Essa opção está disponível caso queira
incluir uma nova rubrica a ser considerada como desconto compulsório no cálculo da remuneração disponível. Conforme
Portaria 435/25, devem ser consideradas as rubricas de proventos com incidência de INSS e subtrair as rubricas de desconto com incidência de INSS, a rubrica de INSS e do IRRF e outras rubricas de descontos compulsórios (obrigatória por lei ou ordem judicial).
Para definir uma rubrica como desconto compulsório, siga os passos abaixo:
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Personaliza > Opções > Geral;
3 - No quadro Empréstimo Crédito do Trabalhador - Desconto Compulsório, a opção '[x] Configurar rubricas para serem consideradas como desconto compulsório' deve permanecer selecionada;
4 - Clique no botão [...] Reticências ao lado e veja que, por padrão, serão exibidas as naturezas de rubricas abaixo:
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6901 - Desconto do aviso-prévio;
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6904 - Multa prevista no art. 480 da CLT;
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9213 - Pensão alimentícia;
5 - Para adicionar uma nova natureza como desconto compulsório, utilize os botões [Incluir] e [Gravar];
6 - Ao final, clique no botão [Gravar] dos parâmetros;
7 - Ao calcular a Folha Mensal ou Rescisão, as rubricas que possuem a natureza conforme você incluiu na listagem, serão consideradas para o cálculo da Remuneração Disponível para desconto da parcela do empréstimo crédito do trabalhador.
