Para configurar o cálculo do Simples Nacional com Fator R (apuração variável entre Anexo III e V), o sistema irá enquadrar a tributação do Simples Nacional no Anexo III ou V, levando em consideração a razão entre o valor da Folha de Pagamento e Receita Bruta dos últimos 12 meses.
Base legal: § 5º-J, § 5º-K e § 5º-M do Art. 18º da LEI Nº 123/2006.
• Se o valor da Folha de Pagamentos representar 28% ou mais do valor da Receita Bruta, será tributado no Anexo III (carga tributária menor);
• Se o valor da Folha de Pagamentos representar menos de 28% do valor da Receita Bruta, será tributado no Anexo V (carga tributária maior);
Obs.: Sempre considerar que os valores da Folha de Pagamentos e da Receita Bruta considerados são dos últimos 12 meses.
Caso necessário,
clique aqui para acessar o Manual do PGDAS, o cálculo é exemplificado a partir da página 74.
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Selecione a vigência desejada para configuração, ou então clique no botão [Nova Vigência], para criar uma nova vigência na data que desejar;
3 - Na guia Geral > Impostos, quadro Seleção, clique no botão [Incluir], e inclua o imposto '44-Simples Nacional';
4 - Na guia Geral > Federal > Geral, quadro Enquadramento, campo Regime, informe o regime Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
5 - Na guia Geral > Federal > Opções,' marque a opção '[X] Optante Simples Nacional';
6 - Na guia Geral > Federal > Simples Nacional > Geral, quadro Atividades, marque as opções Serviço (Anexo III) e Serviço (Anexo V);
7 - Clique no botão [Gravar], para gravar os Parâmetros.
Cadastro de acumulador
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2 - Caso necessário, clique no botão [Novo], e realize o cadastro;
3 - Caso já possua um Acumulador cadastrado, clique em [Nova Vigência] e crie uma nova vigência na data inicio do cálculo do Fator R;
4 - Na guia Geral, marque as opções 'Faturamento' e 'Receita Bruta';
5 - Na guia Impostos, informe o imposto 44-SIMPLESN;
6 - Clique no botão '[...] Reticências' na coluna Definições do imposto 44-SIMPLESN, e no quadro Tipo de receita, selecione uma das combinações abaixo:
7 - Também é necessário marcar a opção 'Efetuar a troca automática para os anexos III ou V quando o fator r for igual/superior ou inferior a 28%, conforme LC 123/2006, art. 18, §5º-J e §5º-M';
8 - Clique no botão [Gravar], para gravar o cadastro de Acumulador;
Valor da Folha de Pagamento
1 - Acesse o menu Movimentos > Outros > Simples Nacional > Valor da Folha;
2 - No campo Período, informe o período que deseja calcular;
3 - Após informar o período, serão listados os últimos 12 meses para o preenchimento do valor da folha de pagamento;
OBS: Caso a empresa ainda não tenha 12 meses de existência, então não serão listados os últimos 12 meses, mas sim os últimos meses desde que a empresa existe.
4 - Importe as informações clicando em [Importar];
5 - Ou informe manualmente os valores da folha de pagamento dos últimos 12 meses;
6 - Clique no botão [Gravar], para gravar as informações.
Caso tenha dúvidas com relação a como funciona a importação das informações ao clicar no botão
[Importar], então
clique aqui,
Valor da Receita Bruta dos Últimos 12 meses
O lançamento do RBT12 será necessário nas situações abaixo:
• Troca de regime para o Simples Nacional, situação que na data de início do cálculo do Simples Nacional no sistema a empresa já possuí um histórico de faturamento anterior a adesão ao Simples Nacional.
• Troca de escritório contábil, situação que na data que o novo contador iniciar a apuração do Simples Nacional no sistema a empresa já possuí um histórico de faturamento anterior ao período de responsabilidade do novo contador.
• Troca de sistema contábil, onde as informações de faturamento dos últimos doze meses estão em outro sistema e não serão lançados no sistema Domínio.
1 - Acesse o menu Movimentos > Outros > Simples Nacional > Receita Bruta Acumulada;
2 - No campo Início do Cálculo do Simples Nacional no Sistema, informe o mês de início do cálculo do Simples Nacional no sistema Domínio.
3 - No quadro abaixo, serão listados os 12 meses anteriores, e será necessário informar a Receita Bruta de cada mês, para que o sistema possa calcular o RBT12;
4 - Clique no botão [Gravar], para gravar o RBT12;
Clique aqui para visualizar mais detalhes sobre o RBT12.
Notas de Saídas/Serviços
1 - Acesse o menu Movimentos > Saídas/Serviços;
2 - Faça os lançamentos de notas de saída e serviço no período, utilizando o Acumulador configurado conforme demonstrado nessa solução.
Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2 - Realize a apuração do período;
Informações complementares:
Exemplo: Empresa iniciou em Janeiro de 2023 e está calculando o mês de 05/2023, portanto possui quatro meses anteriores.
Janeiro: R$ 10.000,00
Fevereiro: R$ 10.000,00
Março: R$ 10.000,00
Abril: R$ 20.000,00
Receita Bruta dos 4 meses: R$ 60.000,00
Será feito o cálculo (Soma das FS desde o mês da data de abertura até o mês anterior ao do PA / Soma das receitas desde o mês da data de abertura até o mês anterior ao do PA);
Cálculo: R$ 50.000,00 / R$ 60.000,00 * 100 = Fator R de 83,00
Relatório do Demonstrativo da Apuração
1 - Acesse o menu Relatórios > Impostos > Simples Nacional;
2 - No campo Período, informe o período de emissão do relatório;
3 - Clique no botão [OK], para emitir o relatório do período;
4 - Confira os valores apurados, inclusive o cálculo do Fator R;
