Este erro ocorre quando o código de recolhimento configurado para o imposto é inválido, ou não teve a extensão preenchida corretamente (4 dígitos para o código + 2 dígitos para a extensão). Os códigos e extensões válidos podem ser consultados no
Portal GOV.
Para identificar qual imposto está com o código incorreto, observe a sigla indicada na mensagem de erro. Por exemplo, nas mensagens abaixo, o imposto está destacado:
• Debitos.PisPasep.ListaDebitos[id 1].CodigoDebito: valor informado inválido.
• Debitos.Cofins.ListaDebitos[id 2].CodigoDebito: valor informado inválido.
• Debitos.Irpj.ListaDebitos[id 3].CodigoDebito: valor informado inválido.
• Debitos.Csll.ListaDebitos[id 4].CodigoDebito: valor informado inválido.
Para corrigir este erro, localize o imposto indicado na mensagem e verifique o local de configuração do código de recolhimento conforme as orientações abaixo:
Impostos em geral (PIS, COFINS e demais):
Para a maioria dos impostos, o código de recolhimento é configurado no cadastro de Impostos da Escrita Fiscal, independentemente do regime tributário da empresa.
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto indicado na mensagem de erro;
2. Clique no botão [Nova Vigência], e configure uma nova vigência em 01/2026, caso ainda não tenha;
3. Na guia Recolhimentos, no quadro Códigos de receita, verifique o campo Normal e corrija o código de recolhimento informado, incluindo a extensão correta (4 dígitos do código + 2 dígitos da extensão);
Exemplo:
PIS = 8109 Código da Receita + 02 Variação periodicidade Mensal e Faturamento = 810902
4. Alguns impostos permitem incluir mais de um código de recolhimento, como o '2-IPI'. Nesses casos, confira todos os códigos configurados para o imposto;
5. Para saber o Código da Receita e da Extensão,
clique aqui!
6. Clique em [Gravar] para salvar.
Para os impostos que permitem a configuração de mais de um código de recolhimento (Ex.: 2-IPI), é necessário ajustar os lançamentos. Para isso, você poderá utilizar o utilitário de alteração de código de recolhimento para ajustar em lote conforme segue:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Impostos nas Notas > Alterar Código de Recolhimento;
2. No quadro Filtros, defina filtros para listar as notas que terão o código de recolhimento alterado;
3. Clique no botão [Listar];
4. No quadro Notas, selecione as notas a serem alteradas;
5. No quadro Informações para gravar nas notas, campo Ação, selecione a opção 'Definir o código de recolhimento';
6. No campo Código de recolhimento, informe o novo código de recolhimento que deseja informar nas notas;
7. Clique em [Alterar] e depois em [Gravar nas notas].
IRPJ e CSLL em empresas do Lucro Real:
Para empresas do Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados no módulo Lalur e não devem ser configurados na Escrita Fiscal. Nesse caso, o código de recolhimento utilizado no MIT é buscado dos Parâmetros do módulo Lalur.
1. Acesse no módulo Lalur, o menu Controle > Parâmetros;
2. Localize a vigência correspondente ao período do MIT;
3. Acesse a guia Impostos;
4. No quadro Contribuição Social, verifique o campo Código de recolhimento e corrija o valor informado para a CSLL, incluindo a extensão correta (4 dígitos do código + 2 dígitos da extensão);
5. No quadro IRPJ, verifique o campo Código de recolhimento e corrija o valor informado para o IRPJ, incluindo a extensão correta (4 dígitos do código + 2 dígitos da extensão);
6. Clique em [Gravar] para salvar;
Emissão MIT
Após fazer os ajustes, realize uma nova apuração (Movimentos > Apuração). Sendo assim, você já pode emitir novamente o MIT, conforme segue:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > MIT;
2. Informe o Mês/Ano de emissão, e;
3. Selecione a pasta onde o informativo será salvo e no botão [Outros Dados...], preencha as informações conforme as características da empresa;
4. Para concluir, clique em [Exportar].
Esse novo arquivo do MIT exportado poderá ser importado novamente no eCAC, e não vai mais apresentar esse erro.
