Registro M100/500: 'Não deverá existir um registro M100/500 - Crédito de PIS/PASEP/500 - Crédito de COFINS para Tipo de Crédito e Alíquota não informados nos documentos com CST de 50 a 66.'

 
  • Causa
Geralmente o erro ocorre em empresas do Lucro Real, quando está sendo realizado lançamentos de ajuste de crédito para o PIS/COFINS, o que está incorreto, pois é necessário o lançamento por meio de documento fiscal, ou, lançamento com espécie documento não fiscal.
 
  • Solução
No validador/PVA
1 - Acesse o validador/pva, importe, valie o arquivo, e avalie o erro apresentado;
2 - Na descrição do erro, clique no item grifado, e avalie que será demonstrado o lançamento de ajuste.
 
Exclusão do ajuste
1 - Acesse o menu Movimentos > Outros > Ajustes de PIS/COFINS;
2 - Localize os ajustes de crédito lançados, clique com o botão direito do mouse, e selecione Excluir registro, para a exclusão do lançamento.
 
Lançamento - Documento Não Fiscal
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas/Saídas;
2 - Realize o lançamento com a espécie 'Documento Não Fiscal', e acumulador com os impostos 17 - PIS Não Cumulativo e 19 - COFINS Não Cumulativo;
 
Importante!
Como se trata de empresas do Lucro Real, com tipo de cálculo Completo, deve ser preenchido a guia Estoque com um produto genérico e os dados de PIS e COFINS.
 
3 - Clique no botão [Gravar] para salvar o lançamento;
4 - Acesse o menu Movimentos > Apuração, e realize a apuração do período;
5 - Na EFD Contribuições, será gerado o registro F100, com as informações referente ao lançamento do documento não fiscal.
 
Informações Complementares
• O registro F100 no EFD Contribuições, será gerado para empresas com a Forma de Cálculo 'Completo';
• O registro F550 no EFD Contribuições, será gerado para empresas com a Forma de Cálculo 'Simplificado'.

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