A partir da competência de janeiro de 2025, a DCTF Mensal (PGD) será substituída pela combinação do MIT e DCTFWeb. O envio do MIT deverá ser realizado por meio do eCAC, onde será possível incluir os dados manualmente ou importar um arquivo gerado pelo sistema Domínio, facilitando assim o preenchimento. Para enviar o MIT:
2 - Após fazer login, clique no menu Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb;
3 - Na tela inicial da DCTFWeb, clique no botão [Módulo de Inclusão de Tributos];
4 - Após clicar, seu navegador pode bloquear a abertura do MIT, sendo necessário dar permissão de abertura de 'Pop-ups';
5 - Clique sobre o botão
, selecione '
[•] Sempre permitir pop-ups e redirecionamentos de https:\\cav.receita.fazenda.gov.br' e clique em
[Concluir];
6 - Após dar permissão, clique novamente no botão [Módulo de Inclusão de Tributos], para que o MIT seja aberto em uma nova aba do navegador;
7 - Na tela inicial do MIT você terá um filtro, para listar as declarações já realizadas, e;
8 - Além disso, terá os botões [Nova Apuração], para fazer um novo MIT de forma manual, e [Importar Apuração], para importar o arquivo do MIT que foi gerado pelo sistema Domínio, facilitando o preenchimento;
9 - Ao clicar no botão [Importar Apuração], será aberto uma janela para selecionar o arquivo a ser importado, conforme segue:
Importante!
O arquivo importado deve ter um nome padrão seguindo a estrutura 'Raiz CNPJ - MIT - AAAAMM.json', por exemplo: '65321987-MIT-202501.json'. Quando o MIT for emitido pelo Domínio e você selecionar a pasta para salvar o arquivo, o sistema sugerirá automaticamente esse formato de nome. É importante manter essa estrutura para evitar erros durante a importação no eCAC.
10 - Após selecionar o arquivo, clique em [Confirmar] para importar;
11 - Será apresentado uma tela de conferência das informações importadas, na guia Dados Iniciais, confira as informações cadastrais da empresa, que no Domínio foram preenchidas no botão [Outros Dados...];
12 - Na guia Débitos, será possível ver todos os débitos de IRPJ, CSLL, IPI, IOF, PIS, COFINS e RET, conforme segue:
13 - Para concluir, clique em Verificar Pendências, e se não tiver nenhuma pendência, na guia Encerramento, clique em [Encerrar Apuração];
14 - Então, será apresentado a mensagem verde de sucesso no canto superior direito:
Após o envio do MIT, é importante retornar a DCTFWeb para fazer o fechamento da DCTFWeb, e posterior emissão dos DARFs para pagamento.
