Veja como realizar a dedução de materiais fornecidos pelo prestador de serviços para apuração do ISS conforme Art. 7º, § 2º, Inc. I, L. C. 116/2003.
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Impostos, deve estar informado um destes tributos: ‘3 – ISS’, ’18 – ISS Ret’ ou ’44 – Simples Nacional’. Conforme as operações realizadas pelo estabelecimento;
OBS: Para empresas do Simples Nacional, necessário que esteja assinalado as atividades do Anexo III e IV.
3 - Clique no botão [Gravar].
Acumuladores
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e localize o acumulador para a operação ou crie um novo;
2 - Na guia Notas > Geral, selecione a opção ‘[x] Deduções de ISS conforme Art. 7º, § 2, Inc.I, L.C 116/2003’;
3 - Na guia Impostos, informe um dos tributos destacados no tópico de 'Parâmetros' no item 1;
OBS: Para optantes do Simples Nacional que marcaram a opção ‘[x] Deduções de ISS conforme Art. 7º, § 2, Inc.I, L.C 116/2003’, deve informar nas definições do tributo ‘44’, operações com incidência no Anexo III – Seção IX – Tabelas I / II; ou; Anexo IV – Seção V – Tabelas I / II.
4 - Clique no botão [Gravar].
Informações complementares:
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A opção ‘[x] Deduções de ISS conforme Art. 7º, § 2, Inc.I, L.C 116/2003’ não será apresentada para as empresas domiciliadas nos municípios de 'Brasília – DF’, ‘Joinville – SC’, ‘Poá – SP’ e ‘São Paulo – SP’;
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Para empresas do município de Belo Horizonte – MG, será apresentado a opção ‘[x] Gerar deduções de ISS’ que habilitará o campo para informar se a dedução será pelo ‘Decreto 11.956/2005’ ou ‘Lei Complementar 116/2003’;
Lançamentos
1 - Acesse o menu Movimentos > Serviços;
2 - Efetue os lançamentos dos documentos fiscais com deduções. utilizando o acumulador criado anteriormente;
3 - No campo Deduções, clique no botão ‘[...] Reticências’ e informe os valores a serem deduzidos da base de cálculo do tributo;
OBS:O campo deduções será habilitado após assinalar nos parâmetros para efetuar as deduções de ISS conforme a legislação supracitada.
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Informações complementares:
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Caso realize as importações de NFS-e padrão ABRASF e as notas possuírem a tag 'ValorDeducoes' filha das tag's 'DeclaracaoPrestacaoServico/InfDeclaracaoPrestacaoServico', para que ocorra a importação sem erros a opção ‘[x] Deduções de ISS conforme Art. 7º, § 2, Inc.I, L.C 116/2003’ deve estar marcado no acumulador que irá importar as notas, com isso o valor dentro da tag ficará no campo Deduções nos lançamentos.
