (Ex: Sistema "S", FNDE, INCRA, etc), utilizando o aplicativo PERDCOMP Web no Portal do eCAC.
