Erro MIT: 'Debitos.'XXXX'.ListaDebitos[id X].CodigoDebito: valor informado inválido.

Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo abaixo!

  • Causa
Esse erro ocorre quando o código de recolhimento configurado no imposto é inválido, ou não teve a extensão preenchida (4 dígitos para o código + 2 dígitos para extensão). Estes códigos e extensões podem ser consultadas no Portal GOV.
 
Importante!
A mensagem no arquivo txt retornado pelo e-CAC é variável conforme o imposto que está com problemas. Exemplo:
 
Debitos.PisPasep.ListaDebitos[id 1].CodigoDebito: valor informado inválido.
Debitos.Cofins.ListaDebitos[id 2].CodigoDebito: valor informado inválido.
Debitos.Irpj.ListaDebitos[id 3].CodigoDebito: valor informado inválido.
Debitos.Csll.ListaDebitos[id 4].CodigoDebito: valor informado inválido.
 
  • Solução
Para resolver, você deve identificar os impostos problemáticos conforme indicado na mensagem. Em seguida, ajuste o código de recolhimento no cadastro dos impostos. Em alguns casos, também será necessário editar os códigos de recolhimento nos lançamentos usando o utilitário. Após essas correções, proceda com a apuração e gere o MIT novamente, conforme segue:
 
Cadastro do Imposto
1 - Na Escrita Fiscal, acesse o menu Arquivos > Impostos;
2 - Localize os impostos apresentados na mensagem de erro;
3 - Clique no botão [Nova Vigência], e configure uma nova vigência em 01/2025, caso ainda não tenha;
4 - Na guia Recolhimentos > Código de receita, no campo Normal, informe o Código de Recolhimento, e o código da Extensão;
 
Exemplo:
PIS = 8109 Código da Receita + 02 Variação periodicidade Mensal e Faturamento = 810902
 
5 - Alguns impostos permitem a inclusão de mais de um código de recolhimento, como é o caso do 2-IPI, nesses casos, confira todos os códigos de recolhimento configurados para esse imposto;
6 - Para saber o Código da Receita e da Extensão, clique aqui!
7 - Após, clique no botão [Gravar].
8 - Repita esse procedimento para todos impostos que estão com esse problema;
 
Lançamentos
Para os impostos que permitem a configuração de mais de um código de recolhimento (Ex.: 2-IPI), além de ajustar o cadastro do imposto também é necessário ajustar os lançamentos, pois a informação do código também fica no lançamento nesses casos. Para isso, você poderá utilizar o utilitário de alteração de código de recolhimento, para ajustar em lote, conforme segue:
 
1 - Após ajustar o código de recolhimento no cadastro do imposto, acesse o menu Utilitários > Alterar Impostos nas Notas > Alterar Código de Recolhimento;
2 - No quadro Filtros, defina um filtro conforme necessidade, para listar as notas que terão o código de recolhimento alterado;
3 - Clique no botão [Listar], para listar as notas conforme o filtro;
4 - No quadro Notas, confira as notas listadas, e clique em [Todos] para selecionar;
5 - No quadro Informações para gravar nas notas, campo Ação, selecione a opção Definir o código de recolhimento;
6 - No campo Código de recolhimento, informe o novo código de recolhimento que deseja informar nas notas;
7 - Clique em [Alterar] e depois em [Gravar nas notas].
 
Emissão MIT
Após fazer uma nova apuração do período, você já pode emitir novamente o MIT, conforme segue:
 
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > MIT;
2 - Informe o Mês/Ano de emissão, e;
3 - Selecione a pasta onde o informativo será salvo e no botão [Outros Dados...], preencha as informações conforme as características da empresa;
4- Para concluir, clique em [Exportar].
 
Esse novo arquivo do MIT exportado poderá ser importado novamente no eCAC, e não vai mais apresentar esse erro.

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